Durigan defende split payment como instrumento contra sonegação

Na quinta-feira, o ministro da Fazenda Dario Durigan subiu em defesa de um mecanismo que está no centro de uma disputa política sobre o futuro da reforma tributária brasileira. O chamado split payment — um sistema que separa automaticamente, no instante da compra, o imposto do valor que vai para o vendedor — é, segundo Durigan, uma inovação tecnológica que reduz a sonegação sem prejudicar o fluxo de caixa das empresas. Mas dois dias antes, a porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro havia dito o oposto: que um eventual governo do PL acabaria com o mecanismo.

Durigan foi direto. "O split payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída e debatida no Congresso e aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação. E não vai ter problema com o fluxo de caixa das empresas. Ele é um processo dialogado, sério e responsável", afirmou em entrevista. A defesa do ministro vinha em resposta a críticas que já vinham ganhando volume na campanha de Bolsonaro, onde economistas e senadores eleitos pelo PL argumentam que o sistema sufoca o capital de giro de pequenas empresas que já enfrentam dificuldades.

Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico da campanha de Flávio Bolsonaro, foi enfática ao ser questionada se o PL eliminaria o split payment: "Claro que sim". Ela citou nominalmente Carlos Bolsonaro, senador eleito pelo PL, e Adolfo Sacshida, economista da campanha, como vozes "implacáveis" contra o mecanismo, descrevendo-o como algo que "simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado".

O split payment é parte da reforma tributária, aprovada após 30 anos de debate no Congresso. O sistema funciona assim: quando uma compra acontece, o tributo é direcionado ao poder público naquele mesmo momento, reduzindo drasticamente o espaço para que empresas deixem de recolher impostos. A reforma como um todo busca manter a carga tributária atual enquanto simplifica procedimentos, elimina distorções e acaba com a chamada tributação em cascata, onde o imposto incide várias vezes sobre o mesmo produto.

O calendário de implementação é escalonado. A partir de 2028, o split payment será obrigatório nas operações entre empresas — o chamado B2B. Empresas do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, tiveram a opção de escolher entre permanecer no modelo simplificado atual ou migrar para um sistema híbrido que permite aproveitar créditos tributários. Essa escolha foi feita em setembro para o primeiro semestre de 2027, mas pode ser alterada até o fim do ano. Microempreendedores individuais e nanoempreendedores permanecerão no Simples "puro" porque vendem direto ao consumidor final e não precisarão recolher impostos pelo split payment.

Durigan reconheceu que pode haver dificuldades na transição de um "pior sistema tributário do mundo" para um "moderno e transparente", mas prometeu apoio governamental. "As pequenas empresas não serão agora impactadas com a discussão do slip. Caso haja alguma dificuldade numa transição, vai haver apoio do governo. Transições normativas adaptando o calendário de maneira que a gente não jogue fora ou prejudique o grande ganho do país que é a reforma tributária", disse.

O ministro também alertou para os riscos de reverter a reforma. "Atrasar, prejudicar de alguma maneira ou querer prorrogar a reforma tributária é prorrogar as decisões que o Congresso tomou, com o apoio técnico do Ministério da Fazenda. É importante atentar para o nível de insegurança, para o ambiente de negócio, e evitar gerar confusão", declarou. Essa preocupação não é isolada: no mês anterior, cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica — incluindo Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia durante o governo Bolsonaro — assinaram uma carta-manifesto defendendo a reforma aos candidatos à Presidência.

O que está em jogo é claro: a reforma tributária é uma mudança estrutural aprovada após três décadas de discussão, mas sua implementação depende de quem vencer a eleição. Se Flávio Bolsonaro chegar ao Palácio do Planalto, o split payment pode não chegar a 2028.