Ministra nega lucro do Governo com crise dos combustíveis e reforça poderes da ERSE

Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, apresentou-se perante a imprensa numa segunda-feira para responder a uma acusação que a tinha deixado visada: a de que o Governo estava a lucrar com a crise dos combustíveis. A afirmação vinha do secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, e a ministra não deixou passar. "O Governo não está a lucrar com esta crise dos combustíveis", disse ela, com firmeza. Mas o que estava realmente em causa era uma questão de comparação — ou melhor, de como se compara.

Carneiro tinha apontado para os impostos arrecadados em 2024 e 2025, sugerindo que o Executivo se estava a beneficiar da situação. Carvalho respondeu que isso era "injusto" porque os números não eram comparáveis. "Não estamos a comparar duas realidades comparáveis", sublinhou, argumentando que o Governo poderia, com a mesma lógica, apontar para os impostos que o PS havia arrecadado durante os seus anos de governação. A ministra invocou ainda as medidas concretas que o Executivo tinha implementado — o desconto extraordinário do ISP e o reforço da botija solidária — como prova de que não estava a tirar proveito da crise.

Mas a conferência de imprensa não foi apenas uma defesa. Carvalho aproveitou para anunciar um reforço significativo dos poderes da ERSE, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. O Governo vai alterar a legislação para estender o alcance de atuação da ERSE em toda a cadeia de produção do setor petrolífero, incluindo a refinação. Isto significa que o regulador terá mais ferramentas para sancionar comportamentos irregulares e para supervisionar o mercado com maior rigor. Além disso, a ministra pediu à ERSE que reforçasse a transparência pública dos preços dos combustíveis, de forma a que os consumidores pudessem compreender, de forma simples, como se formavam os preços e qual era o desconto em cada semana.

O contexto que Carvalho pintou era o de uma crise global. O mundo atravessava um momento de "excecional complexidade" devido à instabilidade causada por conflitos e pela dependência contínua dos combustíveis fósseis. O conflito entre os Estados Unidos e o Irão, a guerra da Rússia contra a Ucrânia, e o encerramento de refinarias na Europa nos últimos anos — incluindo uma em Portugal — tinham criado uma pressão extraordinária nos preços. Portugal, ainda que mais resiliente graças aos seus esforços de descarbonização, não era imune a isto tudo.

Os números falavam por si. O preço do gasóleo em Portugal tinha subido de 1,596 euros por litro a 27 de fevereiro para 2,029 euros no dia da conferência — um aumento de 43,3 cêntimos por litro. Na União Europeia, a evolução tinha sido semelhante: de 1,59 euros para 2,039 euros. Isto significava que Portugal estava alinhado com o resto da Europa, e o aumento que o país tinha sofrido era até ligeiramente abaixo da média dos países da UE. Havia, porém, uma exceção notável: Espanha, que apresentava preços significativamente mais baixos do que o resto do continente.

Carvalho reforçou que o Governo estava empenhado em reduzir os custos das famílias e das empresas com a energia. Para isso, tinha solicitado não apenas à ERSE, mas também à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), uma análise detalhada da evolução dos preços dos combustíveis. O objetivo era claro: aumentar a transparência e a supervisão do mercado, dando aos consumidores informação clara sobre a formação dos preços. A ministra deixou implícito que, se havia lucro a ser feito, não era o Governo que o estava a fazer — e que as medidas que estava a implementar o provavam.