Decon constata práticas abusivas em stand de doces da Expocrato após relatos de constrangimento

Na Exposição Agropecuária do Crato, que segue até domingo, um stand de doces de uma empresa mineira transformou a experiência de compra em armadilha financeira para dezenas de clientes. O esquema era simples na aparência: o estabelecimento anunciava o preço de R$ 19,90 por cada 100 gramas do produto. Um funcionário pedia ao cliente para marcar o tamanho desejado da fatia. Depois vinha a pesagem. E então o choque: valores que chegaram a R$ 330 por três pedaços, deixando consumidores constrangidos e sem saber como recusar.

O empresário Breno de Freitas foi um dos que resistiu. Atraído pela simpatia inicial do vendedor, viu o preço disparar para R$ 117 quando dois pedaços de doce foram pesados — mais de 500 gramas no total. Quando tentou desistir, o funcionário da balança começou a pressionar: "Você tem que levar, você pesou e aqui é self-service. Você pediu, tem que levar". Breno não cedeu, mas reconheceu o perigo: e se fosse um idoso, alguém sem coragem de dizer não, alguém que se deixasse vencer pela vergonha? Essa pessoa teria pago quase R$ 120 por dois pedaços de doce.

Outros não tiveram a mesma firmeza. Wellington Barros, criador digital, pagou R$ 137 em três pedaços de abóbora, maracujá com coco e mesclado de goiabada, queijo e doce de leite. Quando pediu devolução, foi negado. Quando disse não ter dinheiro, o vendedor insistiu em passar o cartão sem juros. Wellington cedeu para evitar mais transtornos. O biólogo Márcio Holanda desembolsou R$ 177 em dois pedaços — banana e misto de doce de leite com goiaba. Questionou o valor, foi rebatido com simpatia e voz alta ("se cortou, tem que levar"), e terminou parcelando em duas vezes no cartão de crédito, algo que não tinha costume de fazer. Uma mulher de Juazeiro do Norte pagou R$ 118 por dois pedaços de creme de avelã com amendoim e saiu da experiência convencida de que havia sido enganada.

O padrão era claro: o cliente não tinha noção real de quantas gramas estava pedindo. A barra de doce tinha formato incomum. Ninguém explicava com clareza que, uma vez cortado, o produto não poderia ser devolvido. E quando o valor final aparecia na balança, muito acima do esperado, vinha o constrangimento — a pressão social, a voz alta, a insistência, a oferta de parcelamento. Era um ambiente onde recusar parecia impossível.

A Doceria Deleites, empresa de Minas Gerais responsável pelo stand, negou que houvesse golpe ou enganação. Um representante chamado Fausto explicou que a empresa trabalha com doces de leite e cocadas há anos e nunca havia enfrentado situação parecida. Segundo ele, o cliente tem liberdade de escolher a fatia que deseja, e é impossível mensurar uma fração exata de 100 gramas em uma barra de 25 quilos. A empresa alega que explica a impossibilidade de devolução — algo que a vigilância sanitária teria instruído. Mas não comentou sobre as denúncias de constrangimento.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou fiscalização no estabelecimento na quinta-feira e constatou práticas abusivas. Os inspetores verificaram que os preços não estavam exibidos de forma clara e os produtos não tinham indicação de tamanho ou peso. Os clientes compravam as porções sem saber quanto custaria. O promotor de Justiça Thiago Marques explicou que o adequado seria o cliente ver um produto e saber o que corresponde a 100 gramas, para depois pedir um tamanho parecido a ser pesado. Não é o mesmo que pedir "no olhômetro". Sobre o constrangimento, o promotor ressaltou que o cliente não é obrigado a finalizar a compra em nenhuma circunstância, especialmente quando percebe inconsistências.

O advogado Miguel Augusto Leitão, especialista em Direito do Consumidor, foi direto: a informação do estabelecimento deve ser clara, para não induzir o cliente ao erro. O consumidor tem direito a informações prévias, relevantes, claras e precisas sobre o valor total do produto oferecido. Se se sentir lesado, pode entrar com ação contra o estabelecimento buscando reparação material — pelo pagamento feito — e reparação moral, dependendo de como o comerciante atuou. No direito do consumidor, o ônus da prova é invertido: ao consumidor basta que a alegação seja plausível e minimamente verificável.

O Decon notificou o estabelecimento a fazer adequações. Se não cumprir, o stand pode ser interditado. Dezenas de consumidores já têm motivo para buscar reparação na justiça.