Ortega anuncia fim das eleições na Nicarágua e consolida ditadura

Daniel Ortega, aos 80 anos, subiu ao palco em Manágua na segunda-feira para celebrar o 47º aniversário da revolução sandinista. O que começou como um comício em massa terminou com um anúncio que dispensava qualquer pretensão de democracia: não haveria mais eleições na Nicarágua. O líder sandinista, que governa o país desde 2007, foi direto ao ponto. A oposição no exílio, disse ele, está "à espreita nas sombras", esperando a chance de tomar o poder. Mas isso não aconteceria. "Aqui não haverá mais eleições para que eles não tentem tomar o governo, tomar o poder", declarou, sua voz ecoando por um auditório repleto de apoiadores.

O anúncio não foi uma surpresa para quem acompanha a Nicarágua há meses. Em fevereiro de 2025, o país havia aprovado uma reforma constitucional profunda que já sinalizava para onde as coisas se dirigiam. A reforma estendeu o mandato presidencial de cinco para seis anos, eliminou o equilíbrio entre os poderes do Estado e criou uma nova figura: o "copresidente". Esse cargo foi preenchido pela esposa de Ortega, Rosario Murillo, que até então era vice-regente desde 2017. A reforma também legalizou a apatridia e permitiu que o Executivo "coordenasse" os demais órgãos do Estado — que deixaram de ser chamados de poderes. Em outras palavras, o sistema de freios e contrapesos que caracteriza qualquer democracia foi desmantelado.

No discurso de segunda-feira, Ortega foi além. Prometeu trabalhar com a Assembleia Nacional, o parlamento que já está subordinado ao seu regime, para "criar leis que ergam um muro, um bloqueio, contra os golpistas, os traidores". Acusou a oposição de querer vencer eleições apenas para se enriquecer e sugeriu que os Estados Unidos estavam por trás dos planos de seus adversários políticos. Não importava quanto dinheiro viesse de Washington, afirmou: eles não teriam sucesso.

A cronologia revela a lógica por trás do anúncio. A Nicarágua deveria realizar eleições gerais em novembro deste ano. Mas as emendas constitucionais de fevereiro estenderam o mandato presidencial, adiando o pleito para novembro de 2027 — em teoria. Agora, com a declaração de Ortega, nem mesmo essa data parece relevante. O país simplesmente não terá mais eleições.

A reação internacional foi rápida e contundente. A Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos, o Parlamento Europeu e o governo dos Estados Unidos condenaram a reforma constitucional de fevereiro. Em janeiro, o Departamento de Estado americano foi específico em sua crítica a Murillo, afirmando que ela havia criado o cargo de copresidente "sem eleições, sem mandato e sem legitimidade", porque sabia que não conseguiria vencer em um processo eleitoral livre.

O que Ortega fez nesta segunda-feira foi simplesmente tornar explícito o que a reforma constitucional já havia estabelecido na prática: a Nicarágua não é mais uma democracia, nem mesmo uma democracia frágil ou em risco. É uma ditadura consolidada, com um líder que governa ao lado de sua esposa, sem necessidade de legitimação eleitoral, com poderes absolutos e com a capacidade de reescrever as próprias regras do jogo político. Milhões de nicaraguenses perderam, de uma vez, o direito ao voto e a qualquer participação significativa nas decisões que moldam seu país. A oposição que permanece no país enfrenta perseguição; a que conseguiu sair vive no exílio. O que resta é um Estado que Ortega controla completamente, sem necessidade de fingir que o povo tem voz.