Fenaj defende obrigatoriedade do diploma em jornalismo como garantia de qualidade

A Federação Nacional dos Jornalistas defende que o diploma deve ser obrigatório para quem exerce a profissão de jornalista. Essa posição, segundo a entidade, não representa censura nem restrição à liberdade de expressão, mas sim o reconhecimento de que jornalismo é uma profissão com responsabilidades específicas e que a sociedade tem direito a informação de qualidade.

O debate ressurgiu após manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. Empresas jornalísticas reagiram em seus editoriais, argumentando que reabrir essa discussão seria um retrocesso autoritário e lembrando que a corte derrubou a obrigatoriedade do diploma em 2009. Mas a Fenaj questiona por que a formação profissional de quem trabalha com informação de interesse público seria incompatível com a democracia.

Um dos principais equívocos no debate, segundo a federação, é confundir liberdade de expressão com o exercício profissional do jornalismo. Todo cidadão tem direito de falar, criar um blog, manter perfil em redes sociais ou expressar opiniões. Liberdade de expressão é um direito individual que não depende do exercício do jornalismo. O que a Fenaj defende é que jornalismo envolve apuração, checagem, contextualização, confronto de versões, busca por fontes e compromisso ético com o interesse público. Jornalistas entregam à sociedade elementos para que ela forme seu próprio juízo. Exigir formação profissional de quem pretende exercer jornalismo profissionalmente não impede que alguém se manifeste.

Também é frágil, segundo a argumentação apresentada, afirmar que jornalismo não exige conhecimento técnico. Quase todo mundo já tomou um remédio por conta própria, mas isso não transforma ninguém em farmacêutico. Da mesma forma, ter acesso a uma câmera, microfone ou rede social não faz de alguém um jornalista. A regulamentação do jornalismo começou em 1938, quando o Estado reconheceu a atividade e determinou a criação de escolas de preparação. Em 1943, foi criado o curso superior de jornalismo; em 1961, já havia previsão de diploma e registro profissional. A obrigatoriedade para a maioria das funções foi estabelecida em 1969.

A Fenaj defende a formação profissional há anos, e há uma razão objetiva: durante décadas, a exigência do diploma coexistiu com o direito à livre manifestação do pensamento e não impediu que especialistas, pesquisadores e cidadãos colaborassem com os meios de comunicação. É possível discordar da posição de Moraes e Dino sobre rediscutir o tema, mas isso é diferente de afirmar que defender diploma seja, por definição, autoritário.

Em uma época de inteligência artificial, conteúdos manipulados e produção massiva de informação sem apuração, a formação jornalística deve ser tratada como parte da solução para a desinformação em massa. Defender o diploma é defender um jornalismo mais preparado para proteger aquilo que a democracia mais precisa: o direito da sociedade de receber informação plural, apurada e responsável. Liberdade de expressão é direito de todos. Jornalismo profissional é responsabilidade de quem escolhe fazer dele uma profissão. Uma coisa não ameaça a outra.