Quando uma empresa promete proteção e depois nega responsabilidade pelos danos, o contrato de confiança entre produtor e consumidor rompe-se. Em Lisboa, a associação Ius Omnibus levou essa ruptura a tribunal, acusando a Apple de ter vendido, desde 2016, iPhones com promessas de resistência a líquidos que os aparelhos não cumprem — e de recusar reparações mesmo dentro da garantia. O processo, que pode resultar numa indemnização global de 137 milhões de euros, coloca em causa não apenas uma empresa, mas a responsabilidade que qualquer fabricante tem perante aquilo que anuncia.
Ius Omnibus acusa Apple de publicidade enganosa sobre resistência a líquidos em iPhones
Consumidores portugueses foram lesados financeiramente pela compra de iPhones com características de resistência a líquidos não existentes e custos de reparação não cobertos pela garantia.
Telefones vendidos com características que não possuem, reparações recusadas mesmo dentro da garantia
Mark
Porque é que a Apple recusa reparar telefones danificados por água se afirma que eles são resistentes a líquidos?
Mimi
Porque a empresa distingue entre "resistência" e "impermeabilidade". Diz que os iPhones resistem a líquidos em certas condições, mas não são à prova de água. O problema é que essa distinção não é clara para o consumidor médio que vê o anúncio.
Mark
E a garantia legal não cobre estes danos?
Mimi
Não. A Apple argumenta que danos causados por líquidos são danos acidentais, não defeitos de fabrico. Portanto, mesmo que o telefone esteja dentro do período de garantia, a empresa recusa-se a reparar.
Mark
Quantas pessoas podem estar afetadas?
Mimi
A Ius Omnibus estima 137 milhões de euros em indemnizações totais. Se cada pessoa receber 101 euros, estamos a falar de mais de um milhão de consumidores portugueses potencialmente lesados.
Mark
Qual é o argumento mais forte da Ius Omnibus?
Mimi
Que a publicidade da Apple cria uma expectativa que o produto não cumpre. As pessoas veem "resistência a líquidos" e entendem que o telefone aguenta água. Quando não aguenta, sentem-se enganadas — e com razão.
Mark
A Apple já respondeu a estas acusações?
Mimi
Ainda não, formalmente. Mas historicamente, a empresa defende-se dizendo que os consumidores não leem os termos e condições, e que a responsabilidade é deles por não compreenderem as limitações do produto.
Mark
Se o tribunal der razão à Ius Omnibus, qual será o impacto?
Mimi
Seria um sinal claro de que as grandes tecnológicas não podem usar linguagem vaga para contornar a responsabilidade. Poderia forçar a Apple a ser mais clara nos seus anúncios ou a oferecer cobertura de garantia mais ampla.
El Pulso
- Desde setembro de 2016, consumidores portugueses pagaram por uma característica — resistência a líquidos — que a Apple terá publicitado sem que os iPhones a possuíssem de facto.
- Quando os aparelhos sofrem danos causados por água, a empresa recusa reparação ou substituição, mesmo dentro do período de garantia legal, deixando os proprietários sem proteção e sem recurso imediato.
- A Ius Omnibus, fundada pela ex-eurodeputada Ana Gomes, interpôs uma ação popular em Lisboa para agir em nome de todos os consumidores lesados, evitando que cada um tenha de litigar individualmente.
- O tribunal poderá ordenar a cessação das práticas, o reconhecimento público da violação e o pagamento de 101 euros por telemóvel, além de compensações adicionais a quem já suportou custos de reparação.
- A indemnização total estimada ronda os 137 milhões de euros, e o desfecho do caso poderá definir um precedente sobre a responsabilização das empresas tecnológicas pelas características que anunciam.
Quando uma empresa promete proteção e depois nega responsabilidade pelos danos, o contrato de confiança entre produtor e consumidor rompe-se. Em Lisboa, a associação Ius Omnibus levou essa ruptura a tribunal, acusando a Apple de ter vendido, desde 2016, iPhones com promessas de resistência a líquidos que os aparelhos não cumprem — e de recusar reparações mesmo dentro da garantia. O processo, que pode resultar numa indemnização global de 137 milhões de euros, coloca em causa não apenas uma empresa, mas a responsabilidade que qualquer fabricante tem perante aquilo que anuncia.
Na segunda-feira, a associação Ius Omnibus entregou nos tribunais de Lisboa uma ação popular contra a Apple, acusando a empresa de enganar consumidores portugueses sobre a resistência a líquidos dos seus iPhones. O processo abrange modelos vendidos desde setembro de 2016 e estima uma indemnização global de 137 milhões de euros — 101 euros por cada telemóvel vendido com características que, segundo a associação, os aparelhos simplesmente não possuem.
A organização, atualmente liderada por Sandra Passinhas, alega que o problema não se limita a Portugal: a prática terá afetado consumidores noutros mercados. O que agrava o caso é o comportamento da Apple após a compra — quando um iPhone sofre danos por água, mesmo dentro do período de garantia e dentro dos parâmetros anunciados pela própria empresa, a Apple recusa reparação ou substituição. Os proprietários ficam com um aparelho danificado e sem qualquer proteção.
O processo pede ao tribunal que declare publicamente a violação dos direitos dos consumidores, ordene a cessação imediata das práticas ilícitas e condene a Apple a indemnizar todos os afetados pelo sobrepreço. Quem já pagou do próprio bolso por reparações poderá reclamar compensação adicional numa fase posterior.
A ação popular permite que a Ius Omnibus represente um grupo vasto de lesados sem que cada um tenha de litigar individualmente. Se o tribunal der razão aos queixosos, o caso poderá estabelecer um precedente significativo sobre como as empresas tecnológicas respondem pelas promessas que fazem sobre os seus produtos.
Na segunda-feira, a associação Ius Omnibus entregou nos tribunais de Lisboa um processo que acusa a Apple de enganar consumidores portugueses sobre uma característica fundamental dos seus iPhones: a capacidade de resistir a líquidos. O que está em jogo é simples, mas o alcance é vasto. Se o tribunal der razão aos queixosos, cada pessoa que comprou um destes telefones poderá receber 101 euros de compensação — e a indemnização total estimada ronda os 137 milhões de euros.
A Ius Omnibus, organização fundada pela ex-eurodeputada Ana Gomes e atualmente liderada por Sandra Passinhas, alega que a Apple vendeu vários modelos de iPhone entre setembro de 2016 e agora, publicicitando características de resistência a líquidos que os aparelhos simplesmente não possuem. Não se trata de um problema isolado a Portugal. A prática, segundo a associação, ocorreu de forma mais ampla, afetando consumidores noutros mercados também.
O que torna o caso particularmente irritante para os consumidores é o que acontece depois da compra. Quando um iPhone sofre danos causados por água ou outros líquidos, a Apple recusa-se a reparar ou substituir o aparelho — mesmo que o telefone ainda esteja dentro do período de garantia legal e mesmo que a exposição ao líquido tenha ocorrido dentro dos parâmetros que a própria empresa anunciava. Os proprietários ficam, portanto, com um telefone danificado e sem proteção, apesar de terem pagado por uma característica que não existe.
A Ius Omnibus calculou que esta enganação custou, em média, 101 euros a cada consumidor — o valor que a empresa deveria ter cobrado se tivesse sido honesta sobre as capacidades reais dos seus produtos. Mas há mais. Os consumidores que já pagaram do seu próprio bolso para reparar ou substituir os seus iPhones danificados poderão receber uma compensação adicional, para além do reembolso pelo sobrepreço.
O processo pede ao tribunal que faça várias coisas. Primeiro, que declare publicamente que a Apple violou os direitos dos consumidores e os interesses coletivos. Segundo, que ordene à empresa que cesse imediatamente estas práticas. Terceiro, que condene a Apple a pagar indemnização a todos os consumidores portugueses afetados pelo sobrepreço. E finalmente, que reconheça o dever da Apple de indemnizar todos aqueles que sofreram danos com reparações ou substituições, permitindo que estes possam reclamar essas indemnizações posteriormente.
O caso representa um teste importante ao sistema de proteção do consumidor português. A ação popular é um mecanismo legal que permite que organizações como a Ius Omnibus atuem em nome de um grupo potencialmente vasto de pessoas lesadas, sem que cada uma delas tenha de processar individualmente. Se bem-sucedida, a ação poderia estabelecer um precedente significativo sobre como as empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas pelas suas afirmações sobre as características dos produtos.
Citas Notables
A Apple vendeu vários modelos de iPhone, informando e publicitando que esses telemóveis têm determinadas características de resistência a líquidos que, na verdade, não têm— Ius Omnibus
A empresa não repara ou substitui os iPhones danificados por líquidos, mesmo quando o telefone está dentro do período legal da garantia— Ius Omnibus
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