No intervalo entre o direito conquistado e a conveniência econômica, o governo federal voltou a recuar: a exigência de negociação sindical para o trabalho em feriados no comércio foi adiada para janeiro de 2025, evitando um confronto que deveria ter chegado em agosto. A decisão, publicada no Diário Oficial em 29 de julho, revela menos uma solução do que uma pausa — o Estado suspendendo o conflito sem resolvê-lo. Entre sindicatos que enxergam na norma a restauração de um direito essencial e um setor comercial que a lê como obstáculo econômico, o que se adia não é apenas uma data, mas uma escolh
Governo adia novamente regra sobre trabalho no comércio em feriados
Trabalhadores do comércio podem ter direitos de negociação sobre condições de trabalho em feriados afetados pelo adiamento da norma.
Adiar é uma forma de ganhar tempo sem desagradar ninguém permanentemente
Mark
Por que o governo adia tanto uma regra que já foi decidida?
Mimi
Porque há pressão real dos dois lados. Os sindicatos querem que funcione, o comércio quer que não funcione. Adiar é uma forma de ganhar tempo sem desagradar ninguém permanentemente.
Mark
Mas qual é o impacto real para um trabalhador que vende em uma loja?
Mimi
Sem a convenção coletiva, o patrão abre quando quer no feriado e o funcionário tem que ir — sem poder negociar se quer trabalhar, quanto ganha, ou se tem folga compensatória. Com a regra, pelo menos há uma conversa prévia.
Mark
E para o dono da loja?
Mimi
Ele perde flexibilidade. Feriados são dias de movimento. Ter que negociar com sindicato antes de abrir é burocracia e pode significar custos maiores — hora extra, folga dobrada, essas coisas.
Mark
Por que só as feiras livres ficam de fora?
Mimi
Provavelmente porque são estruturas diferentes — muitos vendedores independentes, não empregados formais. Seria mais difícil aplicar uma convenção coletiva ali.
Mark
Isso vai mudar em janeiro?
Mimi
Talvez. Mas se o governo já adiou várias vezes, é possível que adie de novo. Depende de quem conseguir pressionar mais até lá.
The Pulse
- Uma regra que deveria entrar em vigor em 1º de agosto foi empurrada para janeiro de 2025, deixando trabalhadores do comércio sem a proteção de negociação sindical em feriados por mais cinco meses.
- Sindicatos, que já viram esse direito ser suprimido em 2021, pressionam pela implementação imediata e alertam que cada adiamento é um recuo concreto na proteção dos trabalhadores.
- Entidades comerciais comemoram a prorrogação, argumentando que a exigência de convenção coletiva para abrir em feriados representa uma barreira econômica em datas de alto faturamento.
- Este não é o primeiro adiamento desde que a Portaria nº 3.665 foi editada em novembro de 2023, expondo a incapacidade do governo de arbitrar o conflito entre capital e trabalho.
- A nova data cria uma janela de negociação nos bastidores — ou simplesmente adia o embate para um cenário político diferente, em pleno início de ano eleitoral municipal.
No intervalo entre o direito conquistado e a conveniência econômica, o governo federal voltou a recuar: a exigência de negociação sindical para o trabalho em feriados no comércio foi adiada para janeiro de 2025, evitando um confronto que deveria ter chegado em agosto. A decisão, publicada no Diário Oficial em 29 de julho, revela menos uma solução do que uma pausa — o Estado suspendendo o conflito sem resolvê-lo. Entre sindicatos que enxergam na norma a restauração de um direito essencial e um setor comercial que a lê como obstáculo econômico, o que se adia não é apenas uma data, mas uma escolha sobre quem, afinal, detém o poder de decidir as condições do trabalho.
O governo federal adiou mais uma vez a entrada em vigor da regra que obriga o comércio a firmar Convenção Coletiva de Trabalho antes de escalar funcionários para feriados. A portaria publicada no Diário Oficial em 29 de julho empurrou para 1º de janeiro de 2025 o que deveria ter começado em 1º de agosto — uma diferença de cinco dias que virou cinco meses.
A origem da disputa remonta a novembro de 2023, quando o ministro Luiz Marinho assinou a Portaria nº 3.665, exigindo acordo sindical prévio para qualquer abertura do comércio em feriados. A medida era uma resposta direta a uma decisão de 2021, quando o governo anterior havia liberado esse funcionamento sem consulta aos sindicatos — algo que as entidades de trabalhadores denunciaram como um esvaziamento de seus direitos de negociação.
O setor comercial, porém, recebeu a nova norma como um retrocesso. Para as entidades representativas do comércio, exigir convenção coletiva para operar em datas de alto movimento é criar uma barreira econômica desnecessária. Já os sindicatos veem na regra a restauração de um direito fundamental: o de negociar as condições — e a remuneração — de quem trabalha enquanto outros descansam.
Este adiamento não é inédito. Desde que a portaria foi editada, o governo já havia postergado sua vigência outras vezes, revelando a pressão cruzada que enfrenta. Ao empurrar a decisão para janeiro de 2025, o governo ganha tempo — mas deixa claro que, por ora, prefere adiar o conflito a resolvê-lo.
O governo federal recuou mais uma vez na implementação de uma regra que obrigaria o comércio a negociar com sindicatos antes de escalar funcionários para trabalhar em feriados. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira 29 de julho, adia para 1º de janeiro de 2025 o que deveria ter começado apenas cinco dias depois, em 1º de agosto.
Tudo começou em novembro de 2023, quando o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº 3.665, assinada pelo ministro Luiz Marinho. O documento estabelecia que qualquer comerciante que quisesse abrir as portas em feriado precisaria ter um acordo prévio com o sindicato da categoria — uma Convenção Coletiva de Trabalho — que autorizasse o funcionamento e estabelecesse as condições para quem trabalharia nesses dias. A única exceção ficou para as feiras livres, que poderiam funcionar normalmente sem essa aprovação.
A medida representava uma reversão de política. Em 2021, o governo anterior havia permitido que o comércio abrisse em feriados sem precisar consultar os sindicatos. Aquela decisão gerou reclamações imediatas das entidades de trabalhadores, que argumentavam estar sendo desrespeitada uma legislação fundamental: o direito de negociar as condições de trabalho. Os sindicatos viam a abertura irrestrita como um esvaziamento de sua função e uma ameaça aos direitos conquistados.
Quando Marinho assumiu o ministério, a reversão dessa política tornou-se prioridade. A Portaria de 2023 buscava restaurar o poder de negociação dos trabalhadores, exigindo que qualquer funcionamento em feriado passasse pelo crivo de uma convenção coletiva. Mas o comércio não viu a mudança com bons olhos. Para as entidades representativas do setor, a norma era um retrocesso econômico — uma barreira que dificultaria a operação em datas que historicamente geram vendas significativas.
O adiamento agora publicado não é o primeiro. Desde que a portaria foi editada, o governo já havia prorrogado sua entrada em vigor outras vezes, sinalizando as pressões conflitantes que enfrenta. De um lado, os sindicatos pressionam pela implementação; do outro, o comércio busca manter a flexibilidade. A nova data — janeiro de 2025 — dá mais cinco meses de respiro para o setor se preparar ou para que novas negociações aconteçam nos bastidores.
O que está em jogo é simples em aparência, mas profundo em consequência: quem decide se uma loja abre no feriado, e sob que condições quem trabalha nesse dia será remunerado e tratado. Para os sindicatos, é uma questão de direito fundamental. Para o comércio, é uma questão de viabilidade econômica. O governo, ao adiar repetidamente, deixa claro que não consegue resolver essa tensão — apenas a adia.
Notable Quotes
A medida teve como objetivo derrubar uma portaria de 2021 que permitia o trabalho aos feriados sem necessidade de aprovação dos sindicatos— Contexto da política do Ministério do Trabalho
Entidades sindicais reclamavam estar sendo desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados— Posição dos sindicatos
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