Restaurar a democracia ou remover rivais — a Hungria não consegue concordar
Em Budapeste, milhares de húngaros reuniram-se diante do Castelo de Buda convocados pelo Fidesz de Viktor Orbán para protestar contra as reformas constitucionais do novo governo de Péter Magyar. O que está em causa não é apenas uma disputa jurídica sobre poderes institucionais, mas uma batalha mais profunda sobre a memória do poder e a legitimidade da mudança. Dois países habitam a mesma nação: um que vê nas reformas a restauração da democracia, outro que nelas enxerga perseguição disfarçada de lei. A Europa observa, sabendo que a resposta a esta tensão moldará não só a Hungria, mas o próprio sentido da democracia no continente.
- O Fidesz mobilizou multidões sob o slogan 'Parar a tirania', transformando a oposição parlamentar numa pressão de rua contra um governo eleito com maioria de dois terços.
- O ponto mais inflamável das reformas é a possibilidade de destituir o presidente Tamás Sulyok, aliado histórico de Orbán, o que os opositores denunciam como uma purga institucional encoberta.
- O governo Magyar avança rapidamente: suspendeu os meios públicos de comunicação que descreveu como 'fábrica de propaganda' e criou uma entidade para recuperar fundos alegadamente desviados por oligarcas do regime anterior.
- A União Europeia, que congelou fundos sob Orbán, aguarda para saber se Magyar cumprirá os requisitos democráticos de Bruxelas — ou se apenas trocará uma forma de abuso institucional por outra.
- O confronto em Budapeste revela que a transição de poder na Hungria está longe de ser pacífica, com duas visões irreconciliáveis do Estado de Direito a disputar a alma das instituições.
Numa quinta-feira de julho, milhares de húngaros encheram as ruas de Budapeste e reuniram-se em frente ao Castelo de Buda com cartazes contra o seu próprio governo. O protesto foi convocado pelo Fidesz, o partido de Viktor Orbán, que governou a Hungria durante dezasseis anos até perder as eleições em abril passado para Péter Magyar e o seu partido Tisza, que venceu com maioria de dois terços.
O alvo da contestação era um pacote de reformas constitucionais que propunha ampliar os poderes do Tribunal Constitucional, estabelecer um limite de idade para nomeações judiciais e, sobretudo, permitir a destituição do presidente Tamás Sulyok, figura historicamente leal a Orbán. As medidas criavam ainda uma entidade para recuperar fundos alegadamente desviados por oligarcas próximos do regime anterior. Para o Fidesz, tratava-se de vingança institucional; para o governo Magyar, de restauração democrática. János Áder, ex-presidente e cofundador do Fidesz, discursou para a multidão denunciando o colapso do Estado de Direito. O próprio Orbán, apesar de ter promovido o protesto nas redes sociais, não compareceu.
O governo Magyar tinha chegado ao poder com promessas claras: demitir funcionários nomeados pelo regime anterior, cumprir os requisitos de Bruxelas para desbloquear os fundos da UE congelados e restaurar as instituições. Uma das primeiras medidas foi suspender o serviço noticioso da televisão e rádio públicas, que Magyar descreveu como uma 'fábrica de propaganda'. Era um sinal de que o novo poder não deixaria intactas as estruturas herdadas.
O que se passava em Budapeste era, no fundo, um confronto entre duas narrativas sobre a Hungria. A União Europeia, que durante anos pressionou Orbán pela erosão do Estado de Direito, observava agora se Magyar seria capaz de cumprir os seus compromissos democráticos — ou se a mudança de governo significaria apenas uma rotação no controlo das mesmas alavancas de poder.
Milhares de húngaros encheram as ruas de Budapeste numa quinta-feira de julho, reunindo-se em frente ao Castelo de Buda com cartazes e vozes levantadas contra o seu próprio governo. O que os trouxe ali não foi uma crise económica ou uma catástrofe natural, mas uma luta pelo poder institucional — e pela memória de quem o exerceu antes. O protesto foi convocado pelo Fidesz, o partido do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán, que governou a Hungria durante dezasseis anos consecutivos até perder as eleições legislativas em abril passado. Sob o slogan "Parar a tirania", os manifestantes rejeitavam um pacote de reformas constitucionais apresentado pelo novo governo de Péter Magyar, cujo partido Tisza venceu com uma maioria de dois terços.
O que exatamente estava em jogo? O governo Magyar propunha ampliar os poderes do Tribunal Constitucional e do Gabinete Judicial Nacional, estabelecer um limite de idade de setenta anos para que um advogado pudesse ser nomeado juiz do Tribunal Constitucional, e — aqui está o ponto que mais inflamava os opositores — permitir a destituição do presidente Tamás Sulyok, um político historicamente leal a Orbán. Além disso, as medidas criavam uma entidade pública destinada a recuperar fundos que, segundo o governo, tinham sido desviados por oligarcas próximos do regime anterior. Para o Fidesz e seus apoiantes, isto não era reforma democrática: era vingança institucional disfarçada de lei.
János Áder, ex-presidente do país e um dos fundadores do Fidesz, discursou para a multidão com uma mensagem clara: as emendas constitucionais significavam o colapso do Estado de Direito e buscavam remover Sulyok do cargo de forma ilegal. Na Hungria, o chefe de Estado é eleito pelo parlamento, não por voto popular, o que torna a questão ainda mais uma batalha entre elites políticas do que uma expressão de vontade popular direta. Orbán, apesar de ter promovido amplamente o protesto nas redes sociais nos dias anteriores, não compareceu pessoalmente no Castelo de Buda.
O novo governo Magyar tinha uma narrativa diferente. Defendia que o objetivo das reformas era "restaurar a democracia constitucional" — uma frase que resumia a sua visão de que a Hungria se tinha afastado dos padrões democráticos básicos sob Orbán. Durante os seus quatro mandatos consecutivos entre 2010 e 2026, Orbán tinha sido acusado de minar sistematicamente o Estado de Direito ao centralizar o poder, limitar a autonomia do poder judicial, controlar a imprensa e alterar a lei eleitoral. Estas ações tinham levado a União Europeia a congelar parte significativa dos fundos comunitários destinados ao país — um golpe económico que Magyar prometera reverter.
Magyar e o Tisza tinham ganho as eleições com promessas claras: demitir altos funcionários nomeados pelo governo anterior, que descreviam como "fantoches de Orbán", restaurar as instituições e cumprir os requisitos de Bruxelas para desbloquear os fundos da UE congelados. Após tomar posse em maio, o governo começou rapidamente a cumprir essas promessas. Uma das primeiras ações foi suspender o serviço de notícias da televisão e rádio públicas húngaras, que Magyar argumentava servir como uma "fábrica de propaganda" para o partido de Orbán. Era um sinal claro de que o novo governo não tinha intenção de deixar as estruturas de poder herdadas intactas.
O que se desenrolava em Budapeste era, portanto, mais do que um protesto contra reformas específicas. Era um confronto entre duas visões da Hungria — uma que via as mudanças como necessárias limpeza democrática, outra que as via como perseguição política. Os manifestantes no Castelo de Buda acreditavam estar a defender o Estado de Direito contra a tirania. O governo Magyar acreditava estar a restaurá-lo. A União Europeia, que tinha congelado fundos sob Orbán, agora observava para ver se Magyar cumpriria realmente os seus compromissos ou se simplesmente substituiria uma forma de abuso institucional por outra. A resposta a essa pergunta determinaria não apenas o futuro político da Hungria, mas também a sua relação com Bruxelas e a sua posição na Europa.
Notable Quotes
As emendas constitucionais anunciadas pelo Governo significam o colapso do Estado de Direito— János Áder, ex-presidente e fundador do Fidesz
O objetivo das reformas é restaurar a democracia constitucional— Governo de Péter Magyar
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que é que Orbán não apareceu no protesto, se o seu partido o organizou?
É uma questão de tática. Orbán ainda é uma figura polarizadora — a sua presença teria transformado o protesto numa celebração dele, em vez de uma crítica ao governo Magyar. Mantendo-se afastado, o Fidesz consegue apresentar isto como uma mobilização espontânea de cidadãos preocupados, não como um comício do seu partido.
Mas Sulyok é realmente um "fantoche" de Orbán, como o Fidesz afirma?
Sulyok foi nomeado durante o governo de Orbán e é politicamente leal a ele — isso é inegável. A questão é se isso o torna ilegítimo ou se as reformas de Magyar para o remover são proporcionadas. O Fidesz diz que é perseguição; Magyar diz que é limpeza necessária.
A União Europeia vai apoiar Magyar nisto?
Provavelmente, porque Bruxelas congelou fundos sob Orbán precisamente por preocupações com o Estado de Direito. Se Magyar conseguir demonstrar que está genuinamente a restaurar instituições independentes — não apenas a substituir uma forma de controlo por outra — a UE tem razões para desbloquear esses fundos.
E se Magyar estiver apenas a fazer o mesmo que Orbán, mas do outro lado?
Esse é o risco real. As reformas que propõe — ampliar poderes judiciais, remover o presidente, criar entidades para recuperar fundos — poderiam ser ferramentas legítimas de reforma ou armas de perseguição política. O tempo dirá, mas a Europa estará atenta.