Militão admite ordem 'indireta' para morte de empresários: 'Não estava lá'

Luís Miguel Militão está numa cela no Brasil há 24 anos, condenado a 150 anos de prisão pela morte de seis empresários portugueses. Mas numa entrevista recente à CNN Portugal, durante uma saída precária do cárcere, ele argumenta que deveria estar livre. Segundo a lei brasileira, ninguém pode cumprir mais de 30 anos de pena — e Militão insiste que já atingiu esse limite, contando os anos que trabalhou e estudou em reclusão como remição de pena, um mecanismo legal que reduz o tempo de condenação.

O caso remonta a 12 de agosto de 2001. Seis empresários portugueses, com idades entre 42 e 57 anos, foram atraídos para Fortaleza por Militão, um emigrante português que vivia no Brasil. Foram sequestrados, agredidos à paulada e enterrados vivos na cozinha de um restaurante na Praia do Futuro. A brutalidade do crime chocou o mundo. Os corpos foram encontrados no dia seguinte. Militão foi detido uma semana depois, em 23 de agosto, depois que as autoridades descobriram que ele tinha sacado milhares de euros das contas bancárias das vítimas.

Na entrevista, Militão reconstrói o que diz ter acontecido. Ele afirma que convidou apenas um empresário português para Fortaleza — alguém que tinha sido um amigo em Portugal. Esse homem disse que viria e que levaria dois companheiros. Militão nega ter planeado um esquema de turismo sexual ou qualquer crime contra eles. Quando o grupo chegou, aumentou ainda mais, e com estes novos membros ele não tinha a mesma relação.

O que Militão descreve a seguir é uma sequência de eventos em que ele estava alcoolizado, desesperado, e foi enganado por pessoas no contexto das favelas de Fortaleza. Ele diz que perdeu o pouco dinheiro que tinha. Alguns dos seus cúmplices o induziram a cometer crimes, mas ele recusou: "Não tenho coragem de matar ninguém", afirmou ter dito. A resposta foi: "Eu tenho". Quando o grupo foi sequestrado, Militão foi também preso — uma ação que ele diz ter sido encenada para fazer parecer que não estava envolvido, facilitando assim o fornecimento das senhas dos cartões de crédito. Depois disso, ele saiu da barraca e não participou mais. "Eu não vi, não estava lá. Fisicamente, não matei ninguém", disse.

Mas Militão também admite algo mais: quando os cúmplices hesitavam, ele os incentivou. Disse-lhes que seriam descobertos se não matassem. Mais tarde, reconheceu que isso foi uma ordem — indireta, mas uma ordem. "Não tinha coragem de matar. Errei em todos os momentos, mas mais nesse momento em que disse que 'se não fizermos o que combinámos, amanhã somos todos presos'. Isso foi uma ordem, indireta, mas foi", confessou. Ele descreve a lógica que circulava entre eles: não tinham dinheiro suficiente para manter as vítimas em cativeiro, seriam descobertos, portanto as pessoas precisavam morrer. "Era estupidez do momento. Não éramos criminosos, não sabíamos cometer crimes", argumenta.

Em fevereiro de 2002, Militão foi condenado a 150 anos. Os seus cúmplices receberam sentenças semelhantes ou superiores: Manoel Lourenço Cavalcante, Leonardo Sousa dos Santos e José Jurandir Pereira Ferreira foram condenados a 120 anos cada; Raimundo Martins da Silva Filho, apontado como o mais violento dos assassinos, recebeu 162 anos.

Militão diz que o crime foi um choque para a sua família em Portugal, que desconhecia os planos. Para eles, ele é agora uma "vergonha". O apoio dessa parte da família é, segundo ele, "basicamente nenhum". A sua família brasileira, porém, tem-o ajudado — nomeadamente nos esforços para obter remição de pena. Ele tem um filho que nasceu enquanto ele já estava preso. Militão afirma que foi corrompido pela cultura criminosa daquele local específico em Fortaleza, não pela cultura brasileira em geral. Agora, aos 30 anos, nove meses e alguns dias de pena cumprida, ele procura todas as possibilidades legais para ser libertado, argumentando que já satisfez o limite máximo estabelecido pela lei brasileira.