Gasolina pura pode voltar aos postos brasileiros; duas propostas em discussão no Congresso

Dois projetos em tramitação no Congresso Nacional abrem a possibilidade de que os brasileiros possam abastecer seus veículos com gasolina sem etanol ou com uma proporção muito menor do biocombustível, encerrando uma década de aumento progressivo na mistura obrigatória. A iniciativa mais avançada está no Senado, onde a Sugestão Legislativa 30/2026 propõe disponibilizar gasolina pura, conhecida como E0, e gasolina E10 em todo o território nacional, mantendo simultaneamente a gasolina convencional com a mistura obrigatória de álcool. A sugestão nasceu do portal e-Cidadania, acumulou mais de 24 mil apoios de cidadãos e foi transformada em proposição formal. Desde 17 de setembro, está sob relatoria do senador Laércio Oliveira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Se aprovada pela comissão, poderá seguir a tramitação normal no Congresso como projeto de lei.

Na Câmara dos Deputados existe uma segunda frente, mais agressiva. O Projeto de Lei 4.783/2026, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo, propõe tornar obrigatória a oferta de gasolina integralmente sem etanol, citando expressamente a preservação de veículos de coleção e a proteção de automóveis não bicombustíveis. O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara. Embora os dois textos tenham formatos distintos, ambos partem da mesma insatisfação: determinados veículos e equipamentos foram desenvolvidos para funcionar com gasolina contendo pouco ou nenhum etanol, enquanto o Brasil elevou progressivamente esse percentual ao longo dos anos.

O debate deixou de ser apenas uma reclamação de proprietários de carros antigos. Grupos organizados de colecionadores de veículos clássicos, representantes do setor náutico e cidadãos insatisfeitos com a eficiência da atual mistura agora defendem mais opções nos postos. A Federação Brasileira de Veículos Antigos posicionou-se oficialmente contra a elevação para E32, argumentando que veículos produzidos até os anos 1990 possuem componentes como mangueiras, vedações, carburadores e sistemas de alimentação que não foram desenvolvidos sequer para a mistura de 30% que vigorava anteriormente. O presidente da entidade, Andrés Pesserl, alertou que esses componentes sofrem degradação com proporções tão altas de álcool. O setor náutico também se mobilizou diretamente. A Associação Náutica Brasileira convocou empresários e proprietários de embarcações a apoiarem a proposta, argumentando que motores marítimos, motos aquáticas, geradores e outros equipamentos foram projetados para utilizar combustível com no máximo 10% de etanol, citando recomendações de fabricantes como Mercury Marine, Yamaha e Sea-Doo.

Mas a questão é mais complexa do que simplesmente colocar uma nova bomba no posto. A gasolina sem etanol já existe na cadeia brasileira de combustíveis, chamada gasolina A, produzida por refinarias e importada. Porém, antes de chegar ao consumidor, ela recebe o percentual obrigatório de etanol anidro nas distribuidoras, transformando-se em gasolina C. Autorizar uma E0 não significaria vender a mesma gasolina A que circula entre produtores e distribuidoras, mas criar regras para que o produto chegue ao tanque do consumidor. A Agência Nacional do Petróleo teria de definir especificações de qualidade, octanagem, volatilidade e outras características. Isso é crucial porque a gasolina-base brasileira é formulada considerando que receberá etanol posteriormente. O álcool não serve apenas para aumentar volume; altera propriedades importantes como octanagem, de modo que retirar o etanol não significa automaticamente produzir um combustível tecnicamente superior.

Um litro de gasolina com menos etanol possui mais energia disponível do que um litro com concentração maior do biocombustível, conforme explica o engenheiro químico Vinícius Bimbato, especialista em combustíveis. Isso significa que reduzir a quantidade de etanol tende a elevar a quilometragem por litro em condições semelhantes. Porém, o comportamento depende do projeto do motor, calibração eletrônica, taxa de compressão e outros parâmetros específicos. Nos carros flex brasileiros, a eletrônica foi desenvolvida para identificar e trabalhar com grandes variações na proporção de etanol, e o maior teor de álcool traz vantagem importante em sua alta octanagem, compensando parcialmente a perda de conteúdo energético. Não é correto simplesmente comparar percentuais de etanol e afirmar que um carro rodaria determinada porcentagem a mais; o que se pode afirmar é que E10 e E0 proporcionariam maior quilometragem por litro do que E32.

Mas rodar mais quilômetros com um litro não significa gastar menos dinheiro. O etanol anidro usado na mistura é mais barato que a gasolina A. Ao diminuir o percentual de etanol, a mistura passa a utilizar quantidade maior do componente mais caro. Hoje, cada litro de E32 contém aproximadamente 680 ml de gasolina A e 320 ml de etanol anidro. Na E10, seriam 900 ml de gasolina e 100 ml de etanol. Na E0, todo o litro seria gasolina. Como a gasolina A tende a custar mais que o etanol que substituiria, E10 e E0 tenderiam a sair mais caras que a gasolina convencional. O preço final não pode ser obtido apenas substituindo um combustível pelo outro; entram também os preços vigentes, tributos, margens de distribuição e eventuais custos extras para transportar, armazenar e comercializar um novo tipo de gasolina. Para o consumidor, a comparação mais importante seria quanto custa cada quilômetro rodado, não apenas o preço do litro. A E0 pode permitir que determinado veículo percorra mais quilômetros com um litro, mas se o aumento no preço da bomba for proporcionalmente maior que o ganho de consumo, a vantagem desaparece.

Outro desafio está entre a distribuidora e a bomba. Se E32, E10 e E0 fossem comercializados simultaneamente e armazenados separadamente, seria preciso garantir a segregação dos produtos ao longo da cadeia. Isso poderia exigir capacidade adicional de armazenamento, linhas e bombas apropriadas ou outro modelo de operação autorizado pela regulamentação. A lei seria apenas o primeiro passo; a ANP e demais órgãos responsáveis ainda precisariam definir como a distribuição, armazenagem, identificação e fiscalização funcionariam na prática. Há uma diferença importante entre as duas propostas em discussão. A sugestão do Senado defende que a venda de E0 e E10 seja uma opção adicional, sem extinguir a gasolina convencional e sem obrigatoriedade. Já o PL 4.783/2026 da Câmara fala em obrigatoriedade de oferta da gasolina sem etanol. Obrigar postos a disponibilizar uma nova gasolina teria consequência muito diferente de simplesmente autorizar os estabelecimentos interessados a comercializá-la.