Um caos administrativo que vem se desenhando há dez anos
Dino determinou que governo apresente novo plano para acelerar julgamento de processos represados na CVM em cinco dias úteis. Ministro citou escândalo do Banco Master e operações suspeitas como Carbono Oculto para justificar fragilidades da autarquia reguladora.
- Ministro Flávio Dino determinou que CVM fique com 70% dos recursos arrecadados
- Governo pediu duas vezes para transferência dos recursos ao Tesouro, ambos os pedidos foram ignorados
- CVM tem 160 processos em tramitação, 80 pendentes de julgamento, e 1.500 em triagem
- Plano anterior do governo previa apenas 16 julgamentos em sete meses (2,2 por mês)
- Escândalo do Banco Master e operação Carbono Oculto citados como exemplos de fragilidades da autarquia
Ministro Flávio Dino do STF reforçou que a CVM deve ficar com 70% dos recursos arrecadados, ignorando pedidos do governo Lula para transferência ao Tesouro, citando grave crise institucional.
Na sexta-feira 12 de junho, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que coloca em rota de colisão direta com o governo Lula: a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com 70% dos recursos que arrecada, não transferi-los ao Tesouro como o Palácio do Planalto vinha pedindo. O ministro ignorou dois apelos da União, o mais recente feito na quarta anterior, e justificou sua posição invocando uma "grave crise institucional" na autarquia reguladora do mercado de capitais.
A decisão de Dino vai além de simplesmente manter os recursos na CVM. Ele determinou que o governo apresente, em cinco dias úteis, um novo plano para desafogar o acúmulo de processos represados na comissão. O plano anterior, que prometia reduzir em 20% o estoque de casos, foi descartado como insuficiente. Os números revelam a dimensão do problema: há 160 processos em tramitação no Colegiado da CVM, dos quais 80 aguardam julgamento. Além disso, existem outros 1.500 processos ainda em triagem. A meta que o governo havia proposto previa julgar apenas 16 processos nos sete meses seguintes — uma média de 2,2 por mês. Dino chamou isso de "manifestamente incompatível" com o que seria necessário para resolver a crise.
Para fundamentar sua avaliação sobre a crise institucional, o ministro apontou falhas graves de supervisão. O escândalo do Banco Master, envolvendo fraudes em fundos de investimento ligados à instituição de Daniel Vorcaro, exemplificou como a CVM falhou em monitorar e reprimir irregularidades. Dino também citou investigações recentes sobre fintechs, operações suspeitas de lavagem de dinheiro como a Carbono Oculto — que investiga a infiltração do PCC em instituições financeiras — e outras fragilidades que poderiam favorecer organizações criminosas e prejudicar investidores. Segundo o ministro, trata-se de "um caos administrativo que vem se desenhando nos últimos dez anos com severos prejuízos ao país".
O cenário que Dino descreveu não é apenas de falta de dinheiro. A CVM, segundo sua análise, sofreu um processo de enfraquecimento institucional ao longo de uma década. Enquanto o mercado de capitais se expandiu, a autarquia perdeu servidores e acumulou dificuldades para acompanhar o crescimento do número de agentes e do volume de recursos sob sua supervisão. É um descompasso entre a complexidade crescente do mercado e a capacidade declinante da instituição que deveria regulá-lo.
Na mesma decisão, Dino aprovou medidas que o governo havia proposto para modernizar a fiscalização da CVM. Ferramentas de inteligência artificial, integração de bases de dados, reforço da cooperação com outros órgãos de controle e ampliação da supervisão sobre fundos de investimento e áreas de risco foram consideradas adequadas. O ministro também concordou com a criação de um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central para troca de informações e atuação conjunta. Dino apontou que casos recentes revelaram falhas de coordenação entre órgãos de fiscalização, criando "zonas cinzentas" onde riscos e irregularidades passam despercebidos.
O que torna essa decisão particularmente delicada para o governo é seu alcance potencial. Em uma decisão anterior, no final de maio, Dino havia indicado que seu entendimento sobre a CVM poderia ser estendido ao Banco Central e ao Coaf — o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Isso preocupou a equipe econômica e motivou um recurso. Na decisão de sexta-feira, o ministro limitou-se a dizer que a reestruturação do BC e do Coaf "não está no âmbito" do processo da CVM, deixando em aberto a possibilidade de decisões futuras sobre esses órgãos. A questão de quem fica com os recursos arrecadados por essas instituições pode estar longe de ser resolvida.
Notable Quotes
A meta estabelecida pela União projeta o julgamento de apenas 16 processos no horizonte dos sete meses subsequentes, o que corresponde a uma média aproximada de 2,2 processos mensais. Tal pretensão é manifestamente incompatível com o reforço estrutural do Plano— Ministro Flávio Dino, em sua decisão
Trata-se de um caos administrativo que vem se desenhando nos últimos dez anos com severos prejuízos ao país— Ministro Flávio Dino, justificando a crise institucional da CVM
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o ministro Dino insistiu tanto em manter os 70% dos recursos na CVM se o governo pediu duas vezes para transferir ao Tesouro?
Porque ele vê a CVM em colapso. Não é só falta de dinheiro — é falta de capacidade de fazer seu trabalho. Com 1.500 processos aguardando triagem e apenas 2,2 julgamentos por mês, a autarquia não consegue nem começar a resolver seus problemas.
Mas o governo propôs um plano. Por que Dino o rejeitou?
O plano prometia reduzir 20% do estoque em sete meses. Para Dino, isso é uma gota no oceano. Ele quer ver um plano que realmente acelere os julgamentos, não apenas promessas modestas.
O escândalo do Banco Master é recente?
Não é mencionado quando começou, mas é usado como prova de que a CVM falhou em sua função básica de monitoramento. Fraudes em fundos de investimento passaram despercebidas. Isso alimenta a preocupação de Dino sobre organizações criminosas infiltrando o sistema financeiro.
E quanto ao Banco Central e ao Coaf? Dino vai tomar a mesma decisão para eles?
Ele deixou a porta aberta. Disse que a reestruturação desses órgãos "não está no âmbito" dessa decisão, mas sua lógica — de que instituições fracas no sistema financeiro prejudicam o país — poderia se aplicar a eles também.
O que Dino aprovou do plano do governo?
As medidas de modernização: inteligência artificial, integração de dados, cooperação entre órgãos. Ele reconheceu que essas iniciativas são necessárias. Mas não são suficientes sem mais recursos e sem um plano real para desafogar os processos represados.