PEC do fim da escala 6x1 avança em segunda sessão de discussão no Senado

O Senado retomou nesta quarta-feira a discussão sobre uma das propostas mais debatidas do ano legislativo: a emenda constitucional que encerraria a escala 6x1 e reduziria a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem corte nos salários. Era a segunda sessão de debate em primeiro turno, parte de um processo que exigirá cinco encontros antes da votação inicial.

A PEC 221/2019 segue um calendário rigoroso. A primeira discussão ocorreu na terça-feira anterior; a terceira estava marcada para o dia seguinte, às 14 horas. Se aprovada em primeiro turno, ainda enfrentaria três sessões adicionais antes de uma segunda votação. Para passar, precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno — uma maioria qualificada de três quintos.

Tereza Leitão, senadora pelo PT de Pernambuco e líder do governo na Casa, sinalizou que está recolhendo assinaturas para um requerimento de calendário especial, buscando acelerar o processo. Ela deixou claro que a iniciativa não deveria ser vista como exclusivamente governamental, mas como responsabilidade de toda a instituição. Leitão também rejeitou argumentos de que a votação deveria aguardar a próxima legislatura, lembrando que os senadores atuais têm mandato até 31 de janeiro de 2027 e, portanto, direito integral de deliberar sobre a matéria neste período.

Os argumentos em favor da redução ganharam força com exemplos internacionais. Paulo Paim, senador petista do Rio Grande do Sul, citou experiências de países em três continentes. Chile, Colômbia e México já aprovaram ou estão implementando reduções similares. Na Europa, França, Portugal e Bélgica já operam com jornadas de 35 a 40 horas. Coreia do Sul fez o mesmo. Paim apoiou-se em estudos da OCDE e da Organização Internacional do Trabalho para argumentar que trabalhadores mais descansados cometem menos erros, sofrem menos acidentes e mantêm ou aumentam a produtividade. "Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais", afirmou.

Marcelo Castro, do MDB piauiense, conectou a proposta às transformações do trabalho moderno — digitalização, robotização, expansão do trabalho remoto — argumentando que essas mudanças tornam viável a adoção de uma escala 5x2. Ele enfatizou que dois dias de descanso são essenciais para a saúde física e mental, para a convivência familiar e para o repouso compatível com a condição humana. Leany Lemos, senadora do PSB do Distrito Federal, apontou que a medida beneficiaria principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, aqueles que acordam cedo, enfrentam transporte público e trabalham seis dias seguidos. Ela destacou também o impacto desproporcional sobre mulheres, que frequentemente enfrentam dupla ou tripla jornada. Randolfe Rodrigues, senador petista do Amapá, elevou a discussão ao nível de saúde pública, citando dados da OMS e da OIT que associam jornadas longas a maior risco de acidente vascular cerebral e doenças cardíacas.

Nem todos os senadores abraçaram a proposta sem ressalvas. Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, disse não se opor à PEC, mas criticou a forma como a tramitação vinha sendo conduzida. Ele havia apresentado emendas para aperfeiçoar o texto e defendeu espaço para que o Plenário discutisse mudanças antes da votação. Guimarães apontou questões práticas ainda não esclarecidas: os efeitos sobre trabalhadores horistas, sobre setores como hospitais e imprensa, e as possibilidades reais de apresentação e destaque de emendas. "Eu não aceito que se anule simplesmente a nossa capacidade de colaborar com a PEC, de dialogar com a sociedade e de apresentar questões que podem tornar o texto melhor", disse.

O debate continua. A terceira sessão estava marcada para o dia seguinte, e o calendário especial que Leitão busca pode determinar se a votação final ocorre ainda nesta legislatura ou se a decisão será deixada para os novos senadores que assumem em fevereiro.