Idosos acima de 60 anos podem sacar cotas do PIS e rendimentos

Quem trabalhou na iniciativa privada entre 1971 e outubro de 1988 e completou 60 anos agora tem direito a uma quantia que pode estar esperando há décadas. Trata-se das cotas do Fundo PIS-PASEP, um programa de integração social criado no início dos anos 1970 para vincular o trabalhador ao desenvolvimento das empresas onde atuava.

O Programa de Integração Social, instituído pela Lei Complementar nº 7 de 1970, funcionava de forma simples: as empresas faziam contribuições que eram depositadas em um fundo, o qual depois distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço. Paralelamente, surgiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8 do mesmo ano, que operava de maneira semelhante para servidores públicos federais, estaduais e municipais. A Caixa Econômica Federal gerencia os pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil cuida do PASEP.

Em 1975, os dois programas foram unificados em um único fundo — o Fundo PIS-PASEP — por meio da Lei Complementar nº 26. Essa estrutura permaneceu até 1988, quando a Constituição Federal redirecionou os recursos. A partir daquele ano, o fundo deixou de receber novas contribuições para contas individuais. Os valores que entravam passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES.

O acesso às cotas não é automático. A lei estabelece uma série de motivos que permitem o saque. Além da idade igual ou superior a 60 anos, o trabalhador pode sacar se estiver aposentado, se sofrer invalidez, se tiver sido diagnosticado com câncer, AIDS ou outras doenças listadas em portaria interministerial, ou em caso de morte do participante, quando o saldo vai para dependentes ou sucessores. A Lei 13.932 de 2019 expandiu o direito, permitindo que todos os beneficiários do programa possam acessar suas cotas. Dois motivos que antes permitiam saque — construção ou reforma de moradia e casamento — foram extintos ao longo dos anos.

Além das cotas, o trabalhador cadastrado até outubro de 1988 tem direito aos rendimentos gerados pelo fundo. Se não houver saque, esse rendimento é incorporado ao saldo de cotas. O recebimento pode ser feito de três formas: por crédito direto em conta na Caixa, se o trabalhador tiver uma conta ativa com movimentação recente; nos caixas eletrônicos da Caixa, em correspondentes Caixa Aqui ou casas lotéricas, usando o Cartão do Cidadão; ou presencialmente em uma agência da Caixa. Para qualquer uma dessas operações, é necessário apresentar documento de identificação válido.

Um detalhe importante marca uma mudança significativa no acesso a esses recursos. Em maio de 2020, conforme a Resolução CD PIS-PASEP nº 01 de abril daquele ano, os pagamentos de cotas e rendimentos foram suspensos. O motivo foi a migração do Fundo PIS-PASEP para o FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa transição alterou a forma como os beneficiários acessam seus direitos e representa uma reorganização administrativa que ainda está em andamento. Para quem atingiu 60 anos ou se enquadra em outro motivo legal, o próximo passo é verificar a data de saque divulgada pela Caixa e reunir a documentação necessária.