Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor nesta quinta

A reforma do Imposto de Renda que o governo sancionou em novembro começa a valer nesta quinta-feira, e para milhões de brasileiros significa alívio imediato no bolso. A mudança mais visível é simples: quem ganha até R$ 5 mil por mês deixa de pagar imposto de renda. Isso beneficia cerca de 15 milhões de pessoas que antes precisavam contribuir com base no piso de dois salários mínimos, que fica em torno de R$ 3 mil. A economia anual para quem se enquadra nessa faixa pode chegar a R$ 4 mil, considerando o décimo terceiro salário.

Mas a reforma não é apenas alívio para os mais pobres. Ela cria uma zona intermediária pensada para evitar o que os especialistas chamam de degrau tributário — aquele salto desconfortável no imposto quando alguém recebe um pequeno aumento. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês agora tem um desconto gradual que diminui conforme a renda sobe. Um trabalhador que recebe R$ 5.500 vê seu imposto mensal cair cerca de 75%. Outro que ganha R$ 6.500 economiza aproximadamente R$ 1.470 por ano. Acima de R$ 7.350, segue a tabela progressiva que já existia, com alíquota máxima de 27,5%.

A mudança já aparece no contracheque de janeiro. Quem se enquadra na isenção ou no desconto parcial deixa de sofrer a retenção integral do imposto na fonte sobre o salário. O dinheiro fica na conta do trabalhador desde o primeiro mês, não precisa esperar pela restituição da declaração. Isso representa uma injeção de caixa imediata para milhões de brasileiros.

Para compensar essa perda de arrecadação — o governo calcula em R$ 25,4 bilhões a renúncia fiscal — a reforma cria um novo imposto mínimo para quem ganha muito. Quem recebe acima de R$ 50 mil por mês passa a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Isso afeta cerca de 141 mil contribuintes no país. Para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, há uma alíquota mínima efetiva de 10% sobre a base de cálculo, que inclui salários, lucros, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras.

Outra mudança relevante atinge os investidores. Dividendos — a parcela de lucro que as empresas distribuem aos acionistas — passam a sofrer retenção de 10% na fonte quando ultrapassam R$ 50 mil por mês de uma única empresa. Até agora, dividendos eram isentos de imposto. A medida mira principalmente sócios e empresários que recebem altos valores dessa forma. A maioria dos pequenos investidores não será afetada. O imposto retido pode ser compensado na declaração anual.

Há uma questão de timing que gera certa confusão. A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano continua igual porque se refere ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não estava em vigor. Somente em 2027, quando a declaração se referir ao ano-base 2026, o novo modelo será ajustado definitivamente no documento. Mesmo assim, quem ficar isento em 2026 ainda precisará fazer a declaração referente a 2025.

O imposto mínimo para alta renda será apurado apenas na declaração de 2027. Mas há detalhes importantes sobre o que entra e o que não entra no cálculo. Salários, lucros, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis entram na base. Ficam de fora poupança, letras de crédito imobiliário, fundos imobiliários, heranças, doações, indenizações por doença grave e ganhos de capital na venda de imóveis. Especialistas já alertam para possíveis questionamentos judiciais, especialmente sobre a tributação de dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, que podem gerar discussões sobre efeito retroativo da regra.