Governo edita medida provisória de R$ 15 bi para evitar tarifaço de luz em 2022

Na segunda-feira, o governo publicou uma medida provisória que abre caminho para um empréstimo de cerca de R$ 15 bilhões ao setor elétrico. O objetivo é direto: impedir que as contas de luz dos brasileiros sofram um aumento de aproximadamente 21% em 2022, ano em que o país vai às urnas para escolher seu próximo presidente. Sem essa intervenção, a Agência Nacional de Energia Elétrica previa reajustes significativos nas tarifas cobradas pelas distribuidoras.

O problema que levou a essa decisão tem raízes na crise hídrica que assola o país. Com os reservatórios em níveis críticos, o governo foi forçado a acionar termelétricas em escala máxima para manter o fornecimento de energia. Essas usinas, movidas principalmente a gás natural e óleo diesel, custam muito mais caro do que as hidrelétricas. Além disso, os preços dos combustíveis explodiram no mercado global, tornando a geração de energia por termelétricas ainda mais onerosa. Essa situação deve persistir em 2022, mesmo com a chegada das chuvas, mantendo a pressão sobre os custos.

A medida provisória funciona de forma simples: permite que as distribuidoras de energia tomem um empréstimo para cobrir esses custos extraordinários. Na prática, porém, o mecanismo apenas adia o problema. O dinheiro emprestado será pago pelos consumidores nas suas contas de luz nos próximos anos, acrescido dos juros do financiamento. É um adiamento, não uma solução. O reajuste que deveria acontecer em 2022 será distribuído ao longo do tempo, mas virá com um custo adicional.

A medida também autoriza o governo a criar uma bandeira tarifária extraordinária, diferente daquelas normalmente estabelecidas pela Aneel. Até abril, vigorará a Bandeira de Escassez Hídrica, que adiciona R$ 14,20 a cada cem quilowatts-hora consumidos. Essa bandeira poderá ser renovada conforme decisão governamental, com valores que podem variar. É mais um instrumento para gerenciar os custos sem deixá-los explodir de uma vez.

Essa não é a primeira vez que o governo recorre a esse tipo de estratégia. Em 2014, durante a crise hídrica anterior, também em ano eleitoral quando Dilma Rousseff buscava reeleição, foi realizado um financiamento semelhante. Aquele empréstimo pressionou as contas de luz pelos anos seguintes, mas eventualmente foi quitado. Em 2020, após o impacto da pandemia de coronavírus, criou-se a chamada Conta-Covid, que permitiu às distribuidoras e outras empresas do setor cobrir perdas causadas pela impossibilidade de cortar o fornecimento de consumidores inadimplentes. Naquele caso, os consumidores terão cinco anos para pagar a dívida.

O padrão é claro: em momentos de pressão política ou econômica, o governo encontra formas de adiar aumentos tarifários, transferindo o ônus para períodos posteriores. Dessa vez, a medida provisória permite que o setor elétrico respire em 2022, mas deixa em aberto quanto tempo levará para que os consumidores paguem integralmente essa conta. A incerteza sobre os valores futuros das tarifas permanece, e a bandeira tarifária extra pode ser renovada conforme as circunstâncias políticas e climáticas evoluírem.