Professor aprovado por cotas perde vaga após 6 meses de aula em disputa judicial sobre contagem de vagas

Allison Ruan estava em seu expediente na Universidade Federal de Pernambuco quando soube, pelo Diário Oficial, que sua nomeação havia sido anulada. O professor de 31 anos, paraibano, havia sido aprovado por cotas raciais em um concurso público para o Departamento de Engenharia Química. Completou o primeiro semestre inteiro de 2026 lecionando na instituição. Depois, tudo desapareceu. Uma colega que participou do mesmo concurso, mas na modalidade de ampla concorrência, conseguiu invalidar sua aprovação por via judicial em 28 de julho. "Eu estava trabalhando na universidade; ninguém me avisou. Fiquei sabendo junto com todo mundo, quando saiu a decisão no Diário Oficial. Fiquei desnorteado, juntei minhas coisas e fui para casa", relata. "Pela primeira vez na vida, estou desempregado."

O que aconteceu com Allison não é um erro administrativo simples. É o resultado de uma disputa jurídica sobre como contar vagas em concursos públicos federais — uma questão que vem enfraquecendo políticas de ações afirmativas há anos. A lei 12.990, de 2014, estabeleceu que 20% das vagas em concursos públicos federais fossem reservadas para candidatos negros. Em 2025, esse percentual subiu para 30%, sendo 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Mas a aplicação dessa regra é onde tudo desmorona.

O embate é técnico, mas suas consequências são profundas. Quando uma universidade oferece dez vagas de professor efetivo em um concurso — uma em cada departamento de matemática, física, química, engenharia, letras — surge a pergunta: quantas dessas vagas devem ir para cotistas? Se calcularmos 30% sobre as dez vagas totais, três irão para candidatos de cotas. Mas se cada departamento for considerado individualmente, teremos apenas uma vaga em engenharia, por exemplo, o que fica abaixo do mínimo de duas vagas necessárias para aplicar a reserva. Por esse raciocínio, nenhuma vaga seria destinada às cotas. Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que essa "tática" de fracionar vagas por departamento desrespeita a legislação e enfraquece ações afirmativas.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal já havia se pronunciado sobre isso. Ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, a Corte confirmou que cotas raciais em concursos públicos federais são constitucionais e estabeleceu parâmetros para evitar que a política perdesse efetividade. Especificamente, afirmou que instituições não poderiam fracionar vagas de um mesmo cargo apenas para burlar as cotas. Em 2025, uma nova lei reforçou que órgãos devem adotar medidas para evitar esse fracionamento. Mesmo assim, o caso de Allison avançou. Um novo magistrado, após mudança de juiz responsável pelo processo, decidiu pela anulação de sua nomeação e determinou que a candidata da ampla concorrência fosse nomeada. A UFPE, em nota, afirma que cumpriu uma "determinação proferida pelo Poder Judiciário" e que, como órgão público, tem o dever legal de executar decisões judiciais.

Allison não é isolado. Lorena Pinheiro Figueiredo, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, enfrentou situação semelhante em 2024. Após ser reclassificada como cotista, uma candidata da ampla concorrência conseguiu uma liminar que a impediu de assumir. Lorena só não perdeu a vaga porque foi nomeada para uma posição ociosa. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a validade do edital e manteve ambas as professoras empossadas. "Insistir para chegar a essa vaga não é um projeto individual. Eu não lutei sozinha e não lutei só por mim", afirma Lorena. "Existe um desejo de manutenção dos privilégios."

Essas disputas sucessivas criam um efeito colateral invisível: insegurança entre candidatos que concorrem por cotas. Wallace Corbo, professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, explica que isso gera medo de que concursos sejam impugnados mesmo após aprovação. "Mesmo sendo aprovados, eles não sabem se vão tomar posse. Essa, infelizmente, é uma realidade de candidatos negros no Brasil hoje", diz. Douglas Leite, também professor de Direito da UFF, vai além: essas dificuldades revelam um problema estrutural no país, onde o Estado não desenvolve adequadamente a implementação e o controle público sobre políticas de igualdade.

Allison apresentou recurso contra a decisão. Um pedido para impedir que a sentença fosse executada antes do fim da discussão judicial aguardava análise quando concedeu entrevista. "Eu não fico tão esperançoso mais. E mesmo que eu tenha um pouco de esperança, de quanto tempo vou precisar esperar para que isso se resolva?", diz. "Eu não posso esperar isso. Eu não posso me dar esse luxo, preciso trabalhar." A candidata que o substituiu, Brígida Maria Villar da Gama, foi informada no Diário Oficial da União, mas até a última atualização não havia assumido as turmas. O caso segue em aberto, e com ele, a questão maior: se decisões judiciais continuarão resistindo àquilo que o Supremo Tribunal Federal já declarou constitucional.