Presidente do STJ descarta regras para eventos como solução: 'Que juiz se vende por passagem?'

Luis Felipe Salomão chegou à presidência do Superior Tribunal de Justiça em um momento de turbulência. O tribunal que agora comanda enfrenta investigações sobre suspeitas de venda de decisões, inquéritos ainda abertos contra ministros, e o afastamento recente de Marco Buzzi, colega acusado de assédio sexual e removido do cargo pelos próprios pares. É neste cenário de desconfiança pública que o novo presidente escolheu falar à Folha sobre seus planos e sua visão dos problemas que o Judiciário enfrenta.

Salomão rejeita a ideia de que novas regras sobre a participação de magistrados em eventos e palestras sejam a solução para os males da Justiça. Quando questionado sobre a proposta do presidente do Supremo, Edson Fachin, que apresentou uma resolução estabelecendo normas para eventos, recebimento de presentes e atividades privadas de juízes, Salomão foi direto: isso não vai melhorar a produtividade nem a eficiência do tribunal. A Lei Orgânica da Magistratura já contém regras sobre a conduta de juízes na vida pública e privada, argumenta. Atualizá-las pode ser necessário, mas não vai resolver o problema real. Sua pergunta é provocativa: qual juiz se deixaria corromper por uma passagem aérea? Segundo ele, os magistrados ouvem argumentos de todos os lados e decidem com base no mérito. Não seriam influenciados por participação em eventos.

O ministro reconhece que juízes frequentam esses encontros para trocar experiências e sair do isolamento profissional, mas insiste que isso não compromete a imparcialidade. Ele vê as discussões sobre impeachment de ministros como mera retórica que desvia a atenção de questões verdadeiramente relevantes. O que importa, na sua visão, é resolver a morosidade da Justiça, o problema que faz famílias esperarem oito ou nove anos para resolver demandas simples.

Sobre as crises internas do tribunal, Salomão afirma que o STJ agiu com rapidez nas denúncias contra Buzzi, garantindo direito de defesa enquanto resolvia o caso. Ele nega que a mãe de uma das vítimas, advogada atuante em Brasília, tenha influenciado a decisão. A votação foi unânime, lembra. Quanto às investigações sobre venda de decisões, o presidente diz não ver danos à imagem da corte. Servidores foram demitidos, terceirizados foram afastados, um foi preso em flagrante, mas nada aponta para envolvimento de ministros. Para Salomão, esses inquéritos tiveram um lado positivo: revelaram vulnerabilidades nos sistemas internos. O tribunal respondeu aprimorando auditoria e rastreabilidade dos servidores que acessam minutas de votos.

Ele contextualiza: entre mais de 18 mil juízes no Brasil, uma parcela ínfima comete irregularidades. Não é generalizado, é pontual. Quando ocorre, as penalidades são severas. A maioria trabalha intensamente, inclusive fins de semana, para dar conta dos processos. Sobre os supersalários, Salomão reconhece que havia abuso, e o Supremo agiu com precisão ao limitar a remuneração. Mas comparar salário de juiz com salário mínimo também não é debate correto.

O novo presidente lamenta que o Judiciário tenha virado tema de campanha eleitoral. Candidatos usam o tribunal como projeção da frustração com o Estado, misturando questões distintas. Usar o Judiciário como plataforma eleitoral deforma a realidade para servir discursos de campanha. Ele atribui parte disso à hiperexposição do Supremo, que ganhou visibilidade massiva com a judicialização de temas políticos, econômicos e sociais.

Sua agenda de reforma passa por maior eficiência. O STJ implementará em setembro um "filtro de relevância" já sancionado pelo presidente Lula. O tribunal recebeu 700 mil casos no último ano, uma média de uma decisão a cada sete minutos. O filtro permitirá que recursos especiais sejam julgados apenas se tiverem impacto além das partes envolvidas, afetando um número amplo de cidadãos. Caso contrário, a decisão final fica com os tribunais de segunda instância, antecipando o encerramento de ações. Salomão também pretende contratar especialistas para uma diretoria de compliance que, junto com comissão de ministros, supervisionará sistemas de inteligência artificial. Supervisão humana é indispensável, diz. Não haverá "ministro-robô" no STJ.

Sobre diversidade, Salomão reconhece o problema: apenas seis das 31 ministros em atuação são mulheres, e apenas 3% dos magistrados do tribunal são negros, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Ele pretende fazer apelo aos colegas para que gênero e raça sejam considerados nas listas encaminhadas ao presidente para preenchimento de vagas. Mas admite que isso também depende do Executivo, que indica, e do Parlamento, que aprova ou rejeita após sabatina. A reforma que Salomão defende exigirá diálogo com o Palácio do Planalto e a nova composição do Congresso. O foco permanece na eficiência: conseguir resolver uma briga sobre posse de imóvel ou herança em tempo razoável.