Major condenado a 76 anos continua recebendo salário de PM enquanto preso

Na madrugada de 6 de dezembro de 2003, quatro rapazes estavam no estacionamento da casa de espetáculos Via Show, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Rafael Medina Paulino tinha 18 anos. Seu irmão Renan completava 13 naquele ano. O primo Bruno Muniz Paulino tinha 20. O amigo Geraldo Sant'Anna de Azevedo Junior, 21. Quando Geraldo se afastou para urinar junto a um carro, o que aconteceu a seguir foi sequestro, tortura e morte — executados por policiais militares que faziam a segurança do local. Os corpos foram encontrados três dias depois em um poço em Imbariê, Duque de Caxias. O major Ronald Paulo Alves Pereira foi apontado como chefe do grupo de PMs responsável pelo crime.

Dezenove anos depois, em dezembro de 2021, Ronald foi finalmente condenado pela primeira vez: 17 anos de prisão pela acusação de chefiar a milícia da Muzema e de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. Dez dias depois, em 11 de outubro de 2022, veio a segunda condenação — 76 anos e oito meses pelo homicídio duplamente qualificado dos quatro jovens e pela ocultação de cadáver. Apesar disso, Ronald continuava nos quadros da Polícia Militar. Apesar de estar preso em uma penitenciária federal desde 2019, quando a Operação Intocáveis o deteve, ele seguia recebendo seu salário integral.

Em setembro de 2022, o major recebeu R$ 27.592,74 brutos — o equivalente a R$ 16.812,98 líquidos. Nos meses anteriores daquele ano, seu vencimento bruto havia ultrapassado consistentemente a casa dos R$ 27 mil, com exceção de janeiro e fevereiro, quando ficou acima dos R$ 26 mil. Nos últimos meses de 2021, após a primeira condenação, seu salário bruto passava dos R$ 17 mil. A lei de vitaliciedade dos oficiais da Polícia Militar exige que a exclusão só ocorra após a condenação transitar em julgado — quando todos os recursos tiverem sido esgotados — e após a abertura de um Conselho de Justificação. Mesmo assim, a decisão de perda de patente precisa ser confirmada por um colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça e, por fim, pelo governador do Estado do Rio de Janeiro. Só então o secretário da pasta pode assinar a demissão.

Elizabeth Medina Paulino, mãe de Rafael e Renan, tem 58 anos e trabalha como dona de casa. Ela não consegue se conformar com a situação. "Estou indignada. Como contribuinte, posso dizer que ajudei a pagar pelas balas que mataram meus filhos e ainda tenho de ajudar a pagar o salário do oficial que foi condenado pela morte dos meninos, do primo e do amigo deles", disse. Para ela, a Justiça só será feita por completo quando Ronald também perder o cargo na polícia. A condenação sem a perda da patente, afirmou emocionada, não traz sentimento de Justiça.

Ronald era capitão quando começou a responder ao inquérito sobre o crime. Quando o caso chegou à Justiça, seus advogados conseguiram desmembrar o processo para que ele não fosse julgado junto com os outros acusados — que foram condenados em 2008. Em 2012, Ronald pediu a nulidade da ação e conseguiu. Com isso, foi promovido a major. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em 2014, que determinou a reabertura do processo em 2017. A ação voltou para o Tribunal de Justiça do Rio, onde finalmente Ronald foi julgado na madrugada de terça-feira, 11 de outubro.

O advogado Ubiratan Guedes, que defende o oficial, afirmou que vai recorrer da condenação mais recente e que já havia recorrido da sentença de 2021. Segundo ele, seu cliente está preso porque querem que aponte quem mandou matar a vereadora Marielle Franco em 2018, quando seu motorista Anderson Gomes também foi assassinado. Ronald foi investigado pela morte de Marielle, mas não foi indiciado. O advogado alegou que seu cliente é vítima de perseguição e injustiça, preso desde 2019 em um presídio federal.

A Polícia Militar confirmou que Ronald Paulo Alves Pereira continua na corporação, lotado na Diretoria Geral de Pessoal — uma unidade conhecida internamente como "geladeira" por concentrar agentes à disposição da Justiça. Segundo a PM, o oficial já perdeu o porte de arma e a carteira funcional. Ele responde a Conselho de Justificação, está agregado com identidade provisória e sem direito a promoções. Mas continua recebendo seu salário enquanto aguarda os trâmites legais que podem levar anos para se completarem.