Famílias unipessoais voltam a crescer e distorcem o Bolsa Família

Quando uma política pública é desenhada sem considerar os incentivos que ela mesma cria, o resultado costuma ser uma distorção que mina seus próprios objetivos. O Bolsa Família oferece um exemplo claro dessa dinâmica.

Em fins de 2021, o governo Bolsonaro rebatizou o programa como Auxílio Brasil e estabeleceu um piso de R$ 400 por cadastro, independentemente de quantas pessoas compunham a família. Meses depois, em meados de 2022, elevou esse valor para R$ 600. A mudança era simples em aparência, mas seus efeitos foram imediatos e perversos. Pessoas começaram a se registrar como famílias unipessoais em vez de permanecerem agrupadas. Uma família de quatro adultos, por exemplo, podia se fragmentar em quatro cadastros separados e receber R$ 2.400 em vez de um benefício único calculado conforme a composição real do grupo. Antes dessa alteração, o valor levava em conta o número de membros e o grau de vulnerabilidade de cada um.

Os números revelam a escala do fenômeno. Em setembro de 2021, o programa tinha 2,2 milhões de famílias unipessoais. Apenas um ano depois, em janeiro de 2023, esse número havia saltado para 5,8 milhões — um crescimento de 164%. O incentivo funcionou exatamente como a estrutura da política o permitia.

Quando Lula retornou à presidência, herdou esse legado problemático. Embora Bolsonaro não tivesse sido reeleito, o custo político de reverter a mudança mostrou-se alto demais. O populismo, uma vez instalado, torna a racionalidade administrativa cara. Lula manteve o piso de R$ 600 e tentou controlar o estrago por meio de fiscalização mais rigorosa, especialmente em municípios onde a proporção de unipessoais destoava da média nacional. Houve êxito parcial. O pico de 5,9 milhões em janeiro de 2023 caiu para 3,5 milhões em janeiro deste ano — uma redução significativa, mas ainda distante do patamar anterior à mudança de 2021.

Nos últimos meses, porém, a tendência inverteu novamente. De janeiro para julho, o número de famílias unipessoais subiu de 3,5 milhões para 3,9 milhões. Pode ser apenas uma flutuação natural, mas o timing é sugestivo. Estamos em ano eleitoral, e prefeituras têm incentivos para afrouxar o controle sobre o cadastro único se isso render votos. O governo federal, por sua vez, pode ter pouco interesse em indispor-se com gestores municipais e eleitores num momento em que o criador do Bolsa Família disputa sua reeleição.

Um acordo recente entre o Executivo e a Defensoria Pública da União oferece pista dessa dinâmica. O governo aceitou dispensar as visitas domiciliares obrigatórias para abrir ou atualizar cadastros, reduzindo assim o rigor da fiscalização até julho de 2027. Se essa concessão foi feita para evitar conflitos políticos, ela pode estar abrindo espaço para novas distorções justamente quando a vigilância deveria ser maior. O resultado é que recursos destinados a quem realmente precisa de assistência social continuam sendo desviados para registros fraudulentos ou mal fundamentados. A lição é antiga: desenhar uma política sem considerar seus incentivos é convidar o fracasso.