No limiar do segundo semestre de 2026, o presidente Lula enviou ao Congresso uma proposta que redefine os contornos do empreendedorismo de pequena escala no Brasil: o teto de faturamento do MEI subiria gradualmente de R$ 81 mil para até R$ 140 mil até 2028, e o limite de contratação passaria de um para dois funcionários. A medida reconhece que milhões de brasileiros constroem suas vidas dentro desse regime e que os limites criados em 2008 já não acompanham a realidade econômica do país. Como toda expansão de direitos com impacto fiscal, a proposta aguarda o escrutínio do Congresso e a compatib
Poder360
· Jun 30, 2026
· economy
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Lula envia ao Congresso projeto que amplia teto do MEI para R$ 140 mil em 2028
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Impacto Geopolítico
🌎
Brasil amplia teto do MEI para R$ 140 mil em 2028, sinalizando fortalecimento da economia informal e pequenos negócios como estratégia de desenvolvimento econômico doméstico.
Escalation Risk
low
Confidence
HIGH
Brasil
Consolidação do poder executivo brasileiro através de política de inclusão econômica; fortalecimento da base de pequenos empresários como eleitorado estratégico; demonstração de capacidade legislativa do governo Lula no Congresso Nacional.
Semelhante à criação original do MEI em 2008 como política de formalização da economia informal, refletindo ciclos de expansão econômica inclusiva em períodos de maior estabilidade política no Brasil.
Lente Económico
📈
Governo amplia teto do MEI para R$ 140 mil em 2028 e permite contratação de segundo funcionário, visando formalizar e expandir microempreendimentos.
Market Signal
bullish
Confidence
HIGH
microempresas e pequenos negócios
comércio varejista
serviços
economia informal
arrecadação tributária
Microempreendedores ganham maior capacidade de faturamento e contratação, permitindo expansão de negócios e geração de empregos. Consumidores podem se beneficiar de maior formalização e qualidade de serviços. Aumenta custos para empresas que contratam segundo funcionário.
Projeto condiciona aumento do teto à previsão de renúncia de receita nas leis orçamentárias 2027-2029, respeitando Lei de Responsabilidade Fiscal. Pode gerar impacto fiscal de médio prazo. Sinaliza continuidade de políticas de formalização e inclusão econômica. Requer aprovação do Congresso Nacional.