Senado dos EUA analisa acusação de desacato contra Fauci por recusa em depor

O Senado dos Estados Unidos prepara-se para votar nesta semana uma recomendação que pode acusar Anthony Fauci, ex-principal assessor médico da Casa Branca, de desacato ao Congresso. A medida vem do senador republicano Rand Paul, presidente da Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais, e marca um novo ponto de tensão em uma disputa política que atravessa toda a pandemia de Covid-19.

O gatilho é recente. Fauci compareceu ao Senado em 29 de julho sob intimação e, logo na abertura da audiência, seus advogados anunciaram que ele exerceria seu direito constitucional ao silêncio. A partir daquele momento, praticamente todas as perguntas receberam a mesma resposta: invocação da Quinta Emenda, a proteção constitucional que garante a qualquer pessoa o direito de não produzir provas contra si mesma em um eventual processo criminal. Segundo a Associated Press, foram mais de 100 recusas. As perguntas abordavam a origem da pandemia, o financiamento americano a pesquisas com coronavírus na China, possíveis pesquisas de ganho de função, declarações anteriores de Fauci ao Congresso, seus contatos com autoridades federais durante a crise e documentos internos que a comissão havia obtido. Em diversos momentos, Rand Paul tentou obter respostas até para perguntas consideradas simples, mas Fauci manteve a mesma estratégia.

O centro da controvérsia jurídica é justamente essa Quinta Emenda. Os republicanos argumentam que Fauci não poderia invocar essa proteção porque recebeu, antes do fim do governo Joe Biden, um perdão presidencial preventivo relacionado aos atos praticados durante sua atuação na pandemia. Os advogados de Fauci contestam essa lógica, sustentando que o perdão não elimina todos os riscos jurídicos. Um eventual falso testemunho prestado agora, por exemplo, não estaria protegido pelo perdão. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela Reuters destacam que ainda não existe uma definição definitiva da Suprema Corte sobre como a Quinta Emenda se aplica em situações envolvendo perdões presidenciais amplos.

O desacato ao Congresso nos Estados Unidos é um mecanismo acionado quando uma pessoa intimada pelo Legislativo deixa de cumprir uma determinação considerada legítima. Existem três modalidades: desacato criminal, quando o Congresso encaminha o caso ao Departamento de Justiça; desacato civil, utilizado para obrigar judicialmente o cumprimento de uma intimação; e desacato inerente, um mecanismo histórico que praticamente não é mais utilizado. No caso de Fauci, Rand Paul pretende recomendar o caminho criminal. Porém, a aprovação da comissão não significa uma acusação automática. A resolução ainda precisa seguir os procedimentos internos do Senado e, caso avance, caberá ao Departamento de Justiça decidir se há elementos suficientes para apresentar denúncia.

O embate entre Rand Paul e Fauci começou durante a própria pandemia. Paul foi um dos principais críticos das medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a Covid-19 e passou anos acusando Fauci de minimizar a possibilidade de um vazamento de laboratório na China e de prestar informações falsas ao Congresso sobre pesquisas financiadas pelos Estados Unidos. Fauci sempre negou essas acusações, classificando-as como infundadas e afirmando que vinha sendo alvo de ataques políticos. Poucos dias antes da audiência, Rand Paul divulgou centenas de páginas de diários pessoais escritos por Fauci durante os anos da pandemia. Os documentos revelam bastidores da resposta do governo americano, reuniões internas e conversas com integrantes da Casa Branca, mas, até o momento, os principais veículos afirmam que os diários não apresentaram provas novas de prática criminosa por parte do ex-assessor médico.

Enquanto isso, democratas classificam a investigação como uma iniciativa de caráter político e afirmam que Fauci apenas exerceu um direito garantido pela Constituição. Os republicanos sustentam que a recusa em responder perguntas sobre um dos maiores eventos da história recente dos Estados Unidos impede que o Congresso esclareça completamente as decisões tomadas durante a pandemia. A comissão presidida por Rand Paul deve votar nesta semana a resolução que recomenda o desacato. Se aprovada, a medida poderá seguir para novas etapas no Senado e, posteriormente, ser encaminhada ao Departamento de Justiça. Mesmo assim, especialistas ressaltam que isso está longe de significar uma condenação ou mesmo uma denúncia formal. O que vem a seguir dependerá inteiramente da avaliação do Departamento de Justiça sobre se existem fundamentos jurídicos para abrir um processo criminal.