Justiça condena Uber a indenizar passageiro que esqueceu compras em corrida

Em outubro de 2024, um passageiro saiu de um carro da Uber em Imperatriz, no sul do Maranhão, deixando para trás uma sacola com roupas que havia acabado de comprar. O que poderia ter sido um incidente menor — o tipo de coisa que acontece todos os dias — se transformou em um caso de direito do consumidor que agora estabelece precedente sobre as obrigações da plataforma quando algo dá errado.

O passageiro tentou recuperar seus pertences pelos canais oficiais da Uber. Não conseguiu. Frustrado e sem suas compras, ele entrou com uma ação na Justiça. A juíza Lívia Maria Aguiar, do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, ouviu ambos os lados e, em fevereiro de 2026, condenou a empresa a pagar R$ 3 mil em danos morais mais R$ 849,97 referente ao valor material das roupas perdidas — um total de R$ 3.849,97.

A Uber argumentou durante o processo que não havia prova de que o passageiro realmente havia deixado a sacola dentro do veículo. Além disso, a empresa sustentou que havia oferecido suporte para tentar recuperar os bens e pediu ao tribunal que rejeitasse o pedido de indenização. O argumento implícito era claro: não é responsabilidade da plataforma se um passageiro esquece algo no carro.

Mas a juíza não aceitou essa lógica. Em sua sentença, ela reconheceu que embora o passageiro tivesse o dever de cuidar de seus pertences, isso não elimina a responsabilidade da Uber. O ponto crucial foi a qualidade do atendimento oferecido pela plataforma. A juíza observou que a assistência prestada foi deficitária — a Uber tinha os meios para pressionar o motorista a entrar em contato com o passageiro e explicar o que havia acontido com a sacola, mas não fez isso de forma adequada.

Na decisão, a juíza aplicou a teoria do desvio do tempo produtivo do consumidor, um conceito jurídico que reconhece o direito à indenização por danos morais quando uma pessoa é forçada a desperdiçar seu tempo e energia resolvendo problemas causados por falhas ou má conduta de fornecedores de serviço. Em outras palavras, não se trata apenas do valor das roupas perdidas — trata-se também do incômodo, da frustração e do tempo gasto tentando resolver um problema que a plataforma deveria ter evitado ou resolvido melhor.

Um aspecto particularmente interessante da sentença é como ela lida com a estrutura de negócio da Uber. A empresa frequentemente argumenta que motoristas são parceiros independentes, não funcionários, e portanto a plataforma não pode ser responsabilizada por suas ações. A juíza reconheceu essa realidade contratual, mas rejeitou a ideia de que isso transfere toda a responsabilidade para o consumidor. Se a Uber não tem poder contratual sobre o motorista, então não pode simplesmente lavar as mãos quando algo dá errado. A plataforma lucra com cada corrida e, portanto, deve garantir um nível mínimo de assistência ao consumidor quando problemas surgem.

Esta decisão pode ter implicações mais amplas para como plataformas de mobilidade no Brasil lidam com reclamações de passageiros. Não se trata apenas de um caso sobre uma sacola esquecida — é um julgamento sobre o que as empresas de tecnologia devem fazer quando seus serviços falham, mesmo que a falha técnica tenha sido cometida por um terceiro.