PGE-RJ ajuíza três ações contra Master por perdas de R$ 641 mi do Rioprevidência

Na quinta-feira 16 de julho, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro acionou a Justiça com três processos contra a Master Corretora e suas gestoras de fundos, buscando recuperar R$ 641,4 milhões desaparecidos dos cofres do Rioprevidência — o fundo de pensão dos servidores públicos estaduais. O dinheiro havia sido investido em dois fundos administrados pelo conglomerado Master, que foi liquidado pelo Banco Central: o Revolution e o Texas I FIA. O que começou como uma aplicação de recursos para garantir aposentadorias virou um caso de possível manipulação de mercado e gestão temerária.

No fundo Revolution, o Rioprevidência colocou R$ 481,4 milhões. O fundo, que hoje tem patrimônio de R$ 567,8 milhões, opera com sigilo total e investe principalmente em crédito privado, oferecendo retornos de até 180% do CDI — uma taxa que os procuradores descrevem como economicamente anômala, fora dos padrões normais de mercado. Além disso, a gestora do Revolution votou a favor de mudanças no regulamento de um fundo investido que prejudicaram diretamente os cotistas, incluindo a renúncia a direitos de voto e o aumento de 48 meses no prazo de amortização do investimento. O Rioprevidência detém 10,7% desse fundo afetado.

Mas o caso do Texas I FIA é ainda mais grave. O fundo recebeu R$ 150 milhões do Rioprevidência e hoje vale apenas R$ 14,8 milhões — uma destruição de valor de mais de 90%. A razão é simples e preocupante: o Texas I FIA concentrou 96% de sua carteira em ações da Ambipar, uma empresa que enfrentava controvérsia regulatória na CVM, e manteve essa concentração extrema mesmo quando os sinais de alerta acenderam. A procuradoria alega que entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM — também investigada pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto — comprou massivamente ações da Ambipar por meio de vários fundos, inflando artificialmente o preço do papel. O Rioprevidência, segundo a petição, foi vítima de uma armadilha: recebeu quotas de um fundo lastreado em uma ação sem fundamento econômico real.

A falta de transparência agrava tudo. O sistema da CVM não registra informações sobre o Texas I FIA há pelo menos 360 dias. A carteira se tornou invisível, impossível de precificar com segurança. Essa assimetria de informações prejudica não apenas a recuperação do prejuízo, mas também a própria compreensão do que realmente aconteceu com o dinheiro dos servidores.

A PGE pediu medidas cautelares urgentes. Uma delas busca impedir que o Master bloqueie o resgate de R$ 481 milhões que o Rioprevidência solicitou, com prazo de pagamento marcado para 17 de agosto. Outra pede o arresto de bens da gestora do Revolution e de seus diretores. Para o caso do Texas I, a procuradoria quer tornar indisponíveis os bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, além de exigir uma auditoria independente sobre a situação do fundo. A terceira ação é um pedido de exibição de documentos que tramitam em segredo de Justiça, tentando quebrar o sigilo que envolve essas operações.

O que está em jogo vai além dos números. Servidores públicos estaduais do Rio confiaram seus recursos previdenciários a instituições que, segundo a procuradoria, operaram com práticas questionáveis e falta de transparência. A segurança financeira de suas aposentadorias foi comprometida. Os próximos meses dirão se a Justiça conseguirá recuperar parte desses recursos e se as responsabilidades serão apuradas.