Justiça condena Gusttavo Lima a pagar R$ 50 mil por número de celular em música

Proprietária do celular sofreu assédio contínuo de ligações e mensagens de fãs do cantor após divulgação do número em rede social.
Ele não teve a mínima cautela ao mencionar um número existente
A juíza explicou por que condenou o cantor, mesmo sem evidência de intenção maliciosa.
Mark

Como uma coisa dessas chega a um tribunal? Um número de telefone em uma música parece tão trivial.

Mimi

Não é trivial quando milhões de pessoas ouvem e o cantor depois diz explicitamente para ligar. A mulher começou a receber ligações de fãs do nada. Virou assédio.

Luke

Mas precisamos ser claros: Gusttavo não apresentou defesa. Não sabemos qual era o argumento dele, se é que tinha um. A juíza trabalhou com um lado da história.

Mark

E quanto à música? Ela continua disponível com o número?

Mimi

Sim. A juíza disse que remover o número agora seria inútil porque a música já circulou para 12,8 milhões de pessoas no YouTube. O dano já estava feito.

Luke

Isso é importante: a decisão não proíbe a música. Apenas condena o cantor a pagar. São duas coisas diferentes.

Mark

E se ele apelar e ganhar?

Mimi

Então L.C. não recebe os R$ 50 mil. Mas o dano que ela sofreu já aconteceu. Não há como desfazer as ligações que recebeu.

Luke

Exatamente. A indenização é uma tentativa de compensar algo que não pode ser realmente reparado. É o melhor que a lei consegue fazer nesse tipo de situação.

  • Uma mulher passou a receber ligações e mensagens incessantes de desconhecidos após seu número pessoal aparecer na letra de uma das músicas mais tocadas do sertanejo brasileiro.
  • O problema se agravou quando Gusttavo Lima postou um vídeo desafiando fãs a descobrir quem era o dono do número, transformando o assédio em uma espécie de caça coletiva.
  • Com 12,8 milhões de visualizações no YouTube e 9,8 milhões no Spotify, a exposição do número atingiu uma escala que tornou o dano praticamente irreversível.
  • A juíza Tamara Hochgreb Matos condenou o cantor a pagar R$ 50 mil, reconhecendo falta de cautela mesmo sem intenção maliciosa, com base nos artigos 186 e 187 do Código Civil.
  • O pedido para remover o número da música foi negado por ser considerado 'inócuo' diante do alcance já atingido, e Gusttavo Lima deve recorrer da decisão.

Quando a arte encontra a vida real sem pedir licença, as consequências podem ser profundas. Uma mulher em São Paulo descobriu que seu número de celular havia sido embutido na música 'Bloqueado', do cantor sertanejo Gusttavo Lima, e que o próprio artista havia convidado milhões de seguidores a discar aquele número — transformando sua privacidade em espetáculo involuntário. A Justiça paulista, reconhecendo o peso da negligência amplificada pela fama, condenou o cantor a pagar R$ 50 mil de indenização, lembrando que o alcance de uma voz popular carrega também uma responsabilidade proporcional.

Em agosto de 2021, uma mulher identificada como L.C. começou a receber uma avalanche de ligações e mensagens de estranhos — e logo descobriu o motivo: seu número de celular estava na letra da música 'Bloqueado', do cantor Gusttavo Lima. A situação piorou quando o próprio artista publicou um vídeo em suas redes sociais incentivando os fãs a ligar para o número e tentar descobrir quem era o dono da linha, transformando a privacidade de L.C. em um desafio viral.

O caso foi parar na Justiça de São Paulo, onde a juíza Tamara Hochgreb Matos analisou os fatos e condenou Gusttavo Lima a pagar R$ 50 mil de indenização. A magistrada reconheceu que não havia prova de má-fé, mas concluiu que o cantor agiu com falta de cautela ao incluir um número real na música e, sobretudo, ao encorajar seus seguidores a contatá-lo. A decisão se apoiou nos artigos 186 e 187 do Código Civil, que obrigam à reparação quem causa dano por ato ilícito.

Os números do caso revelam a dimensão do problema: 'Bloqueado' acumulava 12,8 milhões de visualizações no YouTube e 9,8 milhões de reproduções no Spotify até a sentença, proferida em 15 de dezembro de 2021. Essa circulação massiva tornou o dano praticamente impossível de conter. Por isso, a juíza rejeitou o pedido de L.C. para remover o número da música, classificando a medida como 'inócua' diante do alcance já atingido — e também reduziu o valor da indenização solicitado, que era de R$ 105 mil.

Gusttavo Lima não apresentou defesa durante o processo, mas sua assessoria confirmou que o advogado Cláudio Bessas pretende recorrer da condenação. A responsabilidade legal recaiu sobre o intérprete, ainda que a música tenha sido composta por terceiros. O caso segue aberto, à espera dos próximos capítulos na Justiça.

Em agosto de 2021, uma mulher identificada como L.C. começou a receber ligações e mensagens de desconhecidos pelo WhatsApp. Ela descobriu o motivo quando percebeu que seu número de telefone havia sido incluído na música "Bloqueado", uma canção do sertanejo Gusttavo Lima que já acumulava milhões de reproduções nas plataformas digitais. O que começou como uma curiosidade de fãs se transformou em um problema crescente quando o próprio cantor postou um vídeo em suas redes sociais incentivando as pessoas a ligar para o número mencionado na música, desafiando-as a descobrir quem era o proprietário da linha. A partir daquele momento, L.C. passou a sofrer uma enxurrada contínua de ligações e mensagens.

A situação chegou aos tribunais de São Paulo, onde a juíza Tamara Hochgreb Matos analisou o caso e condenou Gusttavo Lima a pagar uma indenização de R$ 50 mil à proprietária do celular. A decisão reconheceu que, embora não houvesse evidência de intenção maliciosa do artista em prejudicar L.C., ele havia agido com falta de cautela ao incluir um número de telefone real e existente na letra de sua música, e ainda mais ao encorajar seus seguidores a entrar em contato com aquele número. A juíza citou os artigos 186 e 187 do Código Civil, que estabelecem que quem causa dano a outra pessoa através de um ato ilícito fica obrigado a reparar o prejuízo.

Os números que cercam o caso ilustram a amplitude do alcance da música. Até a data da sentença, em 15 de dezembro de 2021, "Bloqueado" havia sido visualizada 12,8 milhões de vezes no YouTube e reproduzida 9,8 milhões de vezes no Spotify. Essa escala massiva de distribuição significava que o número de telefone de L.C. havia sido exposto a milhões de pessoas, amplificando exponencialmente o volume de contatos indesejados que ela recebia.

L.C. havia solicitado inicialmente uma indenização de R$ 105 mil, argumentando que o dano causado pela exposição e pelo assédio de fãs era maior. A juíza, porém, estabeleceu o valor em R$ 50 mil, acrescido de juros e correção monetária. Ela também rejeitou o pedido de L.C. para que a música fosse removida das plataformas ou veiculada apenas com a supressão do número de telefone. A magistrada considerou essa medida "inócua", uma vez que a canção já havia atingido uma circulação tão ampla e era tão conhecida que remover o número em novas versões não resolveria o problema já criado.

Gusttavo Lima não apresentou defesa no processo, mas sua assessoria informou que seu advogado, Cláudio Bessas, tomou conhecimento da condenação e pretende recorrer da decisão. A canção "Bloqueado" foi composta por Rodrigo Reis, Renno Poeta e Kinho Chefão, mas a responsabilidade legal pela inclusão do número e pelo incentivo aos fãs recaiu sobre o intérprete. O caso permanece em aberto, aguardando os próximos passos da apelação.

Aquele que por ato ilícito causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo
— Juíza Tamara Hochgreb Matos, citando o Código Civil
Tal fato gerou uma enxurrada de ligações e mensagens
— Defesa de L.C., descrevendo o impacto do vídeo do cantor
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