Quem tem tempo para votar? O acesso ao voto além da descrença política

Quando o primeiro turno das eleições nacionais terminou, começou a proliferação de análises sobre quem era culpado pelos resultados. No centro de todas essas discussões estava um número que não podia ser ignorado: mais de 33 milhões de eleitores simplesmente não apareceram para votar. Um contingente dessa magnitude merecia mais do que explicações superficiais ou rótulos prontos. Era preciso fazer uma pergunta mais profunda: quem realmente tem tempo para votar?

Em 29 de setembro, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre ofereceu uma pista concreta sobre essa questão. Um juiz concedeu uma decisão determinando que uma empresa de segurança e uma empresa de sistemas garantissem aos seus funcionários condições reais de votação. O Ministério Público do Trabalho havia investigado e encontrado 171 casos em eleições anteriores onde trabalhadores enfrentavam jornadas incompatíveis com o exercício do voto. Alguns deles trabalhavam das sete da manhã até as sete da noite. A decisão foi clara: simplesmente sugerir que alguém votasse antes ou depois do expediente não era suficiente. Era necessário garantir uma oportunidade genuína.

Essa sentença revelava algo que as análises políticas costumavam ignorar. Quando se tentava explicar a ausência de 33 milhões de pessoas, havia uma tendência de tratar a população pobre como um bloco monolítico, como se todos compartilhassem as mesmas razões para não votar. Mas pessoas pobres, como qualquer outro grupo social, tinham convicções próprias, contradições e motivos legítimos para criticar governos. O que importava era que dentro daquele número gigantesco havia razões muito diferentes: descrença nas candidaturas, doença, eventos climáticos, dificuldades de deslocamento, ou simplesmente não saber onde votar. Cada uma dessas razões merecia atenção apropriada, mas todas acabavam reunidas em uma única estatística que obscurecia a verdadeira complexidade.

Uma análise mais cuidadosa revelava como classe, raça e gênero se entrelaçavam na distribuição das condições para participar politicamente. Garçons, cozinheiras, camareiras, faxineiros, motoristas e seguranças continuavam trabalhando enquanto o país votava. Para quem morava perto da seção eleitoral e controlava sua própria agenda, votar era uma breve interrupção do domingo, talvez até um passeio agradável: votar na escola da infância e depois se reunir para almoçar. Mas para quem dependia de um patrão para sair do trabalho, a situação era completamente diferente. Uma sociedade construída sobre a escravidão e acostumada a ser servida tendia a considerar natural a disponibilidade permanente do tempo alheio. Quem podia organizar seu domingo em torno da eleição talvez nunca se perguntasse se a pessoa que preparou sua comida ou limpou seu quarto conseguiu chegar até a urna.

O problema se estendia além do trabalho remunerado. Quem cuidava das crianças, dos idosos e das pessoas dependentes enquanto os outros saíam para votar? E essa pessoa cuidadora conseguia tempo para votar? Segundo dados de 2022, as mulheres dedicavam em média 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicavam 11,7 horas. Por que essa desigualdade desapareceria no domingo da eleição? Para essas pessoas, um apelo em uma rede social pedindo para votarem no segundo turno tinha pouca ou nenhuma efetividade. Não eram pessoas que deixavam de votar porque eram "de direita", "burras" ou "fascistas". Eram pessoas que enfrentavam obstáculos estruturais reais.

A Constituição brasileira estabelecia que a soberania popular seria exercida pelo sufrágio universal e tornava o voto obrigatório, com exceções constitucionais. Assegurar condições para seu exercício era responsabilidade do poder público e exigia o cumprimento das obrigações dos empregadores. Um contingente de 33 milhões de ausentes exigia respostas dos partidos e dos políticos, mas deveria mobilizar também a Justiça Eleitoral. Além das campanhas de incentivo ao voto, era necessário investigar as ausências que decorrem de obstáculos que as instituições deveriam ajudar a remover. A prestação da Justiça Eleitoral precisava ser avaliada pela sua capacidade de assegurar condições efetivas de participação.

A decisão de Porto Alegre precisava se tornar um paradigma nacional. Com efeitos para todos os serviços não essenciais nas cinco regiões do país no dia 25 de outubro, seria possível proporcionar fiscalização, meios, tempo e direito para que pessoas de todas as classes sociais pudessem votar. Sem isso, continuaria havendo milhões de cidadãos impedidos de exercer um direito fundamental não por falta de vontade, mas por falta de tempo.