Filtro de relevância do STJ aguarda sanção e divide opiniões de magistrados e advogados

Enquadramento institucional favorável: o artigo prioriza a perspectiva dos magistrados e da administração judicial, apresentando o filtro como solução técnica necessária. A voz dos advogados aparece apenas no título e é pouco desenvolvida no corpo do texto, criando desequilíbrio narrativo.

Fortalecimento do poder discricionário do STJ na seleção de casos, concentrando autoridade interpretativa sobre leis federais. Redução potencial do acesso de cidadãos e pequenos litigantes ao tribunal superior, alterando equilíbrio entre eficiência judicial e direito de petição.

Implementação da repercussão geral no STF (2006), que reduziu drasticamente o volume de processos ao tribunal constitucional, servindo como modelo para esta reforma no STJ.

Consumidores e empresas podem enfrentar maior dificuldade para ter recursos especiais julgados no STJ, potencialmente aumentando custos processuais e reduzindo acesso à última instância de interpretação de leis federais, exceto em casos de relevância reconhecida automaticamente.

A sanção presidencial implementará mecanismo de filtragem processual similar ao STF, reduzindo carga do STJ. Pode gerar pressão por reformas complementares no sistema judiciário e possíveis ajustes nas regras de acesso à justiça. Advogados podem demandar políticas compensatórias para mitigar impactos na profissão.