Senado aprova programa de fertilizantes com incentivos fiscais para reduzir importações

Na terça-feira à tarde, o plenário do Senado Federal votou e aprovou o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, conhecido como Profert. A votação foi simbólica, e o projeto agora segue para sanção presidencial. O que está em jogo é nada menos que a capacidade do Brasil de produzir em casa os nutrientes que alimentam suas lavouras — e deixar de depender quase inteiramente do mercado internacional para isso.

O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que usa na agricultura. Em 2025 sozinho, o país trouxe de fora 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos. Os principais produtos importados são o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico. Esses nutrientes — nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK — são fundamentais para que as plantas se desenvolvam, formem folhas, raízes, frutos e sementes. Sem eles, a produtividade das lavouras cai. E sem lavouras produtivas, o Brasil perde sua vantagem em commodities como soja, milho e cana-de-açúcar.

O problema é que essa dependência deixa a agricultura brasileira refém de forças que estão fora do controle do país. Os preços internacionais flutuam. O câmbio varia. As condições geopolíticas mudam. Nos últimos anos, a Rússia e a China foram os principais fornecedores — e qualquer ruptura nessas relações pode apertar o pescoço da produção agrícola brasileira. O Profert foi desenhado para quebrar esse ciclo.

O programa prevê isenções de impostos para a importação de máquinas e equipamentos necessários para montar plantas industriais de fertilizantes no Brasil. Também cria um fundo para apoiar a produção nacional desses insumos. A ideia é clara: reduzir a dependência das importações trazendo a fabricação para dentro do território nacional. A senadora Tereza Cristina, relatora do projeto e integrante do PP de Mato Grosso do Sul, chamou a aprovação de um resgate daquilo que o Brasil precisa há anos. Ela falou em soberania — a soberania dos fertilizantes, que ela considera importantíssima para a agricultura brasileira.

O texto que foi votado é um substitutivo que veio da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação sugeridos pela relatora. A votação ocorreu durante uma semana de esforço concentrado do Senado, período em que a Casa se dedica a votar proposições em plenário e nas comissões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia anunciado que haveria duas semanas de esforço concentrado antes das eleições — uma entre 10 e 14 de agosto, outra entre 31 de agosto e 3 de setembro. Nessas janelas, a expectativa é votar também medidas provisórias que abrem crédito extraordinário e precisam de aprovação para não perderem validade.

Enquanto o Brasil avança com o Profert, o país também está em negociações comerciais mais amplas. Na segunda-feira, os Estados Unidos responderam a uma manifestação do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio sobre tarifas extras que os americanos impuseram a produtos brasileiros. Os EUA disseram estar prontos para dialogar e aceitaram o pedido de consultas feito pelo governo brasileiro — a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. O Brasil havia argumentado, em 27 de julho, que essas tarifas são inconsistentes com as regras da entidade e que o país é preterido pelos EUA em comparação com outros membros da OMC.

A China também entrou na conversa. Como maior parceiro comercial do Brasil, o país pediu autorização para participar das mesmas consultas, alegando ter interesse comercial substancial na disputa. A China afirma que os EUA também impuseram medidas a produtos chineses e que isso afeta todas as exportações do país aos Estados Unidos, sujeitas apenas a isenções específicas. O cenário é de um Brasil navegando simultaneamente duas frentes: construir sua própria capacidade de produção de fertilizantes enquanto negocia com potências comerciais globais sobre acesso a mercados e tarifas justas.