Governo Lula zera impostos no diesel e institui imposto de exportação temporário

Na quinta-feira, 12 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória destinada a frear a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil. A decisão veio em resposta direta à Guerra no Irã e à crise que se desenrola no Estreito de Ormuz — dois eventos que explodiram a volatilidade do petróleo nos mercados internacionais e começaram a pressionar os preços nas bombas brasileiras. A MP 1.340, como foi numerada, traz um conjunto de medidas que o governo acredita poder reduzir o preço do diesel em 64 centavos por litro.

O mecanismo é direto: o governo zerou as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre o diesel, dois tributos federais que até então encareciam o combustível na origem. Ao lado disso, instituiu uma subvenção para os produtores de óleo diesel, garantindo que eles não sofram perdas com a redução de receita tributária. Essas duas ações — a isenção fiscal e o subsídio — representam uma renúncia de receita de 20 bilhões de reais em PIS e Cofins, mais 10 bilhões em subvenção direta, totalizando 30 bilhões de reais que o Tesouro deixará de arrecadar ou pagará aos produtores.

Para compensar esse buraco nas contas públicas, o governo criou um imposto de exportação temporário sobre o diesel produzido no país. A ideia é que os produtores que vendem combustível para o exterior paguem esse novo tributo, gerando receita que equilibre a perda fiscal doméstica. Trata-se de uma aposta de que a receita de exportação será suficiente para cobrir os 30 bilhões em renúncia e subsídio — uma equação que depende tanto do volume de diesel exportado quanto do preço internacional do produto.

O governo também ampliou a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre os preços praticados no varejo. A intenção declarada é evitar que distribuidoras e postos de gasolina absorvam a redução de impostos sem repassá-la ao consumidor, ou que aproveitem a situação para inflar as margens de lucro. Sem essa vigilância, a redução de 64 centavos por litro poderia desaparecer nos bolsos de intermediários.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto que todas essas medidas são temporárias. Elas vigoram enquanto durar o estado de alerta provocado pela crise no Estreito de Ormuz — ou seja, enquanto a volatilidade internacional do petróleo representar uma ameaça real aos preços domésticos. Quando a situação se normalizar, os impostos voltam, a subvenção cessa e o imposto de exportação é revogado.

Um detalhe importante: o governo decidiu não mexer na gasolina. Segundo a avaliação do Palácio do Planalto, o preço da gasolina ainda está alinhado com a política de preços da Petrobras e não justifica intervenção neste momento. O foco foi exclusivamente no diesel, que alimenta caminhões, ônibus e máquinas agrícolas — setores que o governo considerou mais vulneráveis aos choques de preço internacional.

A medida reflete uma tensão clássica da política econômica brasileira: de um lado, a necessidade de proteger consumidores e setores produtivos de choques externos; do outro, o custo fiscal de fazê-lo e a dificuldade de manter subsídios temporários de verdade temporários. Os próximos meses dirão se a receita de exportação será suficiente para cobrir os gastos, e se a ANP conseguirá impedir que a redução de impostos seja capturada por margens de lucro no varejo.