Nova regra para trabalho em feriados no comércio entra em vigor nesta quarta

Na quarta-feira desta semana, o Ministério do Trabalho e Emprego coloca em prática uma nova regulamentação que redefine como o comércio funciona nos dias de feriado. A mudança chega depois de meses de discussão entre governo, empresários e sindicatos, e promete alterar significativamente a rotina de milhões de trabalhadores e consumidores em todo o país.

A regulamentação não trata todos os setores comerciais da mesma forma. Farmácias, por exemplo, ganham permissão para abrir em feriados sem necessidade de acordo prévio com seus funcionários — a lógica é que medicamentos são considerados serviço essencial. Supermercados, padarias e outros estabelecimentos de alimentos também recebem tratamento diferenciado, embora com condições mais restritivas do que as farmácias. Já o comércio geral — lojas de roupas, eletrônicos, móveis e similares — enfrenta regras mais rigorosas que exigem negociação direta entre patrões e empregados antes de qualquer abertura em feriado.

O que muda na prática é o peso da negociação. Antes, muitos comerciantes simplesmente fechavam ou abriam conforme achavam conveniente, com pouca clareza sobre direitos e compensações dos trabalhadores. Agora, a lei estabelece que certos setores precisam de acordo formal — escrito e documentado — para funcionar em dias festivos. Quando não há acordo, o estabelecimento deve permanecer fechado. Para os setores que podem abrir sem acordo, há exigências sobre compensação: folga em outro dia, pagamento em dobro ou triplo, conforme o caso.

Os trabalhadores do comércio enfrentam uma situação complexa. De um lado, a nova regra oferece proteção legal: não podem ser forçados a trabalhar em feriado sem compensação adequada e sem acordo prévio. Do outro lado, há incerteza sobre como isso afetará seus salários e oportunidades de ganho extra. Alguns podem perder horas de trabalho remunerado se seus patrões decidirem fechar; outros podem ganhar mais com as compensações aumentadas.

Os empresários, por sua vez, precisam se reorganizar rapidamente. Aqueles cujos negócios dependem de movimento de feriado — especialmente em áreas turísticas ou de grande circulação — terão de negociar com seus funcionários ou aceitar o fechamento. A falta de clareza sobre como implementar a regra em casos específicos já gera dúvidas: um shopping center é comércio geral ou serviço essencial? Uma farmácia dentro de um supermercado segue qual regra?

O Ministério do Trabalho e Emprego preparou orientações técnicas para ajudar na implementação, mas especialistas apontam que os primeiros dias serão de ajustes. Multas e penalidades esperam por quem descumprir — tanto patrões que abrirem sem acordo quanto aqueles que forçarem trabalho sem compensação adequada. A fiscalização promete ser intensificada nos primeiros meses.

O que se desenha a partir de quarta-feira é um novo equilíbrio entre direitos trabalhistas e funcionamento do comércio. Não é uma proibição total de trabalho em feriados, mas uma tentativa de regulamentar algo que historicamente funcionou na informalidade e na negociação desequilibrada. Como essa mudança vai se sedimentar na prática — se vai proteger realmente os trabalhadores ou se vai criar brechas para contorno — são perguntas que os próximos meses responderão.