Justiça condena Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por danos morais em PE

Um cidadão de Pernambuco recebeu ligações e mensagens indesejadas durante meses. O motivo: seu número de telefone havia sido cantado em uma música de sucesso nacional. Agora, a Justiça estadual condenou o intérprete, o cantor Gusttavo Lima, a pagar R$ 70 mil em indenização por danos morais — a terceira condenação similar contra o artista em menos de três anos, em estados diferentes.

A decisão partiu da segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O desembargador Alberto Nogueira Virgínio analisou a prova do dano e a encontrou sólida: registros de mensagens, ligações telefônicas e áudios que o homem recebeu em seu contato após a música "Bloqueado" ganhar circulação. O volume de importunações foi significativo o bastante para que o magistrado considerasse configurado o dano moral — violação ao direito de privacidade e ao sossego, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Não é necessário comprovar sofrimento físico ou psicológico; a violação ao direito da personalidade, por si, é suficiente.

A defesa de Gusttavo Lima já anunciou que recorrerá. Seu advogado, Cláudio Bessas, argumenta que o cantor é apenas intérprete da faixa, não compositor. Foram os autores da música, segundo a defesa, quem inseriu um número aleatório nas estrofes, sem indicar a quem pertencia ou qual era o código de área. A assessoria jurídica do artista também questiona a coerência da decisão, afirmando que ela "distorce totalmente" o entendimento em processos similares e confiando que instâncias superiores farão a "adequação e equalização do julgado".

Este não é o primeiro caso. Em 2022, a Justiça de São Paulo condenou Gusttavo Lima a pagar R$ 50 mil a uma mulher pela mesma razão — a divulgação de seu número telefônico em música. No mesmo ano, em outubro, veio uma terceira condenação, desta vez de um homem em Minas Gerais, com indenização menor: R$ 10 mil. Os valores variam, mas o padrão é claro: a jurisprudência tem entendido que colocar um número de telefone real em uma canção de grande circulação, sem consentimento do titular, gera responsabilidade civil.

O desembargador Virgínio foi direto em seu voto. Escreveu que a conduta de Gusttavo Lima e da empresa Balada Eventos e Produções LTDA — produtora envolvida — caracteriza violação aos direitos da personalidade, especialmente ao sossego e à privacidade. Citou os artigos 186 e 927 do Código Civil. Não aceitou o argumento de que a responsabilidade pudesse ser afastada sob a alegação de "ato de terceiro"; qualquer divulgação futura da música reforçaria, em sua visão, a participação de Gusttavo Lima no evento danoso.

Agora o caso segue para instâncias superiores. A defesa do cantor espera reverter a decisão ou ao menos reduzir o valor. Enquanto isso, a questão permanece em aberto: até que ponto um artista é responsável pelo conteúdo que interpreta? E qual é o limite entre liberdade criativa e proteção da privacidade alheia? A jurisprudência, pelo menos até agora, tem respondido que quando um número real é divulgado em larga escala, a responsabilidade é compartilhada.