Pesquisa mostra que 78% dos brasileiros rejeitam educação domiciliar

Na terça-feira 17 de maio, a Câmara dos Deputados em Brasília colocaria em votação um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que regulamentaria a educação domiciliar no Brasil — uma prioridade declarada do governo Bolsonaro. Mas uma pesquisa divulgada dias antes revelava um obstáculo considerável: oito em cada dez brasileiros não queriam que isso acontecesse.

O levantamento, realizado pelo Centro de Estudos em Opinião Pública da Unicamp em parceria com o Instituto Datafolha, ouviu 2.090 pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios entre 8 e 14 de março. A margem de erro máxima era de 2 pontos percentuais. O resultado foi claro: 78% dos entrevistados afirmavam que os pais não deveriam ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. A pesquisa, coordenada pelas organizações Ação Educativa e Cenpec, foi batizada de Educação, Valores e Direitos.

Romualdo Portela de Oliveira, diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec, interpretou o resultado como reflexo de uma compreensão profunda entre os brasileiros sobre o papel da escola. Não se tratava apenas de transmissão de conteúdo, explicou. A população entendia a instituição como espaço fundamental para socialização, desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, e proteção contra possíveis situações de violência doméstica. Essa percepção havia se fortalecido durante a pandemia de covid-19, quando estudantes ficaram em casa com atividades remotas e as aulas presenciais foram suspensas — uma experiência que, paradoxalmente, reforçou a valorização do espaço escolar.

Os números da educação domiciliar no Brasil ainda eram pequenos. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), apenas 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos estudavam em casa, distribuídos em 7.500 famílias. Era um número ínfimo comparado aos 46,7 milhões de estudantes matriculados em 178 mil escolas conforme o Censo Escolar 2021 do Ministério da Educação.

Mas a rejeição pública não desacelerou o governo. Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala, criticou duramente a prioridade. Afirmou que a aprovação da educação domiciliar havia sido declarada inúmeras vezes como objetivo central do governo para a educação, constituindo um ataque ao direito à educação e ao processo de escolarização no país. Num momento em que os gastos com educação estavam no menor patamar em dez anos — quando deveria haver mais investimentos para minimizar os impactos da pandemia — a única coisa que o governo tinha a propor era uma agenda que prejudicava crianças e adolescentes e que não tinha apoio popular.

Outras organizações se alinharam à crítica. O Movimento Todos pela Educação divulgou nota na segunda-feira 16 de maio considerando a legalização do homeschooling uma medida equivocada e absolutamente fora de tempo. A entidade argumentava que torná-la prioridade na gestão educacional era um erro, e que o assunto não deveria sequer ser tema de debate no Congresso Nacional naquele momento. Passava longe do que precisava ser feito para melhorar a educação no Brasil e evidenciava uma inversão de prioridades do governo federal.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e mais 350 entidades assinaram um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar e em defesa do investimento nas escolas públicas. No documento, consideravam que a possível autorização e regulamentação era fator de extremo risco e constituía mais um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana. A votação na Câmara avançaria mesmo assim, com a população e as organizações de educação do lado oposto.