Promessa de Trump de US$ 5 mil a americanos levanta dúvidas sobre legalidade

Na noite de quarta-feira, Donald Trump anunciou uma proposta que rapidamente se tornou o centro de um debate acalorado sobre os limites do que um presidente pode prometer aos eleitores: um pagamento de cinco mil dólares a cada adulto americano caso o Partido Republicano mantenha o controle da Câmara e do Senado nas eleições de meio de mandato marcadas para 3 de novembro. A ideia, batizada de "dividendo Trump", desencadeou questionamentos imediatos sobre sua legalidade e acusações de que o presidente estava tentando comprar votos em um momento em que as pesquisas sugeriam que os republicanos poderiam perder a maioria no Congresso.

O tamanho da promessa é vertiginoso. Cerca de 240 milhões de adultos americanos receberiam o pagamento, de acordo com dados do Censo, o que custaria no mínimo 1,2 trilhão de dólares. O vice-presidente J.D. Vance sugeriu, em entrevista à Fox News logo após o discurso de Trump, que a receita viria de tarifas ampliadas pelas guerras comerciais do governo, e que o dinheiro se destinaria apenas à "classe trabalhadora", excluindo os ricos. Mas os números não fecham. O Escritório de Orçamento do Congresso estimou que o governo arrecadou apenas 167 bilhões de dólares com tarifas no ano fiscal que termina em 30 de setembro — uma fração do necessário. Isso significa que os pagamentos ampliariam ainda mais um déficit orçamentário que já alarma especialistas em contas públicas. O mesmo órgão projeta que o governo gastará 2,1 trilhões de dólares a mais do que arrecadará neste ano fiscal, e que esse número crescerá nos próximos anos conforme a população envelhece.

A questão jurídica é mais nebulosa do que parece à primeira vista. Candidatos frequentemente prometem benefícios em troca de votos — Trump mesmo prometeu isenções fiscais para idosos e trabalhadores que recebem gorjetas durante sua campanha de 2024 e as implementou depois. Democratas, incluindo Joe Biden, prometeram uma terceira rodada de cheques de auxílio durante a pandemia em uma eleição especial na Geórgia em 2021 e cumpriram quando conquistaram o Congresso. A Suprema Corte dos EUA decidiu em 1982, de forma unânime, que uma promessa comparável era legal — o caso envolvia um político do Kentucky que prometera economizar dinheiro dos contribuintes reduzindo salários de comissários do condado. Elon Musk ofereceu aos eleitores a chance de ganhar um milhão de dólares em 2024 se assinassem uma petição de apoio à Constituição, embora isso tenha motivado ações judiciais ainda não julgadas.

Especialistas jurídicos divergem sobre o dividendo de Trump. Joan Mahoney, professora de Direito na Universidade de Southampton, disse à BBC que a medida provavelmente é legal porque se assemelha a uma promessa de campanha, ainda que observasse que políticos raramente apresentam propostas de forma tão explícita. "Por um lado, parece um pouco uma compra de votos: vote nos republicanos e você receberá dinheiro, o que seria claramente ilegal", afirmou Mahoney. "Mas, por outro lado, o pagamento iria para todos, independentemente de como votaram. Portanto, nesse sentido, não se trata de uma compra de votos." John Day, advogado no Novo México, concordou, argumentando que se trata de uma promessa de campanha e não de um pagamento a indivíduos para induzi-los a votar de determinada maneira. Leis federais proíbem gastos destinados a influenciar votos, mas Trump apresentou o dividendo como algo a ser concedido posteriormente, na forma de um benefício econômico — uma distinção que pode ser importante legalmente. Ainda assim, especialistas afirmam que seria difícil contestar judicialmente a medida porque seria complicado para os eleitores demonstrar que foram diretamente prejudicados.

Os democratas não estão convencidos. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, escreveu no X que Trump queria "comprar seu voto com cinco mil dólares de dinheiro sujo, pago pelos contribuintes". O deputado democrata Dan Goldman, de Nova York, classificou a proposta como "corrupta e flagrantemente ilegal" e afirmou que somente o Congresso "pode fazer essa promessa". A aprovação legislativa é de fato necessária. Pela Constituição dos EUA, o Congresso tem autoridade sobre os gastos públicos. Os republicanos controlam tanto a Câmara quanto o Senado, mas por margens estreitas. Vários membros do partido reagiram favoravelmente à ideia — o senador republicano Bernie Moreno, de Ohio, afirmou no X que vai "preparar um projeto de lei" para que o dividendo seja "aprovado imediatamente" após a eleição. Os democratas certamente se oporiam e poderiam bloquear a aprovação no Senado, onde uma supermaioria de 60 votos é necessária para a maioria dos projetos.

Os republicanos poderiam recorrer a um complexo processo orçamentário para contornar os democratas e aprovar o projeto por linhas partidárias — uma estratégia que usaram com sucesso duas vezes desde o retorno de Trump ao cargo em janeiro de 2025, embora enfrentem dificuldades para avançar com um terceiro pacote desse tipo. O tempo é curto. A Câmara está prevista para se reunir por apenas uma semana até as eleições de 3 de novembro, deixando pouca margem para manobras legislativas. O governo já tem histórico de pagamentos diretos aos cidadãos. Durante a pandemia de covid-19, o Congresso aprovou três rodadas de cheques de estímulo — em março e dezembro de 2020 e em março de 2021 — totalizando 814 bilhões de dólares em 476 milhões de pagamentos. Estudos econômicos mostraram que esses cheques contribuíram para a alta posterior da inflação ao aumentar substancialmente a demanda dos consumidores e impulsionaram o mercado de ações. Um dividendo de 1,2 trilhão de dólares financiado por empréstimos poderia desestabilizar os mercados de títulos, derrubar acentuadamente os preços e elevar os rendimentos conforme os temores de inflação ressurgem.

Trump já fez promessas semelhantes no passado. Em novembro de 2025, prometeu um dividendo de dois mil dólares vinculado à receita de tarifas, embora nenhuma medida posterior tenha sido tomada. Em dezembro de 2025, enviou com sucesso um pagamento único chamado de "dividendo dos guerreiros" de 1.776 dólares a cerca de 1,45 milhão de militares, utilizando recursos já aprovados pelo Congresso. Na quinta-feira, a Casa Branca informou que quase um milhão de americanos receberão pagamentos de quinhentos dólares como compensação pelo que descreve como cobranças excessivas de taxas em seguros de saúde da Lei de Cuidados Acessíveis. A promessa de cinco mil dólares, portanto, se insere em um padrão de pagamentos diretos, mas em uma escala sem precedentes e com implicações orçamentárias que nenhum dos anteriores enfrentou.