O teto defasado força negócios a abandonar a formalização
Em um país onde milhões de pequenos negócios vivem na fronteira entre a formalidade e a invisibilidade econômica, o governo Lula prepara uma proposta para elevar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. A medida, negociada com o presidente da Câmara Hugo Motta e prevista para chegar ao Congresso até quarta-feira, reconhece que o regime do MEI precisa ser modernizado — mas carrega consigo um dilema fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano. O desafio que se apresenta é antigo e universal: como ampliar o acesso à formalidade sem comprometer o equilíbrio das contas que sustentam o bem comum.
- O teto atual de R$ 81 mil anuais já não reflete a realidade de milhões de microempreendedores, criando pressão crescente por uma atualização que o governo considera inevitável.
- A mudança ameaça abrir um rombo de R$ 50 bilhões no Tesouro, pois o regime do MEI já opera em déficit — com contribuições previdenciárias muito abaixo dos benefícios pagos.
- A proposta ganhou impulso político após o presidente da Câmara, Hugo Motta, vincular publicamente a ampliação do teto à aprovação da emenda que reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- Para compensar a perda de arrecadação, o governo estuda criar novas faixas de contribuição com alíquotas progressivas conforme o faturamento de cada microempreendedor.
- O projeto será enviado ao Congresso até quarta-feira e debatido em comissão especial, onde governo, parlamentares e representantes dos MEIs vão negociar teto, regras contributivas e possibilidade de contratar mais funcionários.
O governo Lula prepara um projeto de lei para elevar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. A proposta, negociada com o presidente da Câmara Hugo Motta, deve ser enviada ao Congresso até quarta-feira — e representa uma tentativa de modernizar um regime sob pressão há anos. A única exceção ao limite atual já existia para caminhoneiros, que operam com teto de R$ 251,6 mil.
O problema central é fiscal. O regime do MEI já funciona em desequilíbrio: os microempreendedores pagam apenas 5% do salário mínimo à Previdência, mais valores fixos simbólicos de ICMS e ISS. Ampliar o teto sem ajustes custaria ao Tesouro cerca de R$ 50 bilhões por ano em arrecadação perdida — um número que a equipe econômica não pode ignorar.
A negociação ganhou força política quando Motta se comprometeu com a medida durante as discussões sobre a emenda constitucional que eliminou a escala 6x1. A lógica era permitir que microempreendedores absorvessem os custos da redução da jornada de trabalho, podendo contratar ao menos um funcionário adicional. Na segunda-feira, Motta se reuniu com os ministros das Relações Institucionais e do Planejamento para definir o cronograma.
Como mecanismo de compensação, o projeto deve criar novas faixas de contribuição com alíquotas proporcionais ao faturamento — quem fatura mais, contribui mais. O texto seguirá para uma comissão especial da Câmara, onde governo, parlamentares e representantes dos MEIs debaterão não só o novo teto, mas também as regras contributivas e a possibilidade de ampliar a contratação de trabalhadores. O debate toca em uma tensão estrutural do país: como manter a formalização acessível sem aprofundar os desequilíbrios das contas públicas.
O governo Lula está preparando um projeto de lei que deve chegar ao Congresso Nacional até quarta-feira para ampliar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais. A medida, negociada com o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, representa uma tentativa de modernizar um regime que vem sob pressão há anos, mas também coloca em xeque as contas públicas de forma significativa.
Atualmente, o limite geral para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil anuais. A proposta em elaboração quer elevar esse teto para R$ 130 mil por ano. A única exceção atual é a categoria dos caminhoneiros, que já opera com um limite bem mais alto, de R$ 251,6 mil. Essa ampliação não é vista como opcional pelo governo — integrantes da administração federal consideram-na inevitável. Mas há um problema: os números da equipe econômica sugerem que essa mudança custaria ao Tesouro aproximadamente R$ 50 bilhões em arrecadação perdida a cada ano.
O regime atual dos MEIs funciona de forma deficitária. Os microempreendedores pagam apenas 5% do salário mínimo à Previdência, além de valores fixos de R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS para prestadores de serviços. Essa estrutura de contribuição baixa foi desenhada para facilitar a formalização de pequenos negócios, mas criou um desequilíbrio entre o que entra nos cofres previdenciários e o que sai em benefícios. A ampliação do teto, sem ajustes, pioraria esse quadro.
A negociação ganhou força política recentemente. Motta havia se comprometido publicamente com a ampliação do teto durante as discussões que levaram à aprovação da emenda constitucional que eliminou a escala 6x1. Naquele contexto, a medida foi apresentada como forma de ajudar os microempreendedores a absorver os custos da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais — permitindo que contratassem pelo menos um funcionário adicional sem inviabilizar o negócio. Na segunda-feira, Motta se reuniu com os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Bruno Moretti, do Planejamento, para acertar os detalhes do cronograma.
Para tentar reduzir o impacto fiscal, o projeto em elaboração deve incluir mecanismos de compensação. A principal alternativa em análise é a criação de novas faixas de contribuição, com alíquotas diferentes conforme o faturamento das empresas. A ideia é que microempreendedores que faturam mais contribuam proporcionalmente mais, sem que isso inviabilize seus negócios. A equipe econômica acredita que a ampliação do teto precisa vir acompanhada de ajustes no regime contributivo para evitar um desequilíbrio ainda maior entre receitas e despesas previdenciárias.
O texto será encaminhado a uma comissão especial da Câmara responsável por discutir o tema. Ali, governo, parlamentares e representantes dos microempreendedores individuais vão debater não apenas o novo teto de faturamento, mas também as regras de contribuição e a possibilidade de contratação de mais trabalhadores. É um debate que toca em questões econômicas profundas — como manter a formalização acessível sem criar buracos nas contas públicas — e em questões políticas imediatas, já que afeta diretamente milhões de pequenos negócios no país.
Citações Notáveis
A ampliação do limite de receita dos MEIs é considerada inevitável por integrantes do governo— Integrantes do governo Lula
A equipe econômica avalia que a ampliação do teto precisa vir acompanhada de ajustes no regime de contribuição dos microempreendedores— Equipe econômica do governo
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que o governo considera essa ampliação inevitável se o custo fiscal é tão alto?
Porque o teto de R$ 81 mil está defasado há anos. Muitos MEIs que crescem naturalmente ultrapassam esse limite e precisam migrar para outro regime, perdendo as vantagens da formalização simplificada. É uma pressão que vem de baixo.
E por que agora, especificamente?
Ganhou força nas negociações sobre a redução da jornada de trabalho. Os microempreendedores reclamavam que não conseguiriam absorver os custos de contratar mais gente com a mesma receita. Motta se comprometeu publicamente com isso.
Mas R$ 50 bilhões é uma quantia enorme. Como o governo pretende compensar?
Através de novas alíquotas. A ideia é que quem fatura mais contribua mais, criando faixas progressivas. Não é aumentar o imposto para todos, é estruturar melhor quem paga quanto.
Isso vai funcionar? Vai cobrir os R$ 50 bilhões?
Provavelmente não totalmente. Mas a compensação não precisa ser 100%. O governo está aceitando alguma perda de arrecadação em troca de formalizar mais gente e permitir que pequenos negócios cresçam.
E se o Congresso rejeitar as medidas de compensação?
Aí fica complicado. O projeto só avança se houver equilíbrio entre a ampliação do teto e as novas contribuições. Caso contrário, a equipe econômica vai resistir.