Instituto de Mendonça recebeu R$ 10,7 mi em contratos públicos sem licitação

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, recebeu R$ 10,7 milhões em contratos com órgãos públicos ao longo de pouco mais de dois anos. Todos os 28 contratos identificados foram firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação — modalidades legais de contratação direta que não exigem processo competitivo. A instituição começou a operar em novembro de 2023, quase dois anos após Mendonça assumir sua cadeira na Corte por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça e sua esposa, Janey Nagliatti de Mendonça, eram cotistas da entidade, embora o ministro não aparecesse nominalmente como sócio direto nos registros formais. A mulher atuou como representante do instituto.

O crescimento dos contratos foi acelerado. No primeiro ano de funcionamento, entre novembro de 2023 e novembro de 2024, o instituto fechou cinco contratos totalizando R$ 400 mil. Em 2025, o salto foi significativo: 13 contratos somaram R$ 4,1 milhões. Já em 2026, até 3 de setembro, dez contratos chegaram a R$ 6,2 milhões — valor superior à soma dos dois anos anteriores. Os maiores contratos vieram em 2026. Em julho, o Tribunal de Justiça do Amazonas contratou o instituto por R$ 1,635 milhão para um MBA em Jurisdição Constitucional. Em maio, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação de São Paulo assinou contrato de R$ 1,630 milhão para capacitação de funcionários. Em agosto, o Conselho Federal de Contabilidade pagou R$ 1,382 milhão por uma "imersão corporativa" com hospedagem no Grande Hotel Campos do Jordão.

Os clientes do instituto incluem governos estaduais como São Paulo, Rio de Janeiro e Piauí, prefeituras municipais, conselhos de classe e órgãos do Judiciário. A instituição oferecia cursos nas áreas de gestão administrativa, segurança pública, direito e administração pública. Entre os sócios do Instituto Iter estavam pessoas que trabalharam com Mendonça no governo Bolsonaro ou que atuam ao seu lado no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação, é atualmente o único sócio registrado junto à Receita Federal e aparece como CEO. Tércio Issami Tokano, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça durante a gestão de Mendonça, é assessor-chefe do gabinete do ministro no TSE. Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira é chefe-de-gabinete de Mendonça no STF. Danilo Dupas Ribeiro foi presidente do Inep.

Em 3 de setembro de 2026, Mendonça divulgou nota informando que havia deixado a sociedade na véspera. Ele e sua esposa cederam suas cotas sem receber qualquer compensação financeira. O instituto confirmou que, ao longo de dois anos de atividade, não houve distribuição de lucros ou dividendos. A saída ocorreu após a revelação de um encontro entre Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro no início de 2025, na sede do instituto em São Paulo. O encontro foi divulgado pelo jornalista Paulo Motoryn em sua newsletter na quarta-feira, 2 de setembro. A questão central é que Mendonça é relator de um caso no STF que investiga supostos crimes financeiros praticados por Vorcaro. Embora o encontro tenha ocorrido quando Mendonça ainda não era o relator do processo, a coincidência levantou questões sobre conflito de interesses.

Em nota, Mendonça admitiu o encontro com Vorcaro e um de seus advogados, afirmando que o tema foi uma ação que tramitava no STF sobre pagamento de precatórios de interesse do banco. Não há registros de que o instituto tenha sido beneficiado por contratos vinculados às empresas de Vorcaro. A divulgação do encontro ocorreu em contexto de crise institucional no STF. Mendonça havia liberado o sigilo de um relatório que apontava supostas mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o relatório, Vorcaro pediu orientação a Moraes sobre deixar o país um dia antes de ser preso em novembro de 2025. O documento também indicava que Moraes teria editado um contrato de R$ 129 milhões enviado pela equipe de Vorcaro à sua esposa. A retirada do sigilo abriu uma crise porque Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que um pedido de investigação sobre Moraes fosse analisado pelo plenário.

A crise ganhou contornos políticos. Moraes ficou conhecido por relatar o processo que terminou com a condenação do ex-presidente Bolsonaro e conquistou apoio de políticos de esquerda, tornando-se alvo da direita. Mendonça, evangélico e indicado por Bolsonaro, é visto à esquerda como alinhado ao bolsonarismo. Até o momento, Moraes não se manifestou sobre o relatório. O Instituto Iter justificou seus regimes de contratação argumentando que cursos e programas de formação são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, permitindo contratação direta por inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/2021. O instituto afirmou que cada programa tem concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios, tornando impossível submeter à disputa de preço aquilo que não é comparável. A Secretaria de Educação de São Paulo informou que o contrato com a FDE ainda não foi executado e que recursos não foram pagos. Órgãos como o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Conselho Federal de Contabilidade não responderam aos questionamentos da BBC News Brasil.