Decisões de Kassio contra Lula e a favor de Flávio geram críticas dentro do TSE

No domingo à noite, ministros de uma ala do Tribunal Superior Eleitoral começaram a falar extraoficialmente sobre um padrão que os incomodava: o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, parecia estar agindo de forma coordenada com a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência. A mais recente evidência era a ordem de Kassio para censurar o canal "Exército do Lula" no WhatsApp, um grupo de apoio administrado pelo deputado federal André Janones. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão e restabeleceu o canal, deixando claro que a campanha de Flávio não havia apresentado provas suficientes para justificar a suspensão integral.

O que tornou o episódio particularmente delicado foi a forma como aconteceu. Cueva já estava analisando o caso e havia dado prazo para as candidaturas se posicionarem quando Kassio simplesmente agiu, ignorando a competência do corregedor. Cueva relatou a auxiliares uma "quebra de confiança" dentro do tribunal. Para os ministros da ala oposta a Kassio, isso não era um incidente isolado — era parte de um padrão mais amplo de interferência.

Em junho, Kassio havia censurado uma pesquisa Atlas/Bloomberg que mostrava queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto a Flávio após o caso "Dark Horse", que expôs a relação do presidenciável com Daniel Vorcaro, banqueiro do Master, pedindo dinheiro para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro. Agora, três magistrados de ala oposta a Kassio contabilizavam pelo menos quatro ocasiões em que o presidente do TSE havia interrompido julgamentos virtuais com maioria já formada a favor de Lula. Em um caso, ministros votavam para remover vídeos em que Flávio ou seus apoiadores retratavam Lula como "defensor de bandidos". Kassio pediu destaque — a suspensão do julgamento virtual — para que o processo fosse decidido em sessão presencial. O mesmo roteiro se repetiu em outro caso, em que Lula pedia a exclusão de um perfil que o acusava de ser "amigo" de organizações criminosas.

Para essa ala do tribunal, a estratégia era clara: ao decidir em processos administrativos, Kassio contornava a obrigatoriedade de levar o caso ao plenário do TSE. Isso mantinha liminares contrárias à campanha do petista válidas por mais tempo. Eles classificavam isso como abuso do poder de polícia do tribunal. O próprio Kassio, porém, sinalizou a um auxiliar que pretendia submeter a questão do WhatsApp ao colegiado na semana seguinte e negou agir com parcialidade, afirmando que as críticas eram tentativas de intimidação.

Especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem questionaram fortemente a postura do magistrado. Fernando Neisser, advogado eleitoralista e professor da Fundação Getulio Vargas, chamou a derrubada do canal de inconstitucional e censurada prévia. "É uma decisão muito perigosa e juridicamente equivocada", disse. Neisser afirmou que a campanha de Flávio "construiu um atalho absolutamente artificial" para que o assunto chegasse às mãos de Kassio, e que a decisão trazia "sérias dúvidas quanto à isenção do presidente para conduzir o processo eleitoral".

Rodrigo Pedreira, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Público e Eleitoral, disse desconhecer um precedente que tivesse impedido o funcionamento de um grupo de WhatsApp. Anne Cabral, também advogada e vice-presidente da mesma academia, foi mais específica: uma ação como a movida pela campanha de Flávio contra o canal de apoio a Lula é de competência privativa do corregedor, não do presidente do TSE. Ela também apontou que o procedimento em caso de desinformação é a remoção de conteúdo específico, não a remoção de um perfil inteiro, e que derrubar um canal deveria ser a última medida, não a primeira.

Kassio foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, e desde o início da corrida eleitoral a campanha do PT temia sua atuação à frente do TSE. Um integrante da equipe de Kassio argumentou que os pedidos da campanha de Flávio tinham funções distintas — um buscava a inelegibilidade de Lula, outro focava a atuação das plataformas — mas ponderou que haveria busca por uma atuação coordenada. O grupo de ministros críticos a Kassio discutia internamente sobre o desconforto e avaliava uma reação institucional. O que estava em jogo era a confiança na isenção da corte eleitoral em um momento crítico da campanha.