Em setembro de 2025, uma deputada estadual paulista levou ao Ministério Público uma denúncia que coloca em xeque os limites entre tecnologia educacional e vigilância institucional: um sistema de inteligência artificial instalado em escolas públicas de São Paulo monitora, câmera por câmera, as expressões e comportamentos de crianças sem que seus responsáveis tenham sido devidamente informados. O caso revela uma tensão mais ampla sobre quem detém o poder de definir o que é atenção, aprendizado e presença humana dentro de uma sala de aula — e a que custo.
Deputada aciona MP contra sistema de IA que monitora alunos em escolas de SP
Crianças e adolescentes em escolas públicas paulistas estão sendo submetidas a monitoramento biométrico contínuo sem consentimento informado adequado, expondo-os a vigilância permanente e potencial assédio.
Transformar a escola em um laboratório para experimentos com crianças como cobaias
Mark
Por que uma deputada de educação resolveu acionar o Ministério Público agora, se o sistema já estava sendo testado há algum tempo?
Mimi
Porque o SADI não é apenas um experimento silencioso. Professores começaram a relatar que estavam sendo cobrados por índices de engajamento gerados por câmeras — métricas que ninguém sabe como são calculadas. Quando você descobre que está sendo avaliado por um algoritmo que ninguém consegue explicar, a coisa muda de figura.
Mark
Mas os pais assinaram autorização, certo?
Mimi
Assinaram um contrato genérico. Ninguém mencionou o SADI especificamente, ninguém explicou que haveria três câmeras na sala classificando cada criança como "atenta" ou "desatenta". Consentimento informado é quando você sabe o que está autorizando.
Mark
A Secretaria de Educação diz que é só um piloto. Qual é o problema de testar?
Mimi
O problema é que você está testando vigilância biométrica em crianças de escolas públicas sem respaldo legal claro. A LGPD existe. O Estatuto da Criança e do Adolescente existe. Você não pode usar crianças como cobaias para experimentos tecnológicos só porque é um "piloto".
Mark
E se o sistema realmente ajudasse a identificar alunos com dificuldade de aprendizado?
Mimi
Talvez ajudasse. Mas não é assim que funciona. O sistema não diagnostica dificuldade — classifica expressões faciais em tempo real. Uma criança tímida, uma criança com TDAH, uma criança que está processando informação em silêncio — todas aparecem como "desatentas" para o algoritmo. E depois o professor é cobrado por isso.
Mark
Então o que muda se o Ministério Público investigar?
Mimi
Tudo. Se o MP confirmar que houve violação de direitos, o sistema pode ser bloqueado em toda a rede. Caso contrário, o piloto vira política permanente, e outras secretarias de educação começam a copiar o modelo. Essa decisão define se a escola é um espaço de aprendizado ou um espaço de vigilância.
The Pulse
- Três câmeras por sala classificam alunos como 'atentos' ou 'desatentos' em tempo real, sem que pais tenham consentido de forma clara e específica com esse monitoramento biométrico.
- Professores relatam pressão da direção escolar baseada nos índices de 'engajamento' gerados pelo algoritmo, transformando uma ferramenta de suposto apoio pedagógico em instrumento de controle trabalhista.
- Especialistas em direito digital e educação identificam violações da LGPD e do ECA, enquanto a empresa responsável opera sem contrato formalizado com o Estado.
- A deputada Professora Bebel acionou o Ministério Público pedindo investigação e bloqueio imediato da expansão do sistema para toda a rede estadual paulista.
- A Secretaria de Educação insiste que se trata de projeto piloto com anuência das escolas, mas a ausência de transparência algorítmica e de consentimento informado mantém o impasse aberto.
Em setembro de 2025, uma deputada estadual paulista levou ao Ministério Público uma denúncia que coloca em xeque os limites entre tecnologia educacional e vigilância institucional: um sistema de inteligência artificial instalado em escolas públicas de São Paulo monitora, câmera por câmera, as expressões e comportamentos de crianças sem que seus responsáveis tenham sido devidamente informados. O caso revela uma tensão mais ampla sobre quem detém o poder de definir o que é atenção, aprendizado e presença humana dentro de uma sala de aula — e a que custo.
Em setembro de 2025, a deputada estadual Professora Bebel protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o SADI — Sistema de Autoavaliação de Desenvolvimento Inteligente —, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Anexo, de Goiás, e já testado em onze escolas da rede pública paulista. O sistema instala três câmeras por sala de aula para capturar expressões faciais, movimentos e interações, classificando alunos em categorias de atenção por cores e gerando métricas de engajamento, ocupação e uso de celular. Nenhum desses dados é público, e não há transparência sobre o funcionamento do algoritmo.
Bebel, que também preside o sindicato dos professores paulistas, a APEOESP, argumenta que o programa transforma a escola em espaço de vigilância e assédio permanentes. Os pais receberam contratos genéricos de uso de imagem sem menção específica ao SADI, configurando ausência de consentimento informado. Há ainda relatos de que os índices gerados pelo sistema foram usados para pressionar docentes — uma professora teria sido cobrada pela direção por manter baixos índices de engajamento em sua turma.
Especialistas como Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, denunciam violações da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente, descrevendo o programa como um experimento tecnológico que usa alunos de escolas públicas como cobaias. Para o sindicato, o SADI integra uma estratégia mais ampla de 'plataformização' da educação pública sob o governo Tarcísio de Freitas, que esvaziaria o propósito pedagógico da escola.
A Secretaria de Educação reconhece que o sistema está em fase de testes, descrevendo-o como projeto piloto com anuência das escolas, mas sem contrato formalizado com a empresa. A deputada pede ao MP que investigue e impeça a expansão do SADI para toda a rede estadual. O desfecho dessa disputa definirá se a vigilância biométrica em salas de aula paulistas avança ou recua.
Em setembro de 2025, a deputada estadual Professora Bebel protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo contra um sistema de inteligência artificial que monitora estudantes em tempo real dentro de salas de aula da rede pública estadual. O alvo é o SADI — Sistema de Autoavaliação de Desenvolvimento Inteligente — desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Anexo, com sede em Goiás, que já foi testado em onze escolas da rede paulista.
O funcionamento do sistema é direto e abrangente: três câmeras instaladas em cada sala de aula capturam expressões faciais, movimentos corporais e interações entre alunos e professores. Um algoritmo processa essas imagens e classifica os estudantes em categorias de atenção — verde para "atento", laranja para "desatento" — gerando métricas que incluem taxa de engajamento, ocupação da sala, interação com o professor e até mesmo uso de celular. Nenhum desses dados é público. Não há transparência sobre como o algoritmo chega a essas conclusões.
Bebel, que também é segunda presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), argumenta que a iniciativa transforma a escola em um espaço de vigilância permanente. "É inaceitável expor estudantes e professores a mecanismos de controle e assédio", declarou, prometendo acionar todos os canais políticos e jurídicos disponíveis para barrar a expansão do programa.
O processo de implementação levanta questões legais graves. Pais receberam contratos genéricos autorizando o uso de imagem dos filhos, sem menção específica ao SADI ou ao instituto responsável. Não houve consentimento informado claro. Além disso, há relatos de que os índices gerados pelo sistema estão sendo usados para pressionar professores — uma docente teria sido cobrada pela direção por manter baixos índices de engajamento em sua turma, segundo reportagem publicada no Diário do Centro do Mundo.
Especialistas em educação e direito digital identificam violações da Lei Geral de Proteção de Dados e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, foi direto: "Essa inteligência artificial transforma o ambiente educacional em um laboratório para experimentos tecnológicos que usam crianças de escolas públicas como cobaias".
Para o sindicato de professores, o SADI é parte de uma estratégia maior de "plataformização" da educação pública sob o governo de Tarcísio de Freitas e do secretário de Educação Renato Feder — uma política que vê a escola como um espaço a ser controlado, monitorado e esvaziado de seu propósito pedagógico. Bebel afirma que estudantes, professores, funcionários e pais já estão se mobilizando contra a medida.
A Secretaria de Educação de São Paulo reconhece que o SADI está em fase de testes, descrevendo-o como um "projeto piloto, laboratorial" com anuência das escolas e de parte dos pais. Não há, até agora, contrato formalizado com a empresa responsável. A deputada pede ao Ministério Público que investigue o caso e impeça a implementação do sistema em toda a rede estadual, buscando garantir a proteção da privacidade de crianças e adolescentes e a autonomia pedagógica dos professores. O resultado dessa ação determinará se a vigilância biométrica em salas de aula paulistas avança ou recua.
Notable Quotes
É inaceitável transformar a escola em um espaço de vigilância permanente, expondo estudantes e professores a mecanismos de controle e assédio— Deputada Professora Bebel
Essa inteligência artificial transforma o ambiente educacional em um laboratório para experimentos tecnológicos que usam crianças de escolas públicas como cobaias— Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP
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