Vários líderes têm cobrado posicionamentos sobre segurança pública
Em um momento em que a segurança pública ocupa o centro do debate nacional, o governo Lula escolhe o diálogo antes da formalidade: a PEC que redesenha o arcabouço constitucional das forças de segurança está pronta, mas aguarda uma conversa com os líderes parlamentares antes de ser oficialmente enviada ao Congresso. A proposta, amadurecida ao longo de meses de negociação e ajustes, reflete a tensão permanente entre autoridade federal e autonomia dos estados — e agora incorpora as guardas municipais como atores legítimos da segurança urbana. É o movimento de um governo que aprendeu, a custo, que legislar exige tanto articulação quanto texto.
- A PEC da Segurança está tecnicamente pronta, mas o governo Lula segura o envio formal para não tropeçar na largada política com o Congresso.
- Governadores já haviam barrado uma versão anterior da proposta, forçando recuos significativos sobre quem define as regras da segurança pública no país.
- A inclusão das guardas municipais no artigo 144 da Constituição representa uma virada histórica, respaldada por decisão recente do STF.
- Gleisi Hoffmann, recém-empossada no ministério, aposta no diálogo com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para criar um ambiente favorável à tramitação.
- O governo já admite que o texto será alterado no Congresso — e trata isso não como derrota, mas como parte natural do processo legislativo.
O governo Lula decidiu que a PEC da Segurança Pública está madura o suficiente para ir ao Congresso — mas não sem antes sentar com os líderes parlamentares da base. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gleisi Hoffmann anunciaram a decisão após reunião no Palácio do Planalto, e uma conversa com os presidentes da Câmara e do Senado está marcada para a semana seguinte.
A cautela tem razão de ser. Uma versão anterior da proposta, enviada em maio do ano passado, enfrentou resistência dos governadores, que rejeitaram a ideia de a União ditar as normas gerais de segurança e defesa social. O texto foi reescrito para ampliar a autonomia dos estados — uma concessão que abriu caminho para o avanço da proposta.
Outras mudanças foram incorporadas ao longo do processo. A Polícia Rodoviária Federal ganhará novo nome — Polícia Viária Federal — e poderá atuar em situações de calamidade pública, desde que autorizada pelo Ministério da Justiça, mantendo a proibição de exercer funções de polícia judiciária. Em fevereiro, Lewandowski decidiu incluir as guardas municipais na PEC, após o STF autorizar essas forças a realizar policiamento ostensivo, comunitário e prisões em flagrante.
Com a inclusão, as guardas municipais passam a figurar no artigo 144 da Constituição, com atuação voltada à segurança urbana e sem sobreposição às polícias Civil e Militar. Gleisi reconheceu abertamente que o Congresso fará mudanças no texto — e enxerga nisso não um obstáculo, mas a dinâmica natural de um processo legislativo que o governo, desta vez, quer conduzir com mais diálogo e menos atrito.
O governo Lula está prestes a enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional sobre segurança pública, mas antes quer conversar com os líderes parlamentares que o apoiam. Os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, anunciaram a decisão na quinta-feira após discutirem o texto com o presidente no Palácio do Planalto. A reunião com os líderes da Câmara e do Senado está marcada para a próxima semana.
Lewandowski afirmou que houve consenso entre todos os presentes de que a PEC já estava pronta para ser enviada. Mas Hoffmann deixou claro que o governo quer primeiro apresentar a proposta aos presidentes das duas casas e aos líderes da base para avaliar o melhor momento de formalizar o envio. Ela observou que vários líderes têm cobrado do governo uma posição sobre segurança pública e querem debater o tema, o que sugere um clima favorável no Congresso para essa discussão.
A movimentação faz parte de um esforço maior do governo para melhorar sua articulação com o Legislativo. Gleisi, que tomou posse na segunda-feira, já sinalizou em seu discurso uma postura de diálogo com Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Ela também reconheceu que é natural o Congresso fazer mudanças no texto e que a tendência é a proposta ser alterada durante a tramitação.
A PEC sobre segurança vem sendo analisada pela Casa Civil desde o ano passado. Uma primeira versão foi enviada em maio, mas sofreu várias alterações ao longo do tempo. A mudança mais significativa foi o reforço à autonomia dos estados nas medidas de segurança pública. Isso aconteceu depois que governadores reagiram negativamente à ideia de a União estabelecer as normas gerais sobre política de segurança e defesa social. O texto foi ajustado para dar mais poder aos estados nessa área.
Outras mudanças também foram incorporadas. A Polícia Rodoviária Federal passará a ser chamada de Polícia Viária Federal e poderá atuar em situações de calamidades públicas quando autorizada pelo Ministério da Justiça. O texto mantém a proibição de a PRF exercer atividades de polícia judiciária. Em fevereiro deste ano, Lewandowski decidiu incluir as guardas municipais na PEC, uma decisão tomada após o Supremo Tribunal Federal autorizar essas forças a atuar no policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante.
Com essa inclusão, as guardas municipais passarão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta estabelece que sua atuação seja voltada para a segurança urbana, sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar, garantindo cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública. O governo espera que essa estrutura, após aprovação do Congresso, crie um marco regulatório mais claro para as forças de segurança no país.
Notable Quotes
Houve consenso entre todos os presentes de que a PEC estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional— Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça
Antes de enviarmos a proposta, nós vamos fazer uma reunião com os líderes da base para apresentá-la e avaliar o melhor momento de enviar a PEC formalmente— Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo quer conversar com os líderes antes de enviar a PEC se já considera o texto maduro?
Porque aprovar uma emenda constitucional exige apoio político real. Conversar antes é medir o terreno, entender as objeções, ajustar o que for necessário para ter votos quando chegar na votação.
Os governadores foram um problema no passado com essa proposta?
Foram. Eles não queriam que a União ditasse as regras de segurança pública. O governo ouviu e recuou, dando mais autonomia aos estados. Agora a proposta é diferente.
E as guardas municipais? Por que incluir agora?
O Supremo já tinha decidido que elas podem fazer policiamento ostensivo e prender em flagrante. Colocar na Constituição é apenas formalizar o que já está acontecendo na prática e criar regras claras para isso.
Gleisi acha que o Congresso vai aceitar?
Ela acha que sim, mas também é realista: sabe que o texto vai ser mudado. Líderes já estão pedindo debate sobre segurança, o que é um bom sinal.
Qual é o risco real aqui?
Que a PEC fique presa no Congresso indefinidamente, ou que saia tão alterada que não resolva o que o governo queria. Por isso a conversa prévia importa.