Pacientes renais no TO enfrentam negativas de passagens aéreas apesar de laudos médicos

Edimar Rodrigues da Silva, 59 anos, morador de Palmas, enfrenta uma situação que resume um conflito crescente entre a burocracia estatal e a urgência médica. Três vezes por semana ele se submete a sessões de hemodiálise. Uma lesão grave na coluna — fratura vertebral e deformações discais — o deixa em dor aguda quando permanece sentado por longos períodos. Em agosto, ele tinha uma consulta pré-operatória marcada para o dia 12, no Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi em Goiânia, avaliação essencial para manter sua posição na fila de transplante renal. Mas não conseguiu chegar lá.

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins negou seu pedido de passagem aérea. Em seu lugar, ofereceu apenas passagens de ônibus — uma viagem de mais de 12 horas que seus próprios médicos haviam contraindicado por escrito. Edimar apresentou dois laudos médicos documentando sua condição. A nefrologista Carize Rezende, da Fundação Pró-Rim de Palmas, registrou em 5 de agosto que o paciente não tinha condições de permanecer sentado por longos períodos. O nefrologista Agenor Gonçalves de Lacerda, da equipe de transplantes do hospital em Goiânia, foi além: alertou que uma viagem terrestre de longa duração implicaria agravamento importante da dor, sofrimento físico e potencial piora do quadro osteomuscular, além de risco adicional para um paciente dialítico. Mesmo assim, o setor de Tratamento Fora do Domicílio da SES-TO argumentou que Edimar estava clinicamente estável.

Ele cancelou a consulta. Agora tenta reagendar para setembro, mas vive com uma ansiedade que vai além da dor física. Edimar já passou por um transplante antes — recebeu um rim em algum momento após iniciar a diálise em 2018 — mas perdeu o órgão em 2024 após complicações. Voltou para a fila de espera de Goiânia. Se seus exames vencerem antes de conseguir uma nova data, e se um órgão compatível surgir nesse intervalo, ele perderá a chance. "Dez minutos de diálise já fazem muita falta", disse ao g1, descrevendo a fragilidade de quem depende de máquinas para viver.

Edimar não é caso isolado. Outra paciente em tratamento na capital — que preferiu não ser identificada — também enfrentou negativa inicial de transporte aéreo. Ela tem insuficiência cardíaca e renal, além de retenção severa de líquidos. A SES-TO alegou que ela não estava inserida no Sistema de Regulação e que seu médico não era da área de terapia renal substitutiva. Diante do risco de perder a vaga agendada, ela precisou acionar a Justiça para conseguir o direito à viagem aérea.

Para Érika Simara Souza, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, a negativa do Estado desconsiderou a condição clínica dos pacientes, comprovada por especialistas. "Se os laudos e exames apontam claramente que o paciente não tem condições de suportar 12 horas ou mais sentado por causa de uma doença degenerativa na coluna associada ao quadro renal, o Estado está querendo economizar de forma indevida", avaliou. Ela aponta que o cancelamento da avaliação pré-operatória de Edimar pode abrir margem para ações judiciais por danos morais e pela aplicação da teoria jurídica da "perda de uma chance" — um conceito que reconhece o prejuízo causado quando alguém é impedido de tentar algo que poderia ter resultado em benefício.

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins respondeu que cada solicitação é avaliada individualmente segundo critérios técnicos estabelecidos pela Resolução CIB/TO nº 159/2021, que prevê o transporte rodoviário como modalidade preferencial. A SES argumentou que a documentação analisada por sua equipe médica reguladora não apresentou elementos que caracterizassem contraindicação ao transporte rodoviário ou necessidade clínica de transporte aéreo. Deixou aberta a possibilidade de reavaliação caso novos elementos clínicos sejam apresentados.

O impasse revela uma tensão fundamental: de um lado, protocolos de economia de recursos públicos; do outro, a realidade de pacientes cuja sobrevivência depende de decisões rápidas e adequadas. Para Edimar, cada dia que passa é um dia a menos na validade de seus exames, um dia a mais longe da possibilidade de um transplante que poderia devolver-lhe uma vida menos dependente de máquinas.