EUA permanecem como único país que não ratifica Convenção sobre Direitos da Criança

Trinta e cinco anos se passaram desde que a Organização das Nações Unidas aprovou um dos seus tratados mais significativos. Era 20 de novembro de 1989, apenas onze dias após a queda do Muro de Berlim, quando o mundo votou a favor da Convenção sobre os Direitos da Criança — um acordo que reconhecia, pela primeira vez na história internacional, que menores de idade possuem direitos próprios e que adultos carregam a responsabilidade de garantir esses direitos.

Desde então, 196 países ratificaram o tratado. Tornou-se o acordo de direitos humanos mais amplamente aceito que existe. Mas há uma exceção notável: os Estados Unidos nunca completaram o processo legislativo necessário para se vincular legalmente ao documento. Washington assinou a convenção em 1995, durante o governo de Bill Clinton, mas nenhum presidente — democrata ou republicano — enviou o tratado ao Senado para votação nos quase três décadas que se seguiram. A última tentativa ocorreu em 2020, quando a deputada democrata Ilhan Omar apresentou uma resolução solicitando uma votação. Não avançou.

O obstáculo fundamental é político e estrutural. Para que um tratado internacional seja ratificado nos Estados Unidos, é necessária a aprovação de dois terços do Senado — um consenso extraordinariamente difícil de alcançar. Mas por trás dessa barreira matemática existem objeções ideológicas profundas. Grupos conservadores, alinhados principalmente ao Partido Republicano, argumentam que a convenção ameaçaria três pilares da vida americana: a autoridade dos pais, a soberania nacional e a integridade do sistema legal doméstico. A organização Parental Rights afirma que o tratado concederia ao Estado poder excessivo sobre as decisões familiares, fazendo com que os pais "percam seu direito de ser pais". O artigo 12 da convenção, que reconhece o direito das crianças de expressar suas opiniões sobre assuntos que as afetam, é interpretado por esses grupos como uma invasão da autoridade parental. Quanto à soberania, os opositores temem que ratificar qualquer instrumento internacional enfraqueceria o poder dos Estados Unidos. Donald Trump, em discurso à Assembleia Geral da ONU em 2018, foi explícito: "Nunca entregaremos a soberania dos EUA a uma burocracia global não eleita e irresponsável".

Jo Becker, diretora da divisão de direitos da criança da Human Rights Watch, oferece uma perspectiva diferente. Ela argumenta que essas preocupações repousam sobre interpretações incorretas do texto. A convenção, afirma, contém inúmeras referências aos papéis e responsabilidades dos pais e à importância de seu papel na criação dos filhos. O Estado só substituiria a autoridade parental em casos de violência clara, abandono ou abuso — situações nas quais a maioria das pessoas concordaria que a intervenção é apropriada. Além disso, ela observa que as leis americanas continuariam sendo aplicadas; a convenção não daria à ONU autoridade para intervir nas famílias americanas ou substituir a legislação federal e estadual.

Há, porém, conflitos reais entre a convenção e as leis dos Estados Unidos. A CDC estabelece claramente que crianças nunca devem ser condenadas à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional por crimes cometidos antes dos 18 anos. Mesmo assim, mais de vinte Estados americanos ainda permitem essa prática. Becker sugere que isso não deveria ser uma barreira intransponível — os EUA poderiam apresentar uma ressalva específica sobre essa questão, comprometendo-se a cumprir todas as outras obrigações.

Os defensores da ratificação argumentam que a não adesão prejudica não apenas as crianças americanas, mas também a reputação internacional dos Estados Unidos. A Human Rights Watch avaliou as leis em todos os cinquenta Estados e constatou que nenhum deles atende aos padrões estabelecidos pela convenção. Isso significa que, todos os dias, crianças nos EUA vivem com menos proteção legal do que teriam se o país ratificasse o tratado. Deixa os Estados Unidos em uma posição única e isolada no mundo — o único país que não se comprometeu legalmente com esse padrão internacional básico de proteção infantil.

Mas nem todos os defensores dos direitos das crianças acreditam que a ratificação ainda é viável. Charlotte Galvin, da Universidade de Plymouth, argumenta que, dada a oposição conservadora persistente e a relutância histórica dos EUA em ratificar tratados internacionais de direitos humanos, é improvável que o país jamais ratifique a convenção. Ela sugere que seria mais produtivo investir recursos em pressionar o governo a reformular as leis nacionais que entram em conflito direto com as disposições do tratado. Enquanto isso, há quem questione a própria eficácia da convenção. O caso de Israel — que ratificou o tratado em 1991 — ilustra as limitações do mecanismo de fiscalização da ONU. De acordo com o Unicef, a guerra de Israel contra o Hamas em Gaza matou mais de 14 mil crianças palestinas. Quando Israel compareceu ao Comitê dos Direitos da Criança em setembro, o comitê condenou veementemente as ações militares. Israel respondeu acusando o comitê de ter uma "agenda política". A condenação não dissuadiu o país. Essa dinâmica levanta questões incômodas sobre o poder real da ONU em fazer cumprir seus próprios tratados, mesmo entre aqueles que os ratificaram.