EPR vence concessão da Régis Bittencourt com desconto de 22,53% no pedágio

Na manhã de quinta-feira, 23 de julho, a B3 em São Paulo foi palco de uma disputa que redefiniu o controle de uma das principais rodovias do país. A EPR, grupo formado pela Equipav e pela Perfin, venceu o leilão da Régis Bittencourt com uma proposta agressiva: um desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio. Com isso, a empresa desbancou dois concorrentes — a Motiva, que ofereceu 12,1% de desconto, e a Arteris, a controladora anterior, que apresentou apenas 0,01% de deságio.

O processo marca um ponto de inflexão em um modelo de renegociação de concessões que o governo federal vem implementando há meses. A Arteris, que operava a rodovia desde antes, precisou abrir mão do ativo porque o Tribunal de Contas da União estabeleceu uma regra clara: quando uma concessão é repactuada, ela deve ser oferecida ao mercado em leilão competitivo. A medida existe para evitar o que técnicos chamam de risco moral — a possibilidade de um grupo econômico se beneficiar de uma renegociação sem concorrência real. Com a mudança de controle, a Régis Bittencourt ganha 15 anos adicionais de concessão e receberá aproximadamente R$ 7,2 bilhões em investimentos, além de outros R$ 4 bilhões em despesas operacionais ao longo do contrato.

O custo dessa vitória para a EPR é substancial. O desconto oferecido — que ultrapassou o limite de 18% estabelecido no edital — obriga a empresa a depositar R$ 423 milhões em uma conta vinculada, funcionando como uma espécie de colchão para possíveis reequilíbrios futuros. Além disso, a EPR assumirá uma dívida líquida de R$ 1,7 bilhão contraída pela concessionária anterior junto ao mercado. A Arteris, por sua vez, receberá uma indenização pela perda do ativo: R$ 120 milhões inicialmente, mas um termo de autocomposição assinado entre a empresa, o governo e o TCU prevê que esse valor seja corrigido e pode chegar a cerca de R$ 400 milhões.

Para a EPR, a Régis Bittencourt representa uma peça estratégica em seu portfólio. A empresa já opera sete concessões rodoviárias em Minas Gerais e no Paraná. José Carlos Cassaniga, diretor-presidente da EPR, explicou a lógica por trás da agressividade da proposta: a rodovia conecta Curitiba e São Paulo, um corredor logístico maduro com demanda de tráfego conhecida e potencial de crescimento. "A nossa estratégia é sempre olhar para corredores importantes de infraestrutura, de corredores logísticos estratégicos no Brasil", disse.

Este leilão não é isolado. Representa o segundo capítulo de um processo que começou meses antes, quando a Arteris já havia renegociado a Fernão Dias, outra concessão importante de seu portfólio. Naquele caso, a Motiva venceu a disputa e assumiu o ativo. A transição, porém, foi turbulenta. A Motiva questionou a Arteris sobre contratos renovados durante o período de transição, levantou suspeitas sobre ajustes de caixa que teriam inflado o saldo do ativo e protestou contra a formatação de computadores antes da mudança de controle. O ministro dos Transportes, George Santoro, reconheceu que houve "problemas de comunicação" naquele processo, mas afirmou que as lições foram incorporadas. "Colocamos as duas empresas para conversar e resolvemos rapidamente. Não foi nenhum problema sério", disse.

Cassaniga, da EPR, demonstrou confiança de que a transição será mais suave desta vez. "Estamos absolutamente confiantes que vamos desenhar um plano de transição com base nas premissas do próprio edital e isso vai ser muito bem conduzido. Nós estamos preparados para isso", afirmou. O governo, por sua parte, já tem agendada a próxima etapa desse modelo de renegociação: o leilão da Via Brasil, que controla a BR-163 entre Mato Grosso e Pará, está marcado para 12 de novembro. A Conasa, atual controladora, seguirá o mesmo caminho que a Arteris — perderá o ativo para quem oferecer o maior desconto.