Crédito à habitação: cuidados ao fixar prestação com desconto de 30%

Os juros nunca são perdoados, apenas adiados
A fixação da prestação reduz o pagamento mensal, mas mantém os juros intactos durante os dois anos.
Mark

Portanto, há dois apoios completamente diferentes aqui. A bonificação de juros parece ser a melhor opção?

Mimi

É a melhor se tem direito a ela. Não tem custos futuros — o Estado paga uma parte dos seus juros, pronto. Mas muita gente não sabe que tem direito ou não faz o pedido.

Luke

Quantas pessoas têm direito? O artigo diz "milhares", mas não dá números. Isso é uma estimativa do governo ou uma contagem real?

Mimi

Boa pergunta. O artigo não especifica a fonte dessa estimativa. Sabemos que os critérios existem, mas não sabemos quantas pessoas os preenchem realmente.

Mark

E a fixação da prestação? Parece mais complicada.

Mimi

É mais complicada porque tem um truque. A prestação baixa, sim, mas você está a adiar o que deve. Os juros continuam a ser calculados sobre a dívida total.

Luke

Espera — o artigo diz que "no final paga mais". Mas não dá números concretos. Quanto mais? Depende de quanto tempo falta para pagar o crédito?

Mimi

Exatamente. Se tem 20 anos de crédito e adia dois anos, o impacto é diferente de se tiver apenas cinco anos. O artigo não quantifica isso.

Mark

Mas não fica marcado como incumprimento, certo?

Mimi

Correto. É registado como uma renegociação regular. Isso é importante porque protege a sua classificação de crédito.

Luke

Mas o artigo não explica o que acontece depois dos dois anos. A prestação volta ao valor original? Aumenta? Isso é crucial e não está respondido.

Mimi

Verdade. É uma lacuna importante. O que sabemos é que pode mudar de banco durante este período sem perder o apoio.

Mark

Então, resumindo: pedir a bonificação de juros é sempre bom se tem direito, mas a fixação da prestação é mais uma questão de necessidade imediata versus custo futuro?

Mimi

Exatamente. E o mais importante é fazer os pedidos depressa — a bonificação tem retroativos a janeiro.

  • A subida das taxas de juro variáveis deixou muitas famílias portuguesas a pagar prestações significativamente mais altas do que aquelas para as quais se prepararam.
  • O Estado criou dois apoios distintos, mas a confusão entre eles pode levar famílias a escolher o que parece mais atrativo sem perceber o custo real a longo prazo.
  • A bonificação de juros — até 800€ por ano pagos pelo Estado diretamente ao banco — tem retroativos a janeiro, mas muitos elegíveis ainda não fizeram o pedido.
  • A fixação da prestação reduz o pagamento mensal, mas adia a amortização da dívida: no final de dois anos, o valor total pago é superior ao que seria sem o apoio.
  • Ambas as medidas exigem um pedido formal ao banco, e a demora nesse pedido pode significar perder meses de retroativos ou de alívio imediato.

Em Portugal, milhares de famílias enfrentam a subida das prestações do crédito à habitação com dois instrumentos distintos à sua disposição: uma bonificação de juros que o Estado paga diretamente ao banco, e a possibilidade de fixar a prestação durante dois anos com uma redução imediata. Como em tantas encruzilhadas financeiras, a aparente simplicidade da escolha esconde consequências que só se revelam com o tempo — e compreendê-las antes de assinar é, em si, uma forma de proteção.

O governo português criou dois apoios para quem tem dificuldades com o crédito à habitação, mas funcionam de formas muito diferentes — e uma delas tem um custo escondido que convém conhecer antes de decidir.

O primeiro é a bonificação de juros: o Estado paga diretamente ao banco até 800 euros por ano da parte dos juros que o titular deveria suportar. Para ter direito, é necessário ter comprado a casa até 15 de março de 2023, ter taxa variável, ter pago até 250 mil euros pelo imóvel, e ter rendimentos até ao sexto escalão do IRS — cerca de 39 mil euros anuais. Existe ainda um limite de poupanças: não podem ultrapassar os 29.786,66 euros. Para quem preenche os critérios, o alívio pode chegar a 60 a 70 euros por mês num crédito de 100 mil euros. O pedido faz-se no banco, muitas vezes por formulário online, e há retroativos a janeiro. Não tem desvantagens: é um apoio puro.

O segundo apoio é a fixação da prestação durante dois anos, que permite reduzir o pagamento mensal numa ordem semelhante. Mas aqui está a armadilha: os juros não desaparecem. O que baixa é a amortização — a parte que efetivamente reduz a dívida. No final dos dois anos, o total pago será superior ao que seria sem o apoio. É um adiamento, não um perdão.

Este segundo mecanismo está disponível para todos, independentemente dos rendimentos ou do montante em dívida. E tem uma vantagem relevante: não fica registado como incumprimento no Banco de Portugal, mas sim como uma renegociação regular ao abrigo do decreto-lei 91. A classificação de crédito não é afetada, e é possível mudar de banco durante o período sem perder o apoio.

A escolha entre os dois depende da situação de cada família. Quem tem direito à bonificação deve pedi-la sem hesitar — é dinheiro que entra na conta sem custos futuros. A fixação da prestação pode ser útil para quem precisa de alívio imediato, mas deve ser encarada com consciência: o problema não desaparece, apenas se desloca para mais tarde, e de forma mais cara.

O governo português oferece dois caminhos diferentes para quem está com dificuldades em pagar o crédito à habitação, mas funcionam de formas muito distintas — e uma delas tem uma armadilha que vale a pena compreender antes de assinar.

O primeiro apoio é a bonificação de juros. O Estado paga diretamente ao banco uma parte dos juros que você deveria pagar, até um máximo de 800 euros por ano. Milhares de portugueses têm direito a isto, mas ainda não fizeram o pedido. Os critérios são claros: você precisa ter comprado a casa até 15 de março de 2023, ter uma taxa de juro variável, ter pago até 250 mil euros pelo imóvel, e ter rendimentos que o coloquem até ao sexto escalão do IRS — ou seja, ganhar até cerca de 39 mil euros por ano. Há um detalhe importante: não pode ter mais de 29.786,66 euros em poupanças ou investimentos. Se preenche estes requisitos, dirija-se ao seu banco. A maioria tem formulários online que pode preencher no computador ou no telemóvel. Se o pedido for aprovado, o banco deposita na sua conta entre 75% e 100% do que está a pagar acima de 3% de juros. Para um crédito de 100 mil euros, isto significa cerca de 60 a 70 euros por mês de alívio. Este apoio tem retroativos a janeiro, portanto vale a pena pedir o mais depressa possível. E há uma vantagem clara: não tem nenhuma desvantagem. É um apoio puro.

O segundo caminho é bem diferente. A fixação da prestação durante dois anos permite reduzir o que paga mensalmente — cerca de 50, 60 ou 70 euros, dependendo de quanto deve — mas há um custo escondido. Enquanto a prestação baixa, os juros não desaparecem. O que acontece é que você adia o que devia ao banco, mantendo os juros intactos. A amortização — a parte que reduz efetivamente a dívida — é que baixa. No final dos dois anos, terá pago mais do que teria pago se não tivesse aderido ao apoio. É um adiamento, não um perdão.

Este apoio também é para todos, independentemente dos rendimentos ou do montante da dívida. Não precisa de preencher os critérios da bonificação. Mas há um lado positivo que vale mencionar: não fica marcado como incumprimento no Banco de Portugal. É registado como uma renegociação regular, com base no decreto-lei 91, o que significa que a sua classificação de crédito não sofre. Se mudar de banco durante este período, pode manter o apoio. Ter aderido não o impede de procurar um banco que lhe ofereça um spread mais baixo.

A escolha entre os dois apoios depende da sua situação. A bonificação de juros é claramente vantajosa se tem direito — é dinheiro que entra na conta sem custos futuros. A fixação da prestação é uma respiração temporária, útil se precisa de alívio imediato, mas com a consciência de que está a transferir o problema para mais tarde, e de forma mais cara. Ambos requerem um pedido ao banco, mas o tempo que demora a fazer esse pedido pode significar a diferença entre receber retroativos ou não.

Este apoio da bonificação dos juros não tem nenhuma desvantagem. É de facto um apoio propriamente dito.
— Análise do programa Contas-Poupança
O que vai baixar na realidade é o valor da amortização. Isto é, durante os dois anos adia o que devia ao banco, mas os juros nunca são perdoados.
— Explicação sobre a fixação de prestação
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