INSS libera empréstimo consignado sem biometria facial para aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS que nunca tiveram seus rostos registrados nos bancos de dados do governo federal agora podem voltar a contratar empréstimos consignados. A mudança, que entrou em vigor no dia 19 de agosto com a publicação da Instrução Normativa 213, abre uma porta que havia sido fechada meses antes — quando a biometria facial se tornou obrigatória como barreira contra fraudes. Agora, quem não possui esse registro pode autorizar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Meu INSS, usando apenas seus dados bancários para acessar a plataforma.

A decisão do instituto reflete uma tentativa de equilibrar dois objetivos em tensão: expandir o acesso ao crédito consignado para uma população que ficou excluída, mas sem abrir mão das proteções que foram implementadas após uma série de escândalos que abalaram a instituição no ano anterior. A biometria facial continua disponível para quem possui fotos nas bases oficiais — como a Carteira Nacional de Habilitação ou registros da Justiça Eleitoral — e permanece como opção de segurança para aqueles que a possuem.

O INSS argumenta que, embora dispense a obrigação biométrica, a nova instrução normativa estabelece uma série de requisitos pensados especificamente para prevenir fraudes. O processo começa quando o beneficiário autoriza a operação no aplicativo. Depois disso, o banco que receberá o contrato tem exatamente 20 dias para confirmar a transferência. Se nenhuma confirmação chegar dentro desse prazo, a operação é automaticamente cancelada. Esse mecanismo funciona como um freio: impede que contratos fiquem em suspenso indefinidamente e força uma ação deliberada da instituição financeira.

Outro ponto crítico é que o desconto no benefício — o valor que será descontado mensalmente do aposentado para pagar o empréstimo — só pode ocorrer após o banco enviar toda a documentação exigida ao INSS. Enquanto isso não acontecer, não há desconto e não há repasse de valores para a instituição financeira. Essa sequência protege o beneficiário de ter seu benefício comprometido antes de toda a papelada estar em ordem. As instituições financeiras, por sua vez, têm até sete dias úteis para informar ao INSS os dados do depósito do empréstimo na conta do aposentado. Essa exigência permite que o instituto cruze o contrato registrado com o recebimento efetivo do dinheiro, criando um rastro que ajuda a identificar operações fraudulentas.

Na portabilidade — quando o beneficiário quer transferir uma dívida de um banco para outro — o processo agora exige que ele assine um termo de autorização específico no aplicativo Meu INSS. O instituto enfatiza que essa exigência reforça a necessidade de consentimento expresso do titular. Além disso, a autorização do desconto não pode ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz, eliminando canais que historicamente foram usados para burlar o sistema.

A medida que o INSS mantém suspensa é o Meu INSS Vale+, a modalidade que permitia antecipação de até 150 reais do benefício para aposentados e pensionistas. Essa suspensão permanece em vigor, sinalizando que nem todas as portas foram reabertas. A flexibilização do consignado sem biometria representa, portanto, uma decisão calibrada: reconhecer que nem todos os aposentados conseguem fazer o registro biométrico, mas cercar essa flexibilização com camadas de verificação e rastreamento que tornem mais difícil — embora não impossível — a fraude.