Contas públicas pioram em ano eleitoral apesar de promessas de responsabilidade

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfrenta uma tarefa ingrata: defender a política orçamentária do governo enquanto promete responsabilidade fiscal em caso de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O problema é que os números não cooperam. A trajetória de endividamento público é alarmante o suficiente para qualquer observador, e o Executivo começa mal o debate ao se recusar a reconhecer a gravidade dos dados.

A aparência de melhora no saldo primário dos últimos anos é ilusória. O resultado oficial melhorou principalmente porque o governo arrecadou mais impostos e porque excluiu crescentemente gastos das metas fiscais — um artifício contábil que mascara o desequilíbrio real. Os dados da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, contam uma história diferente. Neste ano, as receitas primárias do governo federal avançaram 5,6% acima da inflação, enquanto as despesas cresceram 6,3%, ampliando o déficit efetivo para R$ 81,2 bilhões — R$ 10,9 bilhões a mais que no mesmo período de 2025.

Para cumprir a meta formal de superávit de 0,25% do PIB fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo precisará de exclusões de R$ 62,8 bilhões em gastos, além do uso do intervalo de tolerância. A IFI projeta um déficit efetivo de 0,4% do PIB para o ano, cerca de R$ 52 bilhões. Mas esses números convencionais não revelam se a política fiscal é expansionista ou contracionista. Para isso, a instituição calcula o saldo primário estrutural — o resultado descontado dos efeitos do ciclo econômico, eventos não recorrentes e flutuações do preço do petróleo sobre royalties.

Os números estruturais são ainda mais preocupantes. O déficit estrutural, que havia recuado para 0,7% do PIB nos quatro trimestres encerrados em junho de 2025, saltou para 1,4% do PIB no período correspondente de 2026. O rombo duplicou. Na mesma base de comparação, o resultado convencional passou de superávit de 0,1% para déficit de 1,1% do PIB, com o componente estrutural respondendo pela maior parte da piora.

O impulso fiscal também revela a mudança de rumo. Em relação à demanda total, a política passou de levemente contracionista em 2025 para expansionista em 0,6 a 0,9 ponto do PIB neste ano eleitoral, impulsionada pela maior execução discricionária no período. Novos programas de crédito subsidiado também contribuem para o estímulo. A tese de Durigan de que o recente aumento da dívida se deve aos juros, não ao déficit primário, é incompleta. A dinâmica dos juros é influenciada pelos gastos que avançam a ritmo próximo de 6% ao ano em termos reais, pressionam a inflação e impedem o afrouxamento da política monetária.

Ao não reconhecer os problemas, o governo alimenta a incerteza quanto a um ajuste futuro, o que também pesa nos juros. A política fiscal expansionista em ano eleitoral cria uma dinâmica perversa: gastos crescentes pressionam a inflação, a inflação força o Banco Central a manter juros altos, e juros altos aumentam o custo da dívida. Sem um reconhecimento claro dos desequilíbrios e sem um plano credível de ajuste, a incerteza dos mercados tende a se aprofundar.