Congresso destinou menos de 1% das emendas para crianças e adolescentes

Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos revelou uma realidade incômoda sobre as prioridades do Congresso Nacional: entre 2024 e 2026, menos de 1% das emendas parlamentares federais foram destinadas exclusivamente a ações voltadas para crianças e adolescentes. Os números são progressivamente desanimadores. Em 2024, o percentual ficou em 0,76%, correspondendo a R$ 412,7 milhões. No ano seguinte, subiu ligeiramente para 0,91%, totalizando R$ 465,1 milhões. Mas em 2026, o índice despencou para 0,40% dos R$ 51,5 bilhões previstos em emendas — apenas R$ 208,8 milhões.

A pesquisa analisou as Leis Orçamentárias Anuais de 2024, 2025 e 2026 utilizando dados do Siga Brasil e focou nas 41 ações orçamentárias classificadas como exclusivas para o público infantojuvenil. O achado mais perturbador: dessas 41 ações, apenas 11 receberam recursos por meio de emendas parlamentares. Os programas que de fato captaram maiores volumes de recursos estão voltados à educação em geral, não especificamente ao atendimento de crianças e adolescentes.

A ação "Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes", que cuida exclusivamente dessa população, recebeu R$ 34,85 milhões ao longo de três anos — uma quantia inferior ao que um único deputado federal pode destinar em emendas individuais em um ano, que chega a R$ 40 milhões. Thallita de Oliveira, assessora política do Inesc, resumiu a situação com precisão: os recursos não chegaram sequer a um real por criança e adolescente no país.

O estudo também mapeou uma desigualdade regional gritante na distribuição dos recursos. Em 2026, a região Sudeste concentrou 73,2% das verbas destinadas à defesa dos direitos das crianças. Norte e Nordeste, por sua vez, receberam parcelas muito menores — apesar de essas regiões concentrarem as maiores incidências de trabalho infantil e as maiores taxas de homicídios de jovens entre 0 e 19 anos. A disparidade revela não apenas uma questão de orçamento, mas de prioridades políticas geograficamente desiguais.

O cenário se agrava quando considerado o contexto legislativo mais amplo. Enquanto o financiamento para proteção infantil permanece insuficiente e mal distribuído, avançam no Congresso propostas que ameaçariam direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre elas estão a PEC que reduz a maioridade penal e a revogação da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que orientava o atendimento humanizado e o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual contra menores.

O Inesc recomenda revisão do modelo de distribuição das emendas, reforço do financiamento das políticas sociais e maior transparência na execução dos recursos. A assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu afirmando que a destinação de emendas é uma prerrogativa constitucional de cada parlamentar, seja individualmente ou em acordo com sua bancada ou comissão. A nota também destacou aprovações recentes como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e o PL 3.066/2025, apresentados como marcos legislativos que fortalecem a proteção infantil no ambiente digital. Mas para quem acompanha os números, a questão permanece: se o Congresso realmente prioriza crianças e adolescentes, por que menos de 1% das emendas chegam até eles?