Dívida que resiste há 25 anos, agora em jogo
Há mais de um quarto de século, uma dívida de R$ 15,7 bilhões foi se acumulando entre o Grupo Dolly e o erário público — e na semana passada, a paciência do Estado chegou ao limite. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo protocolaram pedido de falência contra a fabricante de refrigerantes, argumentando que anos de recuperação judicial serviram não para sanear a empresa, mas para blindar seu patrimônio. O caso levanta uma questão que transcende o balanço contábil: até onde vai o direito de uma empresa se reorganizar antes que o interesse coletivo exija uma resposta mais definitiva?
- Uma dívida de R$ 15,7 bilhões acumulada por mais de 25 anos transformou o Grupo Dolly no maior devedor ativo do setor privado frente à União e ao Estado de São Paulo.
- As procuradorias acusam a empresa de ter usado oito anos de recuperação judicial como escudo para suspender cobranças e construir estruturas de proteção patrimonial — e de ter desistido do processo justamente quando precisaria comprovar regularidade fiscal.
- A ação se apoia em entendimento recente do STJ que permite às fazendas públicas atuarem como credoras em processos de insolvência de devedores com inadimplência prolongada, abrindo um precedente jurídico relevante.
- O Grupo Dolly nega as acusações, afirma que ainda não foi citado oficialmente e classifica o pedido como temerário e persecutório — enquanto aguarda seu momento formal de defesa.
- As próprias procuradorias afirmam que o objetivo não é liquidar a empresa, mas preservar empregos e atividade econômica por meio de administração judicial e nova gestão.
Na última quarta-feira, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo protocolaram pedido de falência contra o Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes com décadas de operação no Brasil. A dívida ativa que fundamenta a ação soma R$ 15,7 bilhões: R$ 8,3 bilhões devidos à União, R$ 7,4 bilhões ao Estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões ao FGTS — um passivo construído ao longo de mais de 25 anos.
O argumento central dos órgãos públicos vai além do inadimplemento. As procuradorias sustentam que o grupo utilizou o processo de recuperação judicial — no qual permaneceu por quase oito anos — como instrumento para suspender cobranças e criar estruturas de blindagem patrimonial. Quando chegou o momento de comprovar regularidade fiscal para avançar no plano de recuperação, a empresa desistiu do processo e tentou migrar para uma recuperação extrajudicial, movimento interpretado pelas procuradorias como tentativa de contornar obrigações tributárias.
A ação se apoia em precedente recente do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a possibilidade de fazendas públicas atuarem como credoras em processos de insolvência de devedores com inadimplência prolongada. As procuradorias também pediram ao Ministério Público que investigue possíveis irregularidades e argumentam que a suposta evasão tributária conferiu ao grupo vantagem competitiva desleal frente a concorrentes que honram suas obrigações fiscais.
O histórico da empresa com a Justiça é marcado por turbulências. Em 2018, ao entrar com o pedido de recuperação judicial, o Ministério Público já a acusava de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O fundador Laerte Codonho chegou a ser preso por oito dias. À época, a Dolly negou sonegação e atribuiu as irregularidades a um escritório contábil.
Agora, o grupo afirma que tomou conhecimento do pedido de falência pela imprensa, não por citação formal, e classifica a ação como temerária e persecutória. As procuradorias, por sua vez, deixaram claro que não buscam simplesmente encerrar a empresa: o objetivo declarado é preservar empregos e atividade econômica por meio de administração judicial e reorganização sob nova gestão. O desfecho dependerá de como a Justiça pesará os argumentos de ambos os lados.
Na quarta-feira passada, dois órgãos do governo federal e estadual apresentaram à Justiça um pedido que pode mudar drasticamente o futuro do Grupo Dolly, a fabricante de refrigerantes que há décadas opera no Brasil. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo protocolaram uma ação de falência contra as empresas do grupo, alegando uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões que se acumula há mais de um quarto de século.
O débito é fragmentado entre três credores públicos. A União reclama R$ 8,3 bilhões em dívida ativa. O Estado de São Paulo cobra R$ 7,4 bilhões. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço responde por aproximadamente R$ 15 milhões. Segundo as procuradorias, essa montanha de passivos não é apenas resultado de dificuldades financeiras genuínas, mas de uma estratégia deliberada de proteção patrimonial que teria impedido a recuperação dos créditos públicos ao longo dos anos.
O argumento central das procuradorias é que o Grupo Dolly utilizou a recuperação judicial como escudo. A empresa permaneceu em processo de recuperação por quase oito anos, período durante o qual suspendeu medidas de cobrança e, segundo os órgãos públicos, criou novas estruturas para blindar seu patrimônio e otimizar sua situação tributária. Quando chegou o momento de comprovar regularidade fiscal para prosseguir com o plano de recuperação, o grupo desistiu do processo e tentou convertê-lo em uma recuperação extrajudicial — uma manobra que as procuradorias interpretam como tentativa de contornar a obrigação de estar em dia com tributos.
Este pedido de falência se apoia em um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade de fazendas públicas atuarem como credores privados em processos de insolvência de devedores complexos ou com inadimplência prolongada. As procuradorias também solicitaram ao Ministério Público que investigue possíveis irregularidades. Elas argumentam ainda que a suposta evasão tributária conferiu ao Grupo Dolly uma vantagem competitiva artificial em relação a concorrentes do setor de bebidas que mantêm suas obrigações em dia.
O histórico da empresa com a Justiça é conturbado. Em 2018, quando entrou com o pedido de recuperação judicial, o Ministério Público a acusava de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Laerte Codonho, dono da empresa, chegou a ser preso por oito dias por suspeita de fraude fiscal. Na época, a Dolly negou sonegação e culpou um escritório contábil por omitir dados.
Apesar da repercussão na imprensa, o Grupo Dolly informou que ainda não foi oficialmente citado ou intimado sobre o pedido de falência. A empresa afirmou que tomou conhecimento da ação por veículos de comunicação, não por comunicação formal do Poder Judiciário. Em nota, reafirmou confiança na Justiça e disse que adotará todas as medidas processuais cabíveis quando devidamente citada, descrevendo a ação como temerária e persecutória.
As procuradorias, porém, deixaram claro que o objetivo não é simplesmente liquidar a empresa. Afirmaram que buscam preservar a atividade econômica e os empregos por meio de eventual administração judicial e de uma reorganização que permita a continuidade das operações sob nova gestão. O que acontecerá agora depende de como a Justiça avaliará os argumentos de ambos os lados — um confronto entre a insistência do governo de que houve proteção patrimonial deliberada e a defesa da Dolly de que aguarda seu direito de se apresentar formalmente em juízo.
Notable Quotes
O grupo permaneceu por quase oito anos em recuperação judicial sem regularizar suas obrigações fiscais, utilizando o processo para suspender medidas de cobrança e permitir a criação de novas estruturas de proteção patrimonial— Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
O Grupo Dolly não foi oficialmente citado ou intimado de qualquer decisão judicial e adotará todas as medidas processuais cabíveis quando devidamente citado— Grupo Dolly
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que as procuradorias escolheram agora, depois de 25 anos, pedir a falência em vez de continuar com cobranças tradicionais?
Porque um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça abriu essa porta. Antes, fazendas públicas não tinham o mesmo poder que credores privados em processos de falência. Agora têm. E a Dolly estava em recuperação judicial há quase oito anos — um período em que cobranças ficam suspensas. As procuradorias viram isso como uma oportunidade perdida.
A empresa diz que não foi nem citada ainda. Como isso é possível se a ação já foi protocolada?
A ação foi protocolada, mas a citação formal — o documento que obriga a empresa a responder — ainda não chegou. A Dolly só soube pela imprensa. É um vácuo processual que deixa a empresa em posição estranha: acusada publicamente, mas ainda sem direito formal de defesa.
As procuradorias falam em "blindagem patrimonial". O que exatamente elas acreditam que a Dolly fez?
Segundo elas, durante os oito anos de recuperação judicial, a empresa criou estruturas para proteger seus bens e otimizar sua situação tributária. Quando precisou comprovar regularidade fiscal para continuar a recuperação, desistiu e tentou converter tudo em recuperação extrajudicial — um movimento que as procuradorias veem como fuga da obrigação de estar em dia com tributos.
E se a falência for decretada? O que acontece com os empregos?
As procuradorias dizem que não querem destruir a empresa. Querem uma administração judicial que reorganize as operações sob nova gestão. Mas a realidade é que falência sempre traz incerteza para trabalhadores. A empresa poderia ser reestruturada, vendida ou liquidada. Ninguém sabe ainda.
A Dolly nega tudo. Como ela explica uma dívida de R$ 15,7 bilhões?
Ela diz que confia na Justiça e que responderá quando for citada formalmente. Mas seu histórico complica as coisas: em 2018, o Ministério Público a acusou de fraude fiscal estruturada. Ela culpou um escritório contábil. Agora, com essa ação de falência, a questão volta à tona, mas em escala muito maior.