Robert Badinter, arquiteto da abolição da pena de morte na França, morre aos 95 anos

Robert Badinter morreu na sexta-feira aos 95 anos, levando consigo uma das maiores vitórias legais da França moderna. O ex-ministro da Justiça havia se tornado sinônimo de um único ato transformador: a abolição da guilhotina em 1981, um feito que redefiniu como o país entendia justiça, clemência e o poder do Estado.

Badinter chegou ao cargo de ministro em maio de 1981, quando François Mitterrand, um socialista declaradamente contrário à pena de morte, venceu a eleição presidencial e o nomeou para a pasta. O timing não era casual. Nos cinco anos anteriores, sob o governo conservador de Valéry Giscard d'Estaing, três pessoas haviam sido executadas na França — em 1976 e 1977. Badinter tinha uma missão clara e urgente. Entre suas primeiras ações como ministro estava a apresentação de uma lei que eliminaria completamente a pena capital para todos os crimes. Após um debate intenso no Senado, a lei foi oficialmente promulgada em 9 de outubro de 1981, apenas meses após Badinter assumir o cargo.

O que tornava Badinter uma figura tão significativa ia além da legislação. Ele era um intelectual judeu cuja história pessoal carregava o peso da história europeia — seu pai havia morrido em um campo de concentração alemão. Essa herança o colocou no centro de um conflito político que transcendia a questão técnica da pena de morte. A direita francesa o atacava com virulência, e havia um componente claro de antissemitismo nessas críticas. Badinter não era apenas um reformador legal; era um símbolo de valores que a França conservadora rejeitava.

Sua atuação como ministro não se limitou à abolição. Em 1982, Badinter propôs que os tribunais intensificassem o combate ao crime organizado e ao terrorismo, mas que simultaneamente evitassem o encarceramento em massa de pessoas condenadas por crimes menores — uma posição que refletia uma visão sofisticada sobre proporcionalidade na justiça penal. Quando o governo Mitterrand perdeu as eleições gerais em março de 1986 para uma coalizão conservadora liderada por Jacques Chirac, Badinter não desapareceu da vida pública. De 1986 a 1995, presidiu o Conselho Constitucional, a mais alta corte do país. Depois, serviu como senador de 1995 até 2011.

O presidente Emmanuel Macron, ao comentar sua morte na rede social X, capturou a dimensão de seu legado: "O advogado, ministro da Justiça, o homem que aboliu a pena de morte. Robert Badinter sempre esteve do lado do iluminismo. Ele era uma figura do século, uma consciência republicana, um espírito francês." A descrição não era meramente elogiosa — era uma tentativa de situar Badinter dentro de uma tradição francesa específica, a do pensamento racional e humanista que remonta ao século XVIII.

O que Badinter deixa é um país que há mais de quarenta anos não executa ninguém. A abolição que ele liderou tornou-se tão consolidada que é difícil imaginar a França contemporânea de outra forma. Mas sua morte marca o fim de uma era — a era em que alguém que havia vivido a Segunda Guerra Mundial, que havia visto o horror do totalitarismo, podia ainda estar presente para defender pessoalmente a ideia de que o Estado não deveria matar. Seu trabalho permanece; sua voz, agora, não.