Prefeitura inicia exoneração de servidora que empregou doméstica por 55 anos sem salário

Na manhã de quarta-feira, 8 de julho, a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza iniciou os procedimentos para exonerar Zaamarah Alencar Brasil Andrade do cargo que ocupava desde março de 2017. A razão: ela integra a família que manteve uma mulher de 62 anos em trabalho escravo doméstico por 55 anos, sem lhe pagar um único salário.

O resgate aconteceu em 24 de junho em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, após denúncia anônima ao Disque 100. Auditores fiscais do Trabalho encontraram uma mulher que acordava por volta das 4h30 da manhã para preparar café, organizar a saída das crianças para a escola, e depois passava o dia inteiro limpando, cozinhando e cuidando dos filhos e netos de seus empregadores. Ela não tinha vida pessoal, não sabia ler, nunca havia aberto uma conta bancária, não tinha amizades, não saia sozinha e nunca havia namorado. Vivia, conforme descreveu Maria Neuzeli, auditora fiscal coordenadora do grupo de erradicação do trabalho escravo doméstico, em uma prisão induzida — tinha medo de sair porque desconhecia a cidade e temia a violência, acreditando estar sendo "paga" apenas com roupa, comida e moradia.

A história começou décadas antes. A mãe da vítima trabalhou para a família exploradora até os 14 anos, quando se casou e retornou a Padre Marcos, no Piauí. Lá teve seis filhos. Anos depois, a matriarca da família, sabendo da pobreza em que vivia a ex-empregada, viajou até lá e trouxe de volta a mulher e duas de suas filhas — uma delas era a criança que seria explorada por mais de meio século. A mãe morreu, mas antes disso teria "dado" a menina de 7 anos a uma das filhas da matriarca. A criança cresceu naquela primeira casa até 1982, quando completou 18 anos. Nesse momento, a filha da matriarca casou, teve filhos, e a empregada foi morar com ela para cuidar da nova geração. Em 2014, a neta da matriarca casou e teve seu primeiro filho — e a mulher foi levada para cuidar dos bisnetos.

A família empregadora é composta por seis pessoas: Paulo Martins Brasil e Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil, ambos aposentados; Paulo Martins Brasil Filho, advogado; Zaamarah Alencar Brasil Andrade, a servidora pública agora exonerada; Tiago Silva Andrade, médico veterinário; e Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública. Através de seu escritório de advocacia, a família negou veementemente as acusações, afirmando que a relação era de "convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas" e que "em nenhum momento houve resgate", já que a mulher "permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas".

Mas os números contam outra história. Os auditores fiscais estimam que os créditos trabalhistas não pagos — considerando salários, férias, décimos terceiros, FGTS, verbas rescisórias e horas extras pela supressão sistemática dos descansos semanais — ultrapassam R$ 1,5 milhão. A família assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no qual se comprometeu a pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias em dez parcelas mensais, adquirir um imóvel residencial de no mínimo R$ 150 mil com mobiliário e eletrodomésticos, regularizar os recolhimentos previdenciários e custear as contribuições até a aposentadoria. O acordo também prevê complementação de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem acessar o benefício previdenciário. Mas o próprio TAC deixa claro que essas obrigações não significam quitação integral dos direitos — a trabalhadora pode ainda cobrar judicialmente créditos e indenizações não satisfeitos.

No momento do resgate, a mulher estava sob cuidados de uma equipe psicossocial. Emilie Kluwen, técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, informou que a família biológica da vítima já foi identificada, mas seu paradeiro não foi divulgado para não prejudicar o trabalho de reaproximação — um vínculo que está fragilizado e não será restabelecido da noite para o dia. A mulher continuará temporariamente na casa dos empregadores enquanto recebe acompanhamento psicossocial e passa por um processo de escolarização para ser reinserida na sociedade. Os auditores fiscais deixaram claro que essa permanência não altera a caracterização do resgate nem da exploração constatada. A exoneração de Zaamarah marca o reconhecimento institucional de que essa relação, independentemente de como a família a descreve, foi uma violação grave da dignidade humana.