Conselho da Caixa aprova transferência das Loterias para subsidiária apesar de resistência sindical

Na quarta-feira 17 de abril de 2024, o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal votou a favor de transferir toda a operação das Loterias Caixa para uma subsidiária de controle integral, a Caixa Loterias S.A. A decisão foi justificada pelo banco como um passo necessário para modernizar o negócio, expandir o mercado de jogos, diversificar produtos e aumentar os resultados financeiros. Mas a votação não aconteceu sem tensão: sindicatos que representam os funcionários da instituição se mobilizaram nos dias anteriores para tentar bloquear a medida, enviando cartas de protesto ao presidente do conselho, Rogério Ceron, que também é secretário do Tesouro Nacional.

O receio dos sindicatos não é sobre a modernização em si, mas sobre o que pode vir depois. Subsidiárias de empresas estatais podem ser privatizadas sem precisar de aprovação do Congresso Nacional — uma brecha legal que preocupa profundamente quem trabalha na Caixa. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha deixado claro que não tem interesse em vender patrimônio público, funcionários e líderes sindicais temem o que um futuro governo de orientação liberal poderia fazer com essa estrutura reorganizada. A transferência, argumentam, criaria as condições perfeitas para uma privatização futura.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT, representada por Juvandia Moreira, foi uma das vozes mais ativas na resistência. A entidade argumenta que as Loterias Caixa exercem um papel social fundamental e pediu que a pauta fosse suspensa para abrir diálogo com o movimento sindical. Em março, a confederação já havia enviado um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando que o conselho revisse a proposta e mantivesse as loterias sob a estrutura atual.

Os números revelam por que essa preocupação é concreta. Em 2023, as Loterias Caixa arrecadaram R$ 23,4 bilhões e destinaram 39,2% desse total — R$ 9,2 bilhões — para investimentos sociais. Esse dinheiro flui para seguridade social, educação, segurança, cultura e esporte. A seguridade social recebeu 43% do valor total, enquanto a segurança ficou com 26%. Esses repasses cresceram 2% em 2023, demonstrando uma trajetória de expansão dos investimentos sociais.

Os sindicatos argumentam que transferir as Loterias para uma subsidiária pode comprometer a gestão desses recursos destinados ao social. A carta conjunta enviada ao conselho ressalta que a Caixa Econômica Federal é mais do que um banco — é uma instituição que facilita acesso à moradia, ao crédito, à educação e contribui para reduzir desigualdades sociais. Separar as Loterias em uma entidade própria, temem, poderia enfraquecer essa missão institucional.

Não é a primeira vez que se tenta reorganizar a operação das Loterias Caixa dessa forma. Há registros de tentativas em administrações anteriores que não avançaram. Funcionários da instituição já haviam questionado a diretoria sobre a possibilidade dessa mudança antes da votação ser agendada. A Caixa foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

A aprovação do conselho marca um ponto de inflexão. A estrutura está agora em lugar para que, em um cenário político diferente, a privatização das Loterias pudesse ocorrer sem necessidade de votação no Congresso. O que acontece a seguir — se haverá negociação com os sindicatos, se o governo Lula manterá a estrutura como está ou se a subsidiária será de fato privatizada — permanece em aberto.