PF deflagra segunda fase contra ex-secretário do Rio em operação sobre fraudes ambientais

Na manhã de sexta-feira, 14 de agosto, agentes da Polícia Federal saíram às ruas do Rio de Janeiro com 16 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estava Bernardo Rossi, ex-secretário estadual do Ambiente, investigado por um esquema que atravessava as estruturas do governo fluminense. A operação, segunda fase da chamada Operação Sem Refino, apurava fraudes na concessão de licenças ambientais e crimes de lavagem de dinheiro ligados à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

O núcleo da investigação era simples em sua corrupção: licenças ambientais sendo concedidas de forma arbitrária, ignorando completamente as diretrizes dos órgãos técnicos competentes. Essas autorizações irregulares permitiam que a refinaria de petroquímicos continuasse operando enquanto capitais ilícitos eram ocultados dentro do sistema. A Polícia Federal apontava que servidores e gestores públicos recebiam contrapartidas indevidas para manter a máquina funcionando fora dos marcos legais. O ex-governador Cláudio Castro também teve um de seus endereços alvo de buscas nesta segunda fase.

A investigação revelava uma teia que se estendia por múltiplos órgãos estaduais. A Secretaria Estadual de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Estadual do Ambiente — órgão que havia sido comandado por Rossi — e membros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro todos apareciam nas apurações como parte de uma estrutura deliberadamente utilizada para beneficiar o grupo empresarial. Ricardo Magro, proprietário da Refit, era o empresário no centro da trama, embora residisse em Miami e fosse considerado foragido da Justiça brasileira desde sua prisão preventiva decretada em maio.

A primeira fase da operação havia começado em 15 de maio, quando o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Magro. Naquela ocasião, Castro já havia sido alvo de buscas, e os investigadores já apontavam como a estrutura governamental fluminense vinha sendo instrumentalizada para favorecer os negócios do empresário. Agora, com a segunda fase, a investigação se aprofundava, buscando desarticular o sistema que permitia as concessões irregulares.

Os investigados — incluindo Rossi e os demais envolvidos — poderiam responder por uma lista extensa de crimes: gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica do setor de comercialização de combustíveis. A Operação Sem Refino 2 decorria de diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que havia determinado que a Polícia Federal assumisse a condução de investigações sobre operações de grupos criminosos organizados no Rio e suas conexões estruturais com agentes públicos locais.

O que emergia das apurações era um padrão: não se tratava de atos isolados de corrupção, mas de um esquema onde o governo estadual funcionava como engrenagem para a continuidade das atividades da empresa e para a ocultação de capitais ilícitos. Cada licença concedida irregularmente era um passo a mais na consolidação de uma estrutura que permitia que uma refinaria operasse à margem das exigências legais, enquanto recursos ilícitos circulavam pelo sistema.