Licença-paternidade sobe de 5 para 20 dias a partir de 2027

O Dia dos Pais deste ano será o último celebrado sob uma regra que o Brasil mantém há quase quatro décadas. A partir de 2027, a licença-paternidade começará a se expandir, crescendo gradualmente até atingir 20 dias em 2029. Essa transformação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março através da lei 15.371, representa não apenas um aumento de dias, mas a criação de um novo mecanismo de proteção social: o salário-paternidade, gerenciado pelo INSS.

O funcionamento prático dessa mudança envolve uma engrenagem burocrática que ainda está sendo ajustada. Nos primeiros anos, as empresas pagarão os dias adicionais de afastamento aos seus funcionários, mas serão ressarcidas pela Previdência Social. O Ministério da Previdência Social trabalha para que os sistemas estejam prontos em janeiro de 2027, permitindo que os pedidos sejam feitos pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela central telefônica 135. A forma exata como esse reembolso funcionará ainda depende de regulamentação específica, embora deva seguir um modelo semelhante ao já estabelecido para o salário-maternidade.

Para muitos pais, essa expansão chega como resposta a uma frustração antiga. Ton Kohler, palestrante e pai de duas crianças, observa que o Carnaval brasileiro recebe mais dias de folga do que a licença-paternidade oferece. Quando seus filhos nasceram, ele se viu forçado a retornar ao trabalho rapidamente, apesar de ter se planejado para tirar férias logo após o parto. Kohler perdeu sua esposa em 2018 e desde então cria seus filhos sozinho, uma experiência que o levou a mudar de profissão e criar um perfil no Instagram para compartilhar sua rotina como pai solo. Ele enfatiza que os primeiros dias após o nascimento são fundamentais para a conexão entre pai e filho, um momento de descobertas mútuas que não pode ser recuperado.

Especialistas em recursos humanos veem nessa mudança algo maior do que simples ajustes legais. Darwin Grein, CEO de uma consultoria focada em desenvolvimento humano organizacional, aponta que o aumento de licenças parentais é uma tendência global. Ele argumenta que essa expansão abre espaço para uma transformação estrutural na forma como a sociedade entende o papel dos homens no cuidado e na vida afetiva de suas famílias. Para uma geração cada vez mais preocupada com rotinas flexíveis e bem-estar, essa mudança não é surpresa, mas sim o reconhecimento de debates que ressurgiram 38 anos após a criação original da licença de cinco dias.

O impacto financeiro nas empresas, porém, não é negligenciável. Silvia Lira, advogada especializada em direito trabalhista, alerta que a mudança trará desafios significativos, especialmente a partir de 2029, quando os 15 dias adicionais serão pagos integralmente pelas organizações antes do reembolso governamental. Os custos não se limitam apenas ao salário durante o afastamento; eles se estendem a contribuições ao FGTS e aos gastos indiretos causados pela ausência do trabalhador. Existe ainda a possibilidade de que a última etapa da ampliação seja adiada caso as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias não sejam cumpridas.

Mas Grein oferece uma perspectiva diferente sobre esses custos. Ele sugere que, a médio e longo prazos, as empresas podem na verdade economizar através da retenção de talentos e do maior engajamento dos funcionários. Quando uma organização cria condições para que um pai participe dos primeiros dias de vida de seu filho, ela comunica uma mensagem poderosa: que cuidar também faz parte da experiência profissional. Essa mudança de paradigma está acontecendo globalmente. Dados da SHRM Executive Network, a maior associação profissional de recursos humanos do mundo, mostram que nos Estados Unidos a licença remunerada para pais subiu de 31% para 34% entre empresas, enquanto a licença parental geral cresceu de 39% para 46%.

Para trabalhadores autônomos que contribuem à Previdência, a lei também oferece proteção: eles terão direito ao salário-paternidade pago diretamente pelo INSS. A regulamentação completa ainda está em processo, mas a intenção é clara: criar um sistema que reconheça a importância do envolvimento paterno nos primeiros momentos da vida de uma criança, alinhando o Brasil com tendências internacionais de flexibilidade e bem-estar familiar.